Gabarito Letra C
Lei kandir LC 87/96
A) Art. 2° O imposto incide sobre
I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
B) Art. 2° O imposto incide sobre
V - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual
C) ERRADO: ICMS = transporte intermunicipal e interestadual/ ISS = transporte INTRAmunicipal
Art. 2° O imposto incide sobre
II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores
D) Art. 2 III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza
E) Certo, incide sobre a arrematação de bem apreendido ou abandonado
Art. 4 Parágrafo único. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial
III – adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados
bons estudos