Questão 1275325

• Banca: TRT 14R
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual; Dos contratos de natureza trabalhista

Empregado devidamente registrado, trabalha como caseiro numa chácara situada no perímetro rural, cuja propriedade não conta com exploração agropecuária, sendo usada pela família dos donos para lazer e alugada nos finais de semana para eventos, quando ele era convocado a trabalhar. Pergunta-se: qual a natureza jurídica deste vinculo?

• A. Rural;
• B. Urbano;
• C. Doméstico;
• D. Rural ou doméstico, conforme o interesse do empregador;
• E. Urbano ou doméstico, conforme o interesse do empregado.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta - B

  A) o empregado não é rural porque o seu empregador não é rural (requisitos a serem cumpridos para enquadramento de rural ou urbano: elementos espacial + qualidade do tomador)

  C) o empregado não é doméstico porque a questão diz explicitamente que a chácara era alugada nos finais de semana e, portanto, o empregador possui finalidade lucrativa e o empregado lhe ajuda para o bom aviamento do negócio e é remunerado por isso.  

  D e E) o enquadramento de rural, urbano ou doméstico é alheio à vontade das partes, sendo definida pelas características da relação jurídica. 

• Além dos requisitos necessários à caracterização da relação de emprego urbano, o trabalhador rural deve prestar serviços a um empregador rural, que é aquele que exerce uma atividade agroeconômica (atividade ligada à agricultura ou pecuária, com intuito lucrativo).

• Muitas pessoas marcaram a alternativa "C", por considerar que, pelo fato de o caseiro laborar na Chácara de seu patrão, estaria configurada a relação empregatícia doméstica.

  No entanto, dentre os requisitos da LC 150/2015, encontra-se o da ausência de finalidade lucrativa da pessoa/família.

  Art. 1º, LC150 - Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. 

  Com efeito, considerando que a questão é expressa ao referir que a propriedade não conta com exploração agropecuária - o que exclui a possibilidade de emprego rural - e que é alugada nos finais de semana para eventos - o que exclui a possibilidade de emprego doméstico (finalidade lucrativa), a única possibilidade é o contrato de emprego urbano.

  ▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼

  Salve, concurseiros! Meu nome é João Cechet, sou técnico judiciário do TRT 4 desde os 19 anos e atualmente estudo para a magistratura. Tenho um Instagram de concursos onde compartilho dicas e técnicas de estudo! Segue lá!

  instagram.com/omanualdoconcurseiro 

  Bora junto!