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a)Errada, conforme o art. 13, § 1º, da Lei 8,112/90 o prazo é de trinta dias.
b) Errada, pois segundo o art. 132, V, da Lei 8.112/90 essa condutas são puníveis com demissão.
c) Errada, pois o prazo para exercício é contado da data da posse, conforme art. 15, § 1º, da Lei 8.112/90.
d) Correta, nos termos do artigo 132, III, da Lei 8.112/90.
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d) O servidor que incorrer em inassiduidade habitual poderá ? sofrer pena de demissão;
Marquei e) nenhuma das alternativas anteriores, pois a demissão será aplicada em caso de inassiduidade habitual.
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Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;
será é diferente de poderá!!!????
A resposta correta da questão deveria ser a letra e
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a)Art. 13. A
posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo
ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das
partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A
posse ocorrerá no prazo de trinta dias
contados da publicação do ato de provimento.
b) Art. 132. A
demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime
contra a administração pública;
II - abandono
de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade
administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa,
na repartição;
c) Art. 15. Exercício
é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de
confiança.(Redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1o É
de quinze dias o prazo para o
servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
d) Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes
casos:
I - crime contra a
administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
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Concordo com a Debora Fernandes. "Poderá" diferente de "Será". Considerando que a banca cobra a letra da Lei...
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ERRADO
a) A posse dos servidores
públicos dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar
as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao
cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das
partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei, devendo ocorrer no
prazo de quinze dias contados
da publicação do ato de provimento; (30 dias – Art. 13, Lei 8.112/90)
ERRADO
b) A incontinência pública e a conduta
escandalosa são motivos para advertência
do servidor, mas não para sua demissão; (Motivo para demissão do servidor –
Art. 132, Lei 8.112/90)
ERRADO
c) O exercício é o efetivo desempenho das
atribuições do cargo público ou da função de confiança e é de quinze dias o
prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados
da data da publicação do ato de
provimento; (Contados da data da posse – Art. 15, Lei 8.112/90)
CORRETO
d) O
servidor que incorrer em inassiduidade habitual poderá sofrer pena de demissão;
(Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa
justificadora, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses, Art.
132, 139, Lei 8.112/90)
ERRADO
e) nenhuma das alternativas anteriores.
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O "poderá" da questão está ligado ao processo administrativo que vai redundar, ou não, na demissão do servidor, que não é automática.