ID 1275985 Banca UPENET/IAUPE Órgão SEFAZ-PE Ano 2009 Provas UPENET - 2009 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Disciplina Legislação Estadual Assuntos Decreto nº 14.876 de 1991 - Consolidação da Legislação do ICMS Legislação do Estado de Pernambuco De acordo com o Decreto 14.876/91, indique a alternativa na qual NÃO ocorrerá a não incidência nas(na) Alternativas operações de arrendamento mercantil contratado por escrito, em relação à venda do bem arrendado ao arrendatário, inclusive mediante o exercício da opção de compra prevista no respectivo contrato. operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. saída de mercadoria que tenha entrado em estabelecimento de empresa transportadora, exclusivamente para fim de transporte, desde que tenha sido enviada para o destinatário indicado na documentação fiscal que a acompanhe. extração e remoção de terras e rochas, simplesmente escavadas, transferidas ou compactadas durante a execução das obras de construção e conservação de estradas de rodagem, pistas de aeroportos, túneis, portos, barragens e outras obras semelhantes. operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie Responder Comentários Gabarito Letra A A) CERTO: Art. 3º O imposto não incide sobre VIII - operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário B) Art. 3º O imposto não incide sobre IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; C) Trata-se de uma nao incidência específica em Pernambuco, não presente da LC 87/96 D) Trata-se de uma nao incidência específica em Pernambuco, não presente da LC 87/96 E) Art. 3º O imposto não incide sobre VI - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; bons estudos