Questão 1274548

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MDA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Reforma Agrária e a Política Agrária; Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal

A Portaria SERFAL nº 1, de 19 de maio de 2010, ao definir a forma de pagamento dos imóveis a serem alienados de forma onerosa no âmbito da Amazônia Legal, determina que o valor do imóvel será pago pelo beneficiário da regularização fundiária:

• A. em prestações anuais e sucessivas e será resgatado em até vinte anos.
• B. em prestações anuais e sucessivas e será resgatado em até cinco anos
• C. em prestações mensais e sucessivas e será resgatado em até dez anos.
• D. em prestações anuais e sucessivas e será resgatado em até quinze anos
• E. em prestações mensais e sucessivas e será resgatado em até trinta anos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO letra A: prestações ANUAIS e SUCESSIVAS, em 20 anos