Questão 1275208

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

De acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades definidas nas leis de diretrizes orçamentárias, são também prioridades da Administração pública:

• A. Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Nacional para Erradicação do Analfabetismo – PNEA.
• B. Plano Brasil sem Miséria – PBSM e o Programa Integrado para Combate às Doenças Endêmicas – PICDE.
• C. Programa Integrado para Combate às Doenças Endêmicas - PICDE e o Plano Nacional para Erradicação do Analfabetismo – PNEA.
• D. Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Brasil sem Miséria – PBSM.
• E. Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Programa Integrado para Combate às Doenças Endêmicas – PICDE.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA - letra D

  Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12):

  Art. 19.  São prioridades da administração pública federal o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o Plano Brasil sem Miséria - PBSM e as definidas nas leis de diretrizes orçamentárias.

• Letra D.

   

  Por questão de curiosidade fui ver o PPA atual ( período 2016- 2019)

   

  A saber:

   

  [...]

   

  Art. 3o  São prioridades da administração pública federal para o período 2016- 2019:

  I - as metas inscritas no Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014);

  II - o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e

  III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico.

   

   

   

   

  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13249.htm

   

  Um bizú: Pac corre pra escola e come merenda. (os fortes entendem rsrsrsr)