Questão 127606

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

A obrigação de manter a escrituração das operações comerciais seja em livros seja de forma mecanizada, em fichas ou arquivos eletrônicos,

• A. serve para que, periodicamente, se apure a variação patrimonial.
• B. permite que se apure o cumprimento das obrigações e sua regularidade.
• C. serve para preservar informações de interesse dos sócios das sociedades empresárias.
• D. constitui prova do exercício regular de atividade empresária.
• E. facilita a organização de balancetes mensais para prestação de contas aos sócios.

Gabarito: D

Comentários

• Para autenticar os livros é necessário estar inscrito na JC, ou seja, estar regular.

• Resposta: D.

  A principal finalidade da escrituração (CC arts. 1.179 a 1.195) é provar a realização das atividades do empresário, principalmente em favor de terceiros que com ele tenham negociado e necessitem defender seus direitos em juízo. Além disso, os dados da escrituração também permitem que os sócios avaliem a ação administrativa da sociedade e que os agentes do Fisco verifiquem o correto recolhimento de tributos.

  Seria isso, salvo melhor juízo. Abraços!

• Para mim, a resposta mais correta seria a letra "b".
  
  Isso porque a escrituração de livros seria uma espécie de prova indireta do exercício regular da atividade empresária.
• Comentário do professor Luciano Oliveira do Ponto:
  
  Novamente a Esaf explorou, nessa questão, o tema referente ao
  valor probante dos livros empresariais. As alternativas A, B, C e E não
  estão erradas, mas a banca entendeu que a letra D responde melhor à
  questão. Nota-se assim, que, para a Esaf, a principal função dos livros
  empresariais é servir de meio de prova do exercício da empresa. Fique
  atento(a)!
• Para Fábio Ulhoa Celho, os livros podem fazer prova em processo judicial, tanto em favor do empresário que os escriturou, como contrariamente a ele. Pág. 91.  Assim, a obrigação de manter a escrituração das operações comerciais seja em livros seja de forma mecanizada, em fichas ou arquivos eletrônicos, constitui prova do exercício regular de atividade empresária. (em ações judiciais)!