Questão 1276000

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SEFAZ-PE
• Ano: 2009
• Provas: UPENET - 2009 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 14.876 de 1991 - Consolidação da Legislação do ICMS; Legislação do Estado de Pernambuco

De acordo com o Decreto 14.876/91, avalie as assertivas abaixo.

I. Na saída de produto em retorno ao estabelecimento que o tenha remetido para conserto ou reparo, desde que tenha havido emprego de materiais, a base de cálculo será o preço cobrado ao remetente pelo fornecimento destes.

II. Não ocorrendo o retorno de produto remetido para conserto ou reparo, a base de cálculo será o valor de que tenha decorrido a saída, acrescido do valor dos materiais empregados no conserto ou reparo.

III. Na saída de bens de capital de origem estrangeira, promovida pelo estabelecimento que os houver adquirido do exterior com isenção do Imposto de Importação, a base de cálculo será a diferença entre o valor da operação de que decorrer a saída e o custo da aquisição dos referidos bens.

Em relação à base de cálculo do imposto, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas as alternativas “I” e “II” estão corretas
• B. Apenas as alternativas “I” e “II” estão incorretas.
• C. Apenas as alternativas “II” e “III” estão incorretas.
• D. Apenas as alternativas “I” e “III” estão corretas.
• E. Apenas as alternativas “I” e “III” estão incorretas.

Gabarito: D