Questão 1272403

• Banca: FGV
• Órgão: AL-BA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - AL-BA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Segundo a NBC 16.1, as entidades abrangidas pelo campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando o seguinte escopo:

• A. as entidades governamentais, os serviços sociais, os conselhos profissionais e as demais entidades do setor público devem observar, integralmente, as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
• B. as entidades governamentais, os serviços sociais, os conselhos profissionais e as demais entidades do setor público devem observar parcialmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
• C. as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar, integralmente, as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, enquanto as demais entidades do setor público devem observá-las parcialmente.
• D. as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar, integralmente, as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, enquanto a observância é facultativa às demais entidades do setor público.
• E. é facultativa às entidades governamentais, aos serviços sociais, aos conselhos profissionais e às demais entidades do setor público a observância das técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, de modo que elas podem optar pela observância das normas gerais de contabilidade.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme texto da NBC T 16.1:

  "8.  As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

  (a)  integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;

  (b)  parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social."

  
  

  gab. C

• Bom, agora a resposta é outra né! Serviço Social por exemplo é facultativo!

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  Há interpretação o no sentido de que na qualidade de autarquias, os conselhos profissionais estariam dentro do escopo obrigatório. No entanto, segundo o MCASP os conselhos profissionais aplicam facultativamente as normas aplicáveis ao setor público.

  Os Serviços Sociais Autônomos - SISTEMA S NÃO SÃO OBRIGADOS a aplicar as normas aplicáveis ao setor público. Por serem entidades sem fins lucrativos, aplica-se a essas entidades a ITG 2002 (R1) - Entidades Sem Finalidade de Lucros.

  ALERTA. Agora o cenário mudou e o SISTEMA S está dentro do escopo facultativo. Logo, apenas por opção da entidade ou por determinação de órgão fiscalizador/regulador é que as normas aplicáveis ao setor público serão aplicadas.

  FONTE: POSSATI. Estratégia Concursos.