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Art 75 - II A fidelidade funcional dos agentes da admininstração, responsaveis por bens e valores públicos.
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as questões dessa banca são uma porcaria
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e... quala pergunta??
Começou com FUN... não pode ser boa coisa...
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TÍTULO VIII
Do Contrôle da Execução Orçamentária
Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.
Não encontrei nada que embase ser a resposta correta a letra "d".
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Questão deveria ser anulada. Não há nada que se possa basear o gabarito....
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Uma inferência da banca para o dispositvo II do art. 75 da lei.
II A fidelidade funcional dos agentes da admininstração, responsaveis por bens e valores públicos.
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Começou com FUN... não pode ser boa coisa...
hahaha Concordo Mozart, por experiência própria
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ISSO FOI UM "ato discricionario" DA BANCA !
Alguém tem alguma resposta vinculada ?
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Questão extremamente subjetiva.
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Fala sério...não entendir foi nada ..que carniça de pergunta!Afff
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O examinador fez uso de entorpecentes para elaborar esta questão.
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Gente, a única explicação que achei é que a banca pode ter escrito errado, de repente ela queria a alternativa NÃO associada ao artigo.
Por que a alternativa D é a que menos tem a ver com a literalidade do artigo 75. Ainda mais se for uma estatal independente.
Sei lá, única coisa em que consegui pensar rsrs
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Será que Funrio e Funcab são parentes?
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Funcab CESPANDO...imagino o desespero de quem vai fazer alguma prova da banca
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Concordo com tudo que foi dito pelos colegas a respeito da questão e da banca.
Mas, por eliminação, acho que o raciocínio deles foi:
a) Estaria relacionado ao I do art. 75;
b) Estaria relacionado ao III do art. 75;
c) Estaria relacionado ao III do art. 75;
d) A resposta, por eliminação (o que mais se aproxima ao definido no II do art. 75, que está no enunciado),
e) Estaria relacionado ao I do art. 75.
Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.
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Como é? Afff....
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Questão difícil. Raciocinei assim: a pessoa que gerencia mal uma empresa pública, viola seu dever funcional, ele é responsável por bens e valores públicos. ou seja, não está cumprindo com seu dever de fidelidade funcional. As outras alternativas estão associadas com o referido artigo, mas não na citada fidelidade. Fui por eliminação. Gabarito: D