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ID
1276660
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No procedimento licitatório, um dos princípios aplicáveis é o da publicidade que é aplicável aos atos de todo o procedimento.
No entanto, consoante a lei geral de licitações, existe exceção que consiste na(o)

Alternativas
Comentários
  • Em regra, será a publicidade a todo procedimento licitatório, exceto: 


    Art. 3. § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  • Letra C.

    Fundamento: Princípio do sigilo das propostas

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes à publicidade do procedimento licitatório.

    Nesse sentido, conforme o § 3º, do artigo 3º, da citada lei, "a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura."

    Logo, como regra geral, a licitação não será sigilosa. No entanto, a própria lei 8.666 de 1993 prevê uma exceção, qual seja: o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    Analisando as alternativas

    À luz do que foi explanado, conclui-se que apenas o previsto na alternativa "c" ("conteúdo das propostas até a respectiva abertura") corresponde a uma exceção, prevista na lei 8.666 de 1993, no que tange à publicidade do procedimento licitatório, nos termos do § 3º, do artigo 3º, da lei 8.666 de 1993.

    Gabarito: letra "c".