Questão 1276420

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Engenheiro Júnior - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

No preenchimento da “CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho”, a empresa deverá

• A. comunicar o acidente de trabalho ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
• B. preencher os quatro formulários existentes, que por lei, são: inicial, reabertura, comunicação de óbito e retorno à função.
• C. preencher a CAT em cinco vias.
• D. solicitar que os dependentes dos segurados distribuam as vias da CAT.
• E. encaminhar a CAT para que um auxiliar de enfermagem preencha o Atestado Médico, na falta do médico.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
  

  Deverão ser emitidas quatro vias (1ª via ao INSS, 2ª via ao segurado ou dependente, 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador e 4ª via à empresa):
  

• Olá a todos.
  
  
  Estou estudando o CAT e verificando vários comentários de colegas em diversas questões a respeito, dizendo que são 4ª vias o formulário do CAT, mas estão equivocados:
  
  Fonte: Item 1.2 do manual de preenchimento do CAT
  http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/4_101112-101538-142.pdf
  
  1.2 – A comunicação será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em seis vias, com a seguinte destinação: 
  
  
  1ª via – ao INSS; 
  
  2ª via – à empresa;
  
  3ª via – ao segurado ou dependente; 
  
  4ª via – ao sindicato de classe do trabalhador; 
  
  5ª via – ao Sistema Único de Saúde – SUS; 
  
  6ª via – à Delegacia Regional do Trabalho. 
  
  
  
  Uma questão que cobrou esse mesmo tema idiota, que não agrega valor algum, a não ser decoreba:
  
  
  
  
  Q180818
  
  
  
  
  Sem vacilo galera.
  
  
  
  Bons estudos!
  
• INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 11/08/2010 - Alterada
  
  Instrução normativa 
  
  
  Art. 357. A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias, com a seguinte destinação...
  
  
  
  OBS O manual de preenchimento da CAT é de 99

• Atualmente a CAT é emitida em 4 vias apenas,

• a)(CORRETA)

   b)(ERRADA) Art. 355. O acidente de trabalho ocorrido deverá ser comunicado ao INSS por meio da CAT e deve se referir às seguintes ocorrências:

  I - CAT inicial: acidente do trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;

  II - CAT de reabertura: afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho; ou

  III - CAT de comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.

   c) (ERRADA) Art. 357. A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias, com a seguinte destinação:

  I - primeira via: ao INSS;

  II - segunda via: ao segurado ou dependente;

  III - terceira via: ao sindicato dos trabalhadores; e

  IV - quarta via: à empresa.

   d)(ERRADA) § 1º Compete ao emitente da CAT a responsabilidade pelo envio das vias dessa Comunicação às pessoas e às entidades indicadas nos incisos de I a IV do caput.

   e)( ERRADA) § 3º Para fins de cadastramento da CAT, caso o campo atestado médico do formulário desta não esteja preenchido e assinado pelo médico assistente, deverá ser apresentado atestado médico original, desde que nele conste a devida descrição do atendimento realizado ao acidentado do trabalho, inclusive o diagnóstico com o CID, e o período provável para o tratamento, contendo assinatura, o número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico, seja particular, de convênio ou do SUS.