Questão 1273525

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Como parte da Política Nacional de Assistência Social, temos o Plano Brasil sem Miséria coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e instituído pelo Decreto Nº 7 7.492, de 02 de junho de 2011, que constitui uma estratégia, a qual mobiliza _________________________ no enfrentamento da extrema pobreza. Nesse sentido, expressa-se em ações propostas para o(s) ______________________________, assentadas nos eixos de renda, inclusão produtiva e serviços públicos. Os programas do Plano são destinados aos sujeitos cuja renda familiar seja _______________ por pessoa e puderam ser acessados pelos Centros de Referências de Assistência Social – CRAS.

Com base na leitura do texto acima, complete as lacunas com os termos constantes na alternativa

• A. órgãos federais; espaços desurbanizados; superior a R$ 70
• B. três entes federativos; espaço urbano e rural; inferior a R$ 70
• C. municípios; público desempregado; inferior a um salário mínimo
• D. estado e município; sem-terra; superior a R$ 100
• E. todos os cidadãos; espaço rural; inferior a 200 reais

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1o Fica instituído o Plano Brasil Sem Miséria, com a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações. 

  Parágrafo único. O Plano Brasil Sem Miséria será executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e com a sociedade.  

  (Redação dada pelo Decreto nº 8.232, de 2014) (Efeitos financeiros)

  .  Art. 2o  O Plano Brasil Sem Miséria destina-se à população em situação de extrema pobreza. 

  Parágrafo único.  Para efeito deste Decreto considera-se em extrema pobreza aquela população com renda familiar per capita mensal de até R$ 77,00 (setenta e sete reais). (Redação dada pelo Decreto nº 8.232, de 2014)(Efeitos financeiros)
  

  
  

• Ja se encontra desatualizado 

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  A redação dada pelo Decreto nº 8.794, de 2016, altera o dispositivo do parágrafo único do artigo 2º do Plano Brasil Sem Miséria (instituído pelo decreto nº 7.492/2011), o valor da renda per capita passa a ser de até R$ 85,00 mensais.