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Art. 197 da Lei 6.404/76
Se D.O < L.R então o dividendo obrigatório deve ser pago sem restrições.
Se D.O > L.R. então a diferença entre o dividendo obrigatório e a parcela realizada do resultado deve ser adicionada a reserva de lucros a realizar.
LLE = 200.000,00 - 50.000,00 - 80.000,00 = 70.000,00 (Lucro Realizado)
D.O = 130.000,00
130.000,00 - 70.000,00 = 60.000,00 (Reserva de Lucros a Realizar).
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Acho que você trocou os sinais, Wulissis... Quando o Dividendo Obrigatório é maior do que o Lucro Realizado, o excedente vai para a Reserva de Lucros a Realizar, né? Ou eu que tô trocando? rsrs
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Obrigado Tatiana. Foi feita a correção.
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Complementando......
O montante do dividendo obrigatório que ultrapassar a parcela realizada do LLE, a assembleia geral poderá destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
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alternativa C'
RESUMINDO:
O segredo estava em calcular o valor do lucro realizado.
Pois para calculo deve ser considerado:
1° Vendas a prazo com vencimento após o exercício seguinte 80mil
2° Ganho da equivalência patrimonial 50mil
DADOS:
LUCRO LIQUIDO = 200mil
DIVIDENDO OBRIGATÓRIO = 130mil
lucro realizado = 200mil - 80mil - 50mil = 70mil
valor para reserva de lucros a realizar = 130mil - 70mil = 60mil
nota: quando constituído esta reserva o valor do dividendo obrigatório ficará limitado ao valor do lucro realizado 70mil.
e este valor somente poderá ser utilizado para distribuição dividendo obrigatório.
No exercício em que o
montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto
ou do art. 202 da
Lei das S/A, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do
exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da
administração, destinar o excesso à constituição de reserva de
lucros a realizar.
FLW
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Alguem pode me explicar pq foi abatido o valor correspondente ao ganho c equivalencia patrimonial ?
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Aplicação pura da lei 6.404/76 " Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido (lucro realizado) do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
Fórmula:
Lucro realizado: Lucro líquido - resultado positivo na equivalência patrimonial - lucro na realização financeira a longo prazo
Lucro realizado: 200.000 - 50.000 - 80.000 = 70.000
Aplicação da lei: 130.000 - 70.000 = 60.000
Letra C
“Quem quiser ser o primeiro aprenda, primeiro, a servir o seu irmão” Mateus 20:26
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Valdirene,
Foi abatido o valor correspondente ao Ganho com Equivalência Patrimonial para se chegar ao valor do lucro realizado, conforme informa a Lei.
A Lei 6.404/76 cita o seguinte: Art. 197 - No exercício No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
§ 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores:
I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e
II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.
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Trata-se do levantamento da Reserva de Lucros a Realizar segundo a Lei 6.404/76.
"A Reserva de Lucros a Realizar tem por objetivo a não distribuição dos dividendos obrigatórios que exceder a parcela do lucro líquido realizada financeiramente, ou seja, a parcela do lucro líquido que foi recebida em dinheiro. O principal objetivo das reservas de lucros a realizar é proteger as disponibilidades, evitando um aumento de endividamento".
⇛ Dados:
- Lucro líquido do Exercício 200.000,00;
Valores inclusos na apuração do resultado:
- Ganho da equivalência patrimonial 50.000,00;
- Vendas a prazo com vencimento após o exercício seguinte 80.000,00;
- Dividendos obrigatórios calculados de acordo com o estatuto 130.000,00.
Outras informações
- A Reserva Legal atingiu o limite obrigatório no exercício anterior.
⇛ Resolução:
⟹ Primeiro passo: Calcular os dividendos obrigatórios.
(=) Dividendos obrigatórios: 130.000,00
⟹ Segundo passo: Calcular o lucro líquido realizado:
Conforme a Lei 6.404/76, "considera-se realizada a parcela de lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores:
a) o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial; e
b) o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte".
(=) Lucro líquido do Exercício 200.000,00
(-) Ganho da equivalência patrimonial 50.000,00
(-) Vendas a prazo com vencimento após o exercício seguinte 80.000,00
(=) Lucro líquido realizado 70.000,00
⟹ Terceiro passo: Calcular o valor de Reserva de Lucros a Realizar:
(=) Dividendos obrigatórios: 130.000,00
(-) Lucro líquido realizado 70.000,00
(=) Reserva de Lucros a Realizar 60.000,00
Gabarito: Letra C.