Questão 1275571

• Banca: TRT 14R
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Conceito e Classificação do Litisconsórcio; Do Litisconsórcio

No que pertine ao litisconsórcio:

• A. É incorreto afirmar-se que o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão;
• B. Há litisconsórcio facultativo quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir, a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;
• C. Os litisconsortes são sempre considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos;os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros;
• D. Não se conta em dobro o prazo de recurso quando apenas um dos litisconsodes sucumbiu;
• E. Nenhuma das anteriores.

Gabarito: D

Comentários

• C) o princípio da autonomia ou independência dos litisconsortes é relativo -artigo 48, cpc. exemplos: artigo 320, I, CPC; artigo 739-A, parág. 4, CPC; artigo 509, PCP. 

• Letra C: art. 48 CPC :  " Salvo disposição em contrário" os litisconsortes serão considerados. em suas relações com a parte adversa,como litigantes distintos; os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

• Reposta da letra D: Súmula 641 STF " não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só UM dos litisconsortes haja sucumbido".

• Novo CPC:

  Art. 117.  Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar

• LETRA D CORRETA Súmula 641 STF " não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só UM dos litisconsortes haja sucumbido".

• Letra b: "Art. 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo."

• Gabarito:"D"

   

  Súmula 641 STF. Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.