Questão 1275169

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno

As Comissões Parlamentares Permanentes apreciam as matérias em reuniões. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, o pronunciamento da Comissão sobre a matéria sujeita a seu estudo denomina-se

• A. Documento Final.
• B. Parecer.
• C. Relatório.
• D. Conclusão.
• E. Ata.

Gabarito: B

Comentários

• Reg. AL/MS

  Art. 72. Parecer é o pronunciamento da comissão sobre matéria sujeita ao seu estudo, emitido com observância das normas fixadas nos parágrafos seguintes

• RI ALERO

  Art. 61. Parecer é o pronunciamento da Comissão sobre matéria sujeita ao seu estudo.

  § 1º O parecer constará de três partes:

  I - relatório, em que se fará a exposição da matéria em exame;

  II - voto do relator sobre a conveniência da aprovação ou rejeição, total, ou parcial, da matéria, ou sobre a necessidade de dar-lhe substitutivo ou oferecer-lhe emendas;

  III - parecer da Comissão, com as conclusões desta, e a relação dos Deputados que votaram a favor e contra.

• CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

  Dos Pareceres

   

  Art. 91.

  Parecer é documento que formaliza o pronunciamento de comissão sobre matéria sujeita a seu estudo.

  Parágrafo único. Cada proposição terá parecer independente, salvo as que tramitarem em conjunto.