Questão 1271122

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2012
• Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico Superior de Informática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

De acordo com a Constituição Federal vigente, artigo 127, parágrafo primeiro, são princípios institucionais do Ministério Público:

• A. a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos.
• B. a autonomia funcional, o promotor natural e a vitaliciedade.
• C. a independência funcional, a unidade e a indivisibilidade.
• D. a indivisibilidade, a autonomia orçamentária e a inamovibilidade.
• E. a titularidade da ação penal, a proteção aos direitos difusos e a unidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  
  

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