Questão 1275286

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

O adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas é um direito dos trabalhadores inscrito na(s)

• A. Lei nº 6.514, de 22/12/1977
• B. Consolidação das Leis do Trabalho
• C. Constituição Federal do Brasil, de 1988
• D. Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, do Ministério do Trabalho
• E. Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho

Gabarito: C

Comentários

• XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

• CF 1988 - CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS

  ART 7°

  XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.