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Fazendo uma observação ao comentário do colega:
Um ato ilegal pode sim ser convalidado, desde que não eivado de vício insanável.
O erro da letra "C" é dizer que o Poder Judiciário pode convalidar ato emanado pela Adm. Pública.
A convalidação só será efetivada pela própria adm. pública que o praticou.
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O André está certo e o colega Marcelo deveria corrigir seu comentário para NÃO confundir os outros colegas.
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Corroborando os colegas, nas palavras de Rafael Oliveira:
A anulação do ato ilegal é um dever da Administração Pública decorrente do princípio da legalidade, mas, conforme mencionado anteriormente, em circunstâncias excepcionais, o ato ilegal poderá permanecer no mundo jurídico por decisão administrativa devidamente motivada e ponderada a partir de outros princípios igualmente constitucionais, naquilo que se convencionou denominar de convalidação ou sanatória.
No controle de legalidade do ato administrativo, a Administração Pública pode modular os efeitos da invalidação do ato ilegal, de forma análoga à modulação de feitos no controle de constitucionalidade (art. 27 da Lei 9.868/1999).
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não entendi o erro da E
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Letra E seria Caducidade, e não contraposição.
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Muitos comentam mas não colocam o gabarito.
Para os não colaboradores, gabarito : D
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Contraposição (derrubada)
Ocorre nas situações em que um ato administrativo novo se contrapõe a um ato anterior
extinguindo seus efeitos. ln casu, não se fala em ilegalidade originária ou superveniente da
atuação originária, mas tão somente na impossibilidade de manutenção do ato, por colidir
com ato novo que trata da matéria .
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Convalidação - própria administração que o praticou
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LETRA E -" Contraposição é a extinção de um ato administrativo que se origina de
uma legislação superveniente que impede a permanência da situação
anteriormente consentida. "
Na letra E o erro está em dizer que o ato a ser extinto é o superveniente, uma vez que o ato que deve ser extinto quando uma nova lei é criada e entra em conflito com a antiga, é justamente a lei antiga e não a nova lei. Além do mais, a questão "descreveu " a caducidade. Na contraposição, o ato superveniente deve gerar efeitos contrários à norma anteriormente em vigor e não somente impedir a permanência desta .
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a) ERRADA - Anulação não é exclusivo do poder judiciário, podendo a administração pública também anular o ato;
b) ERRADA - A revogação do ato administrativo tem efeitos ex nunc, ou seja, dali pra frente;
c) ERRADA - Somente a administração pública pode convalidar o ato;
d) CORRETA - A administração pode revogar o ato praticado de acordo com sua conveniência e oportunidade;
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Letra E
Também conhecida pela denominação "derrubada", a contraposição é retirada do ato administrativo em virtude da edição de outro ato com efeitos contrapostos.
Ou seja, se tratam de dois atos administrativos diferentes, que geralmente se fundam em competências diversas e possuem efeitos contrapostos.
Um exemplo seria a nomeação e exoneração de um servidor público. (como se pode notar, o efeito posterior derruba o efeito do ato anterior).
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=1248&pagina=5
A caducidade, por seu turno, é a extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário.
Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/26519/formas-de-extincao-do-contrato-de-concessao-de-servico-publico
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A administração pode extinguir um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.
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e) contraposição, em que a retirada se dá "porque foi emitido ato com fundamento em competência diversa que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daquele"; é o caso da exoneração de funcionário, que tem efeitos contrapostos ao da nomeação.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 247.
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CONTRAPOSIÇÃO - ATO SUPERVENIENTE A OUTRO ATO ANTERIOR, CONTRAPONDO - O.
É ATO CONTRA ATO.
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Direto ao ponto :
Anulação - Ato inválido/vício em alguns dos seus elementos ou requisitos de validade ( competência, finalidade, forma, motivo e objeto - COFIFOMOB ) e possui efeito " ex tunc " retroativo.
Revogação - Ato válido que deixa de ser oportuno e conveniente. Efeito " ex nunc" ultraativo.
CONVALIDAÇÃO NÃO É FORMA DE EXTINGUIR ATO, E SIM DE SANAR UM VÍCIO.
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Finalmente! Dps de 6 anos acertei! Kkk
Em 13/01/20 às 14:52, você respondeu a opção D. Você acertou!
Em 30/10/14 às 11:50, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 14/10/14 às 17:35, você respondeu a opção C.Você errou!
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A questão exige conhecimento acerca da extinção dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Anulação é a extinção de um ato administrativo por razões de ilegalidade feita exclusivamente pelo Poder Judiciário.
Errado. De fato, a anulação é a extinção de um ato administrativo por razões de ilegalidade, porém, pode ser realizada tanto pela Administração Pública, quanto pelo Judiciário.
b) A revogação do ato administrativo é privativa da Administração, conferindo efeito ex tunc, isto é, desde o surgimento do ato no mundo jurídico.
Errado. Realmente, a revogação do ato administrativo é privativa da Administração, todavia, o efeito é ex nunc (daqui para frente) e não ex tunc.
c) Constatada a existência de ato ilegal, o Poder Judiciário pode suprir o vício, convalidando o ato emitido pela Administração Pública.
Errado. Caso comprovada a ilegalidade do ato administrativo, o Poder Judiciário pode somente anular, sob violação da tripartição dos Poderes.
d) Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A revogação é a extinção do ato pela Administração Pública, fundados nos motivos de conveniência e oportunidade, com eficácia ex nunc (do momento da extinção do ato para frente).
e) Contraposição é a extinção de um ato administrativo que se origina de uma legislação superveniente que impede a permanência da situação anteriormente consentida.
Errado. A banca trouxe o conceito de caducidade ou decaimento. Na verdade, a contraposição é uma espécie de revogação, porém, realizada por agente/órgão diverso daquele que expediu o ato administrativo inicial.
Gabarito: D