Questão 1275157

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno

Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo de comissão que

• A. as Comissões Parlamentares Especiais têm a finalidade de representar a ALEPE em atos externos.
• B. as Comissões Parlamentares Especiais devem ser constituídas através de requerimento submetido à aprovação da Mesa Diretora.
• C. pode ser criada apenas por iniciativa dos integrantes da Mesa Diretora.
• D. ao término da legislatura ou do prazo estabelecido para o seu funcionamento, que é improrrogável, são consideradas extintas.
• E. seu relator não pode ser o autor do requerimento para a criação da Comissão Especial ou de Inquérito.

Gabarito: E

Comentários

• Ale-RO

  Art. 39. É vedado ao autor de qualquer proposição ser dela o relator

• Regimento Interno ALEPE

  Art. 135. O Presidente, o Vice-Presidente e o relator das Comissões Parlamentares Especiais e de Inquérito serão eleitos, por maioria simples, na reunião de instalação da Comissão, que será presidida pelo membro da Comissão mais votado nas últimas eleições.

   

  § 1º Será vedado, ao autor do requerimento para criação da Comissão Especial ou de Inquérito, exercer a função de relator.