Questão 1273402

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MDA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Um importante instrumento de Planejamento Governamental que trata, entre outros temas, das metas e prioridades da administração pública, da estrutura e organização dos orçamentos, dos critérios de elaboração e execução dos orçamentos, das disposições sobre endividamento público e das despesas de pessoal. A afirmação refere-se ao seguinte instrumento de planejamento governamental:

• A. LDO
• B. LOA
• C. LDB.
• D. PPA.
• E. PDIR.

Gabarito: A

Comentários

• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  
  

  Indico:  http://www.portaldatransparencia.al.gov.br/oque-e-ppa-loa-ldo

• Letra A

  LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  
  

  http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/ldo/ldo2015
  

• Quando tem mencionando apenas METAS E PRIORIDADES será LDO.

  A PPA fala de "DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS".