Questão 1277008

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Governança e Análise de Risco; Governança no Setor Público

O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) com intuito de difundir e incentivar as práticas de governança que contribuem para um mercado de capitais com maior transparência, equidade, accountability e responsabilidade corporativa. O código trata de assuntos como propriedade (sócios), conselho de administração, gestão, auditoria independente, conselho fiscal e conduta e conflito de interesses.

Em relação aos acordos entre sócios, verifica-se, nesse código, que tais acordos

• A. podem ser disponibilizados aos demais sócios, mediante solicitação ao Conselho de Administração.
• B. podem indicar membros para a composição do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria
• C. podem vincular o exercício do direito de voto a qualquer membro do Conselho de Administração, os quais deverão cumprir fielmente seu dever de lealdade e diligência para com a organização.
• D. devem conter mecanismos para resolução de casos de conflito de interesses, circunscritos aos sócios que subscreveram o acordo.
• E. devem abster-se de tratar sobre a indicação de quaisquer diretores para a organização.

Gabarito: E

Comentários

• 1.3 Acordos entre os sócios

  Os acordos entre sócios que tratem de compra e venda de suas participações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do poder de controle:

  Devem estar disponíveis e acessíveis a todos os demais sócios. Nas companhias abertas, deverão ser públicos e divulgados no

  website da organização e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

  Devem conter mecanismos para resolução de casos de conflito de interesses (vide 6.2) e as condições de saída de sócios (vide 1.7);

  Não devem vincular ou restringir o exercício do direito de voto de quaisquer membros do Conselho de Administração, os quais deverão cumprir fielmente seu dever de lealdade e diligência para com a organização. Esse dever deve sobrepor os interesses particulares daqueles que os indicaram (vide 2.1);

  Devem abster-se de tratar sobre a indicação de quaisquer diretores para a organização (vide 3.2).

  IBGC