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Gabarito Letra A
Constituição Federal 1988
Art. 5 XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao
público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à
autoridade competente
Bons Estudos
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Gabarito : A
Liberdade de Reunião
--> Depende de prévio aviso
--> Sem armas
--> Não frustrar outra reunião
--> Não precisa de autorização
--> Pacífica
--> Locais abetos ao público
Obs.:
No ESTADO de Defesa --> Restrição
(da liberdade de reunião).
No ESTADO de Sitio --> Suspensão
(da liberdade de reunião).
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O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto
constitucional nos seguintes termos: todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao
público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à
autoridade competente
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Basta apenas pŕeviso aviso a autoridade competente, afim de não frustar uma reunião convocada naquele mesmo local.
JAMAIS NECESSITA-SE DE AUTORIZAÇÃO
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Reunião precisa de aviso prévio, mas prescinde (Dispensa; despreza; não fazer uso ou caso de; não toma (ou leva) em conta; abre mão de) de autorização!
Art. 5 XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente
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Avisa lá, avisa lá, avisa lá ô ô, avisa lá que eu vou...
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Não depende de autorização, mas apenas prévio aviso.
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Letra: A
Liberdade de Reunião Art, 5, XVI [...] exigido prévio aviso à autoridade competente.
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GABARITO Letra: A
Em relação ao direito de reunião
Art, 5º, XVI [...] exigido prévio aviso à autoridade competente.
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Alguém poderia me dizer quem seria esta autoridade competente? Por que o constituinte não disse de forma clara quem seria ele?
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REUNIR-SE
---> pacificamente
---> sem armas
---> não frustrar outra reunião
---> prescinde de autorização
---> exige, apenas, aviso prévio.
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Fcc ama esse artigo s2 s 2s2.
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Letra A
FCC AMA esse inciso!
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a) exige prévio aviso à autoridade competente.
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GAB. LETRA "A"
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REUNIR-SE
---> pacificamente
---> sem armas
---> não frustrar outra reunião
---> prescinde de autorização
---> exige, apenas, aviso prévio.
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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ATENÇÃO: Decisão do RE 806339: ''O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes''.
TESE: “A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local”.
Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=458512&ori=1