Questões de Governança no Setor Público

ID

79792

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCU

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Julgue os seguintes itens, que versam sobre auditoria
governamental.

A função dos administradores públicos é utilizar, de forma econômica, eficiente e eficaz, os recursos ao seu dispor para a consecução das metas que lhes foram determinadas, devendo ser observado, nesse aspecto, em sentido amplo, o conceito de governança, cuja finalidade é atingida por meio da técnica denominada análise de risco.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para uma gestão econômica, eficiente e eficaz, boas e rígidas regras de governança são importantes. Em sentido amplo, a governança pressupõe a adoção de valores e princípios tais como a integridade, a prestação de contas, a transparência, a eqüidade e a conformidade.

A questão amplia a abordagem sobre governança e depois a restringe ao afirmar que a finalidade da governança é atingida por meio da técnica denominada análise de risco. De fato, a análise de risco tem como propósito auxiliar a instituição ou órgão a atingir seus objetivos e a sua missão, mas a finalidade da governança, de forma ampla, só pode ser atingida com a adoção de um conjunto de princípios, processos e mecanismos de controle e supervisão.

Talvez possamos entender a questão como certa, levando em consideração que a questão pode estar incompleta, mas não errada no estilo adotado pelo CESPE. O fato de ter afirmado que a governança atinge sua finalidade por meio da análise de risco não elimina a possibilidade de outros processos e instrumentos relevantes da boa governança que permitam atingir sua finalidade.

Professor Marcelo Aragão
QUESTÃO:

A função dos administradores públicos é utilizar, de forma econômica, eficiente e eficaz, os recursos ao seu dispor para a consecução das metas que lhes foram determinadas, devendo ser observado, nesse aspecto, em sentido amplo, o conceito de governança, cuja finalidade é atingida por meio da técnica denominada análise de risco.

COMENTÁRIO:

Realmente, a função dos administradores públicos (e também privados) é administrar os recursos de forma econômica, eficiente e eficaz. Esse fato representa certamente o conceito amplo de governança – que é o alinhamento dos gestores aos objetivos dos acionistas (setor privado) ou da população (setor público). Ora, o dono de qualquer empresa deseja que seu patrimônio seja administrado de forma econômica, eficiente e eficaz. Além disso, a análise de risco é uma atividade fundamental na estrutura de governança, dado que auxilia na adoção de medidas de mitigação de riscos de erros e fraudes, permitindo atingir os objetivos das instituições.

fonte: file:///C:/Users/ERICK%20TELL/Downloads/aula-00-auditoria-governamental-teoria-exercicios-tcu.pdf

Já no mecanismo de governança “Controle”, o referencial identifica as seguintes práticas, associadas ao componente “Gestão de riscos e controle interno (C1)”:

Prática C1.2 - Monitorar e avaliar o sistema de gestão de riscos e controle interno, a fim de assegurar que seja eficaz e contribua para a melhoria do desempenho organizacional: Pressupõe que o sistema de gestão de riscos e controle interno seja monitorado e avaliado pela mais alta instância interna de governança da organização. Medidas visando o aprimoramento do sistema são implementadas sempre que necessário (BRASIL, 2013).

fonte: http://portal.tcu.gov.br/gestao-e-governanca/gestao-de-riscos/o-que-e-gestao-de-riscos/gestao-de-riscos-x-governanca.htm
Se a questão estivesse com gabarito dado como "errado", não faltariam professores (os mesmos) justificando pela limitação imposta pela banca.
Da forma como está colocada, seria correta a seguinte assertiva...."A técnica chamada análise de risco garante (é atingida affff) a finalidade da governança.
Claramente um absurdo. Se assim fosse, qualquer governo/empresa com análise de risco teria implementada a governança, o que sabemos não ser verdade.
Se a questão trocasse "análise de risco" por "gestão de risco", ou seja, um conceito mais abrangente, ainda teria como justificar a resposta.
Deve ser pq a questão é bem antiga, redação ruim. "Governança, cuja finalidade é atingida por meio da técnica denominada análise de risco" não tem como garantir a prática da Governança pela análise de risco. Não tem como isso tá certo. Mas é Cespe. Bola pra frente.
Se nem mesmo a auditoria oferece garantia absoluta sobre seus pareceres, acredito que a análise de riscos também não ofereça. A governança é um conceito amplo e abrangente e, ainda que adotadas todas as políticas e medidas necessárias, não pode ser garantida. Análise de risco pressupõe que o risco é sempre presente, por isso ela é necessária de forma permanente.

ID

80437

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCU

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 2

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Na visão do atual governo federal, as transformações propostas na gestão pública no que se refere à redução do deficit institucional e à ampliação da governança requerem aumento da eficiência. Nesse sentido, o melhor aproveitamento dos recursos escassos deve apoiar-se em informações confiáveis sobre os custos para uma melhor avaliação dos gastos, o que possibilita efetuar cortes seletivos e diferenciados das despesas públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A perspectiva da eficiência deve estar balizada em informações confiáveis sobre os custos que permitam uma avaliação correta sobre os gastos. Isto evitaria o simples corte linear de despesas que leva, usualmente, ao aumento do custo relativo e à ineficácia.
fonte: http://www.mp.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/081003_SEGES_Arq_gestao.pdf
QUESTÃO:

Na visão do atual governo federal, as transformações propostas na gestão pública no que se refere à redução do deficit institucional e à ampliação da governança requerem aumento da eficiência. Nesse sentido, o melhor aproveitamento dos recursos escassos deve apoiar-se em informações confiáveis sobre os custos para uma melhor avaliação dos gastos, o que possibilita efetuar cortes seletivos e diferenciados das despesas públicas.

COMENTÁRIO:

A eficiência é fazer mais e melhor com os recursos disponíveis, que são escassos em função da restrição fiscal e do desperdício no âmbito do Estado. Eficiência é um princípio claramente republicano, que busca um melhor aproveitamento dos recursos dos cidadãos em seu próprio benefício. A perspectiva da eficiência deve estar balizada em informações confiáveis sobre os custos que permitam uma avaliação correta sobre os gastos. Isto evitaria o simples corte linear de despesas que leva, usualmente, ao aumento do custo relativo e à ineficácia.

fonte: file:///C:/Users/ERICK%20TELL/Downloads/081003_SEGES_Arq_gestao.pdf

ID

464302

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Transpetro

Ano

2011

Provas

CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Contador Júnior - Contábil

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

A Lei Sarbanes-Oxley assumiu valores que foram assumidos pela Governança Corporativa. A adoção pelas corporações de um código de ética para seus principais executivos, contendo formas de encaminhamento de questões relacionadas a conflitos de interesse, divulgação de informações e cumprimento das leis e regulamentos, refere-se ao valor denominado

Alternativas

accountability

compliance

disclosure

essential

fairness

Comentários

A Lei Sarbanes-Oxley tornou Diretores Executivos e Diretores Financeiros explicitamente responsáveis por estabelecer, avaliar e monitorar a eficácia dos controles internos sobre relatórios financeiros e divulgações. Promoveu ampla regulação da vida corporativa. Tem foco nos quatro valores que há duas décadas vinham sendo enfatizados pelo ativismo pioneiro (ANDRADE e ROSSETTI, 2004): 1) Compliance ou conformidade no cumprimento de normas reguladoras e demais instrumentos legais e societários. Adoção pelas corporações de um código de ética para seus principais executivos, que deverá conter formas de encaminhamento de questões relacionadas a conflito de interesse, divulgação de informações e cumprimento das leis e regulamentos. Cópia do código adotado deverá ser entregue à Security Exchange Commission - SEC (instituição equivalente à Comissão de Valores Mobilários – CVM brasileira) 2) Accountabillity ou prestação responsável de contas, fundamentadas nas melhores práticas contábeis e de auditoria. 3) Disclosure ou transparência das informações relevantes, principalmente aquelas que impactam os negócios da companhia e envolvem riscos. 4) Fairness, ou senso de justiça. Eqüidade no tratamento dos acionistas sem distinção de classe. Respeito aos direitos dos minoritários.
"Cumprimento das leis e regulamentos, refere-se ao valor denominado:"

COMPLIANCE

Letra B
questão que fala sobre a Lei Sarbanes-Oxley, mas que trata mesmo dos princípios fundamentais da Governança Corporativa. Vejamos:
Transparência (disclosure): consiste em prover a informação relevante de forma clara, tempestiva e precisa, protegendo evidentemente as de caráter sigiloso.
Equidade (fairness): assegura a proteção dos direitos de todos os usuários da informação contábil, incluindo os acionistas minoritários, investidores estrangeiros e o próprio governo. Se a informação for relevante, influenciando uma tomada de decisão sobre investimentos, deverá ser divulgada, ao mesmo tempo, a todos os interessados, tempestivamente.
Prestação de Contas (accountability): estabelece que os agentes de Governança devem prestar contas de seus atos, a fim de justificarem suas escolhas, remuneração e desempenho. Na administração Pública isto ganha um papel ainda mais importante, pois o recurso gerido não é do gestor, mas sim de toda uma população.
Conformidade (compliance): é a garantia da regularidade de que as informações preparadas pelas empresas obedecem às leis e aos regulamentos vigentes, representando a realidade da atividade empresarial.
Observem que a adoção pelas corporações de um código de ética para seus principais executivos, contendo formas de encaminhamento de questões relacionadas a conflitos de interesse, divulgação de informações e cumprimento das leis e regulamentos está relacionado ao princípio Compliance (conformidade).

Gabarito: alternativa B
GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna

Questão aborda aspectos gerais da Lei Sarbanes-Oxley. Iremos fazer uso de parte do artigo “Governança corporativa e lei Sarbanes Oxley no Brasil”. Veja:

“A Lei Sarbanes Oxley foi sancionada em 30 de Julho de 2002 pelo presidente dos Estados Unidos George W.Bush, e seus idealizadores foram o senador Paul Sarbanes e o deputado Michael G.Oxley. Essa legislação vem estabelecer novos padrões ou aperfeiçoar os já existentes para as companhias norte-americanas, conselhos de administração, diretoria e empresas de auditoria externa; aplica-se ainda a empresas estrangeiras que comercializam seus títulos no mercado financeiro.

Andrade e Paschoal (2004, p.85), enfatizam os principais focos da lei: a Lei Sarbanes Oxley promoveu ampla regulação na vida corporativa, fundamentada nas boas práticas de governança. [...]"

===
PRA AJUDAR:
Q584650 - Q790309 - Q970301 - Q1322395 - Q945264 - Q25706

ID

495058

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

CGE-PB

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa define as linhas mestras das boas práticas de governança corporativa, relacionando-as em quatro vertentes. Assinale a opção que não corresponde a essas quatro vertentes.

Alternativas

entidade (entity)

prestação de contas (accountability)

transparência (disclosure)

eqüidade (fairness)

responsabilidade corporativa na conformidade com as regras (compliance)

Comentários

Os princípios básicos elencados na SOX são: compliance, accountability, disclosure e fairness, que podem ser traduzidos por equidade, prestação de contas, transparência e equidade.
Contribuindo:

São 4 princípios fundamentais da governança:

Transparência (disclosure)

Equidade (fairness)

Prestação de contas( accountability)

Conformidade( compliance)

Além desses princípios, temos a ética ( pilar da estrutura de governança) e responsabilidade corporativa.

FONTE: Prof. Claudenir Brito.

[Gab. A]

bons estudos
/\ ->Compliance
/ \ ->Accountability
/ \ ->Responsabilidade corporativa
/ \ ->Equidade
/ \ ->Transparência
/___________\ ->Ética
São 4 princípios fundamentais da governança:
Transparência (disclosure): consiste em prover a informação relevante de forma clara, tempestiva e precisa, protegendo evidentemente as de caráter sigiloso.
Equidade (fairness): assegura a proteção dos direitos de todos os usuários da informação contábil, incluindo os acionistas minoritários, investidores estrangeiros e o próprio governo. Se a informação for relevante, influenciando uma tomada de decisão sobre investimentos, deverá ser divulgada, ao mesmo tempo, a todos os interessados, tempestivamente.
Prestação de Contas (accountability): estabelece que os agentes de Governança devem prestar contas de seus atos, a fim de justificarem suas escolhas, remuneração e desempenho. Na administração Pública isto ganha um papel ainda mais importante, pois o recurso gerido não é do gestor, mas sim de toda uma população.
Conformidade (compliance): é a garantia da regularidade de que as informações preparadas pelas empresas obedecem às leis e aos regulamentos vigentes, representando a realidade da atividade empresarial.
Além desses princípios, temos a ética (pilar da estrutura de governança) e responsabilidade corporativa.
Portanto, a única alternativa que não corresponde aos princípios é a alternativa A.

Gabarito: alternativa A
Segundo o professor Marcelo Aragão, Esta questão tratou da governança corporativa, mais especificamente dos princípios de governança contidos no Código de Boas Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. O Código define os seguintes princípios da boa governança: transparência, equidade, prestação de Contas (accountability) e responsabilidade corporativa. O princípio da entidade não é de governança. Trata-se de um princípio contábil. A alternativa “a” é a que satisfaz o enunciado da questão.
letra a
Princípios fundamentais da Governança:
Transparência (disclosure): consiste em prover a informação relevante de forma clara, tempestiva e precisa, protegendo evidentemente as de caráter sigiloso.
Equidade (fairness): assegura a proteção dos direitos de todos os usuários da informação contábil, incluindo os acionistas minoritários, investidores estrangeiros e o próprio governo. Se a informação for relevante, influenciando uma tomada de decisão sobre investimentos, deverá ser divulgada, ao mesmo tempo, a todos os interessados, tempestivamente.
Prestação de Contas (accountability): estabelece que os agentes de Governança devem prestar contas de seus atos, a fim de justificarem suas escolhas, remuneração e desempenho. Na administração Pública isto ganha um papel ainda mais importante, pois o recurso gerido não é do gestor, mas sim de toda uma população.
Conformidade (compliance): é a garantia da regularidade de que as informações preparadas pelas empresas obedecem às leis e aos regulamentos vigentes, representando a realidade da atividade empresarial.

ID

600091

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2011

Provas

CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Contador Júnior - 2011

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a Governança Corporativa é

Alternativas

um código de ética que envolva os principais executivos das entidades visando a dirimir os conflitos de interesse entre os objetivos da entidade e os objetivos sociais.

um dos instrumentos determinantes do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: a econômica, a ambiental e a social.

um dos instrumentos principais para determinar o respeito das entidades de negócios aos preceitos éticos e à preservação ambiental.

o conjunto de práticas que permitem uma gestão mais responsável, focada na sustentabilidade e no respeito ao meio ambiente.

o processo de autorregulação evidenciada pela adoção de práticas de gestão responsável, fundamentadas na moderação.

Comentários

Rosseti et Alii (2004) assinalam que a compreensão, a assimilação e o efetivo exercício da
Governança Corporativa no âmbito da moderna gestão de empresas, constituem-se num dos seus
mais relevantes desafios, há pelo menos 18 anos.
Estes mesmos autores registram que a expressão Governança Corporativa ainda é muito
recente, tanto no ambiente empresarial quanto no meio acadêmico, pois data de 1991 a primeira vez
em foi empregada. Em 1992 foi definido o primeiro código de melhores práticas de Governança
Corporativa. Somente em 1995 é que foi editado o primeiro livro que continha esta designação –
Corporate governance – dos autores R. Monks e N. Minow.
Ressalte-se que a Governança Corporativa possui sólidos fundamentos, que são definidos
com base em princípios éticos aplicados na condução das atividades empresariais. O
desenvolvimento de suas premissas, bem como a sua afirmação, possuem razões de natureza micro e
macroeconômica.
Existe uma franca convergência de opiniões no tocante à importância da Governança
Corporativa para o estabelecimento de um crescimento econômico sustentado. Nesse sentido, uma
série de organizações multilaterais, tais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, e o G7 (grupo das
mais avançadas nações industriais do mundo), vêem a Governança Corporativa como sendo um dos
pilares da arquitetura econômica global, bem como um dos instrumentos determinantes para o
desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: a econômica, a ambiental e a social.
Alternativa correta (B)

ID

633085

Banca

FMP Concursos

Órgão

TCE-RS

Ano

2011

Provas

FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Caracteriza-se como princípio fundamental de governança aplicado ao setor público:

Alternativas

padrões de comportamento.

prestação de contas.

controle

relatórios.

estruturas e processos organizacionais.

Comentários

Governança = poder de controle e direção de uma entidade.
Dos princípios de Governança Corporativa, o que mais tem necessidade de se aplicar no setor público é a PRESTAÇÃO DE CONTAS, que é a responsabilização dos gestores.

Os princípios são:
Transparência (disclosure): além de informações mais completas nos relatórios normais (relatório da administração e demonstrações financeiras), tudo que seja relevante e que não seja caso de contabilização, mas que impacte os negócios e os resultados corporativos (off balance sheet), inclusive antecipando as demonstrações contábeis.
Senso de justiça, equidade no tratamento dos sócios minoritários (fairness): significa os mesmos direitos legais a todos os sócios, majoritários e minoritários, que o processo de remuneração dos administradores deve ser aprovado pelo Conselho de Administração e, se por planos de stock options, pelos acionistas. Também veda favores indevidos e cria penalidades.
Prestação de contas (accountability): responsabilidade direta dos principais executivos, presidente e financeiro, na divulgação periódica de relatórios, contanto que:
- sejam revisados e não existam falsas declarações ou omissões relevantes;
- as demonstrações contábeis revelem adequadamente a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa;
- os auditores independentes e o comitê de auditoria recebam todas as informações sobre deficiências, mudanças e mesmo de fraudes, se for o caso; e
- os controles internos existentes sejam adequados, dos quais são responsáveis diretos.
Conformidade no cumprimento de princípios e regras (compliance): cumprimento de leis e regulamentos vigentes e adoção de um código de ética para a entidade, em especial para seus principais executivos, com inclusão obrigatória de regras para o conflito de interesse e divulgação de informações.

Fonte: CRC-RS - http://www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_governanca_corporativa1.pdf
Esses princípios são refletidos em cada uma das recomendações de governança das entidades do setor público. As alternativas A, C. D e E são essas recomendações.
PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO: TRANSPARENCIA, INTEGRIDADE e ACCOUNTABILITY.
Gabarito B

Princípios da Governança Corporativa

- Compliance

- Accountability (prestação de contas)

- Responsabilidade Corporativa

- Equidade

- Transparência

- Ética.
Princípios da Governança no Setor Público (IFAC, 2001)

Transparência.
Integridade
Accountability (responsabilidade em prestar contas)
Corretíssima. Apesar de eu ter errado essa questão, fiquei com dúvida no adjunto adverbial de tempo "desde o ano 2000", na qual está em sua forma canônica, sendo a vírgula facultativa mesmo sendo de longa extensão.

ID

747244

Banca

ESAF

Órgão

CGU

Ano

2012

Provas

ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

O surgimento de um conceito como o de governança supõe uma mudança na forma de atuar do poder público.
Assinale abaixo com que tipo de ações esta mudança está relacionada.

Alternativas

Ações que garantam, por parte do poder público, com amplo respaldo popular.

A definição de políticas públicas universais.

Modificar as relações entre o Estado e a Sociedade Civil para dividir as responsabilidades na execução das políticas públicas.

Ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições públicas e não públicas, participando e cooperando na definição e execução das políticas públicas.

Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder público, com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos.

Comentários

Conceito de GOVERNANÇA é entidido como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
Não entendi porque o gabarito é B e não D

Na ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma mudança na gestão política. Nesse sentido, o enfoque da ciência política está orientado para as formas de interação nas relações de poder entre o Estado, o governo e a sociedade, dedicando especial atenção aos processos de cooperação e aos mecanismos para estimular as relações entre os principais atores envolvidos nesse esforço: governo, setor privado e terceiro setor (MATIAS PEREIRA, 2009b; 2010).
Também acho que a D tem mais a ver com governança, pois se refere à capacidade de implementar as ações, a gestão. Quem tiver argumentos pela B, por favor envie recado.
Essa questão teve o gabarito alterado (vide página da ESAF)
Gabarito correto: D
Ainda bem que acertamos! :D
Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "D", conforme gabarito definitivo publicado pela banca e postado no site.
Bons estudos!
Segue comentário do professora Rafael Encinas

Mais uma questão passível de recurso. Tá difícil o negócio. Essa questão deveria dizer no enunciado “com que tipo de ações esta mudança NÃO está relacionada”, pois tem mais alternativas certas do que erradas, e o gabarito refere-se a uma ação que não está relacionada com as mudanças na governança.

Como eu venho dizendo reiteradamente nos meus cursos e aqui no site, o conceito de governança vem passando por reformulações, e as bancas cada vez mais cobram essa nova visão. Essa questão também fez isso.

O conceito de governança vem passando por uma transformação, deixando de se restringir aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, para abranger aspectos ligados à cooperação entre os diversos atores e a capacidade destes em trabalharem juntos.

A discussão mais recente do conceito de governança ultrapassa o marco operacional para incorporar questões relativas a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico.
Com a ampliação do conceito de governança fica cada vez mais imprecisa sua distinção daquele de governabilidade.

A governança passa a ser vista agora, segundo Eli Diniz, como o “conjunto dos mecanismos/procedimentos que se relacionam com a dimensão participativa e plural da sociedade, incorporando visões dos seus vários segmentos”.

As teorias da governança estão se voltando cada vez mais para a análise das redes de políticas públicas, buscando analisar qual o papel do governo frente às mudanças que estão ocorrendo na prestação de serviços públicos.

Milward e Provan utilizaram o conceito de “Hollow State”, ou “Estado Esvaziado”, para descrever este novo Estado em que ele transfere a execução de serviços para entidades sem fins lucrativos. Segundo os autores:

No uso comum, governo se refere às instituições formais do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – e seu monopólio do uso legítimo do poder coercitivo. Governança é um termo mais inclusivo, preocupado em criar as condições para uma ação coletiva ordenada, geralmente incluindo agentes do setor privado e não-lucrativo dentro do setor público. A essência da go vernança é seu foco nos mecanismos de governo – acordos, contratos e garantias que não se baseiam somente na autoridade e sanções governamentais.
continuando

Segundo Löffer:
A governança pode ser entendida como uma nova geração de reformas administrativas e de Estado, que têm como objeto a ação conjunta, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.
A letra “A” foi dada como errada, mas não dá nem para saber o que ela quer dizer, pois foi muito mal escrita. São ações que garantam o quê? Faltou o objeto direto do verbo garantir. Parece que o “ctrl+c e ctrl+v” deu algum problema. O respaldo popular tem sido um aspecto importante na governança,
nesse ponto a alternativa está certa.
A letra “B” foi dada como certa, mas deveria estar errada. A definição de políticas universais não é algo inerente ao conceito de governança. O estado
também pode promover políticas focalizadas dentro da governança.
A letra “C” foi dada como errada, mas é certa. Na governança o Estado atua e m conjunto com a sociedade civil, que passa a ter mais responsabilidade também nas políticas públicas. Por isso que se fala tanto que as redes apresentam problemas de accountability, já que a responsabilidade é
compartilhada.
A letra “D” foi dada como errada, mas é certa. É claramente a visão da governança pública como atuação conjunta do Estado com o mercado e o terceiro setor.
A letra “E” é errada, a governança pressupõe a participação popular, ou seja, o Estado deixa de ter o controle dos processos políticos, as discussões ocorrem de forma mais aberta e democrática.

Conforme informado pelos colegas, a banca alterou o gabarito para letra D
Gabarito: Letra D

Com a evolução do conceito de governança, novos termos passaram a surgir. Dentre eles, tem-se o que chamamos de Nova Governança Pública.

A Nova Governança Pública contempla a possibilidade de múltiplas participações e parcerias intra e interorganizacionais na tomada de decisão e na implementação/controle das políticas públicas. Portanto, a letra D está correta ao afirmar que o conceito de governança está relacionado a ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições públicas e não públicas, participando e cooperando na definição e execução das políticas públicas.
A) Governabilidade.

B) Nada a ver.

C) Sinceramente não sei pq está errada.

D) Certo. Definição perfeita de Governança.

E) Accountability.
Eu acredito que o erro da letra E está em;: Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder público, com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos.

Eu acho que seria mais adequado substitutir processos políticos por PROCESSOS ADMINISTRATIVOS e períodicas por CONSTANTES.
Para a prova do CGU que se aproxima (mar/22) - a definição de Governança está prevista na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU No 01, de 2016, nos seguintes termos:

Art. 2º
VIII – governança: combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos;

IX – governança no setor público: compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

ID

846919

Banca

CEPERJ

Órgão

SEPLAG-RJ

Ano

2012

Provas

CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

No que diz respeito à utilização do conceito de governança pública, no contexto democrático brasileiro a partir dos anos de 1990, pode-se afirmar que esse conceito tem sido usado quando se discute o seguinte:

Alternativas

uma nova geração de reformas administrativas, procurando assegurar uma maior interação entre Estado e sociedade, no intuito de encontrar soluções para os problemas sociais

uma nova geração de reformas políticas, tendo como objetivo melhorar a representação política no Congresso Nacional

uma nova geração de reformas econômicas, tendo como objetivo a ação conjunta de Estado e mercado, no intuito de produzir crescimento econômico

não apenas os resultados das políticas governamentais, mas a forma como se operacionalizou o gasto público

não apenas os resultados das políticas governamentais, mas a forma como as instituições da administração direta e indireta foram envolvidas

Comentários

Governança deriva do termo governo, e pode ter várias interpretações, dependendo do enfoque. Segundo o Banco Mundial, “governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos deplanejar, formular e programar políticas ecumprir funções”.

ID

1187662

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-SP

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Numa estrutura de governança corporativa de uma empresa, em relação principalmente ao aspecto de independência, a Auditoria Interna deverá ser subordinada ao

Alternativas

Comitê de auditoria externa.

Diretor financeiro.

Controller.

Conselho de administração.

Conselho fiscal.

Comentários

. A Auditoria Interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.
Gabarito D

ID

1250821

Banca

IADES

Órgão

CONAB

Ano

2014

Provas

IADES - 2014 - CONAB - Auditoria

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

No Brasil, instruções normativas da Secretaria Federal de Controle Interno regulamentaram, para entidades de seu âmbito de atuação, a apresentação dos resultados dos trabalhos de auditoria interna por meio do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT). Essa regulamentação está alinhada com a Norma 2060, do The Institute of Internal Auditors (IIA). Segundo esse dispositivo, de forma periódica, o executivo-chefe de auditoria deve reportar o desempenho da auditoria interna, em relação ao seu planejamento, à alta administração e ao conselho. A Unidade de Auditoria Interna da Conab, guiada por tais diretrizes, apresenta seus resultados por meio do RAINT. Acerca desse assunto, é correto afirmar que a Unidade de Auditoria Interna submete o relatório anual ao (à)

Alternativas

Conselho Fiscal e à Diretoria Executiva.

Diretoria Colegiada e ao Conselho de Administração.

Conselho Diretor.

Colegiado da Auditoria e à Presidência.

Conselho Diretor e ao Conselho Fiscal.

Comentários

A Auditoria Interna é subordinada ao Conselho de Administração das empresas, por tal, os relatórios são direcionados a este.
Fonte: Estratégia Concursos

Gabarito(D)
Conselho de Administração.

Gabarito: B

ID

1250824

Banca

IADES

Órgão

CONAB

Ano

2014

Provas

IADES - 2014 - CONAB - Auditoria

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Segundo regras definidas para a atuação da auditoria interna da Conab, os gestores podem assumir o risco de não corrigir a constatação reportada pela auditoria por razões de custo ou outras considerações motivadas. Acerca desse tema, é correto afirmar que, em última instância, a decisão de aceitar ou não esse risco cabe ao (à)

Alternativas

titular da auditoria interna.

Diretoria Colegiada.

presidente da Companhia.

Conselho Fiscal.

Conselho de Administração.

Comentários

A quem o comitê de auditoria está subordinado.
Aos não assinantes,

GABARITO: E

ID

1250839

Banca

IADES

Órgão

CONAB

Ano

2014

Provas

IADES - 2014 - CONAB - Auditoria

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), em resoluções emitidas em 2010, determinou que as empresas estatais adotassem algumas diretrizes para aprimorar as práticas corporativas. Considerando o conteúdo de tal resolução no que diz respeito ao relacionamento entre as auditorias internas das empresas estatais e os órgãos de controle, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Controladoria-Geral da União deve aprovar o regulamento da auditoria interna de cada empresa.

Em se tratando de decisões importantes de uma empresa, a respectiva auditoria interna pode solicitar, para o Tribunal de Contas da União, serviços de assessoria relacionados ao gerenciamento de riscos.

A auditoria interna de cada empresa deve manter relacionamento institucional com os seguintes órgãos de controle: Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

As auditorias internas passaram a ser vinculadas funcionalmente à Controladoria-Geral da União.

O Tribunal de Contas da União recebeu a atribuição de fiscalizar as auditorias internas no que se refere à manutenção dos limites das próprias atividades típicas, de forma a evitar desvio de funções e preservar a isenção e a imparcialidade.

Comentários

http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=7150

... "Outra instrução é estabelecer uma relação institucional entre a auditoria interna de cada empresa e os órgãos de controle: Controladoria-Geral da União e TCU...."

Resposta C

ID

1250842

Banca

IADES

Órgão

CONAB

Ano

2014

Provas

IADES - 2014 - CONAB - Auditoria

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Em relação às determinações contidas em resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas no Diário Oficial da União em 2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Incluem diretriz de adoção ou aprimoramento de ações que tenham o fim de dar transparência às atividades da empresa e à utilização dos recursos públicos, pela ênfase em publicidade das decisões e fluxos financeiros, como forma de prestar contas à sociedade como um todo.

Concedem o prazo de um ano para implementação das diretrizes contidas na resolução, a contar de sua vigência, para todas as empresas estatais.

Determinam ênfase na independência, imparcialidade e profissionalização dos gestores das empresas estatais.

Concedem o prazo de seis meses para implementação das diretrizes contidas na resolução, a contar de sua vigência, para todas as empresas estatais.

Incluem diretriz para promoção das auditorias internas das empresas estatais, para dar mais confiabilidade às ações promovidas pelo governo federal.

Comentários

Transparência, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade Corporativa.
Aos não assinantes,

GABARITO: A

ID

1277008

Banca

CESGRANRIO

Órgão

LIQUIGÁS

Ano

2013

Provas

CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) com intuito de difundir e incentivar as práticas de governança que contribuem para um mercado de capitais com maior transparência, equidade, accountability e responsabilidade corporativa. O código trata de assuntos como propriedade (sócios), conselho de administração, gestão, auditoria independente, conselho fiscal e conduta e conflito de interesses.

Em relação aos acordos entre sócios, verifica-se, nesse código, que tais acordos

Alternativas

podem ser disponibilizados aos demais sócios, mediante solicitação ao Conselho de Administração.

podem indicar membros para a composição do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria

podem vincular o exercício do direito de voto a qualquer membro do Conselho de Administração, os quais deverão cumprir fielmente seu dever de lealdade e diligência para com a organização.

devem conter mecanismos para resolução de casos de conflito de interesses, circunscritos aos sócios que subscreveram o acordo.

devem abster-se de tratar sobre a indicação de quaisquer diretores para a organização.

Comentários

1.3 Acordos entre os sócios
Os acordos entre sócios que tratem de compra e venda de suas participações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do poder de controle:
Devem estar disponíveis e acessíveis a todos os demais sócios. Nas companhias abertas, deverão ser públicos e divulgados no
website da organização e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
Devem conter mecanismos para resolução de casos de conflito de interesses (vide 6.2) e as condições de saída de sócios (vide 1.7);
Não devem vincular ou restringir o exercício do direito de voto de quaisquer membros do Conselho de Administração, os quais deverão cumprir fielmente seu dever de lealdade e diligência para com a organização. Esse dever deve sobrepor os interesses particulares daqueles que os indicaram (vide 2.1);
Devem abster-se de tratar sobre a indicação de quaisquer diretores para a organização (vide 3.2).
IBGC

ID

1434325

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2012

Provas

CESGRANRIO - 2012 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Formação Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

A governança corporativa lida com o processo decisório na cúpula das empresas, e seus mecanismos devem existir em qualquer companhia em razão de três potenciais problemas existentes, principalmente no relacionamento entre executivos, conselheiros e acionistas.
Esses problemas são os seguintes: conflitos de interesses, limitações técnicas individuais e

Alternativas

desconhecimento técnico

falta de preparo gerencial

problemas de agência

vieses cognitivos

vulnerabilidade organizacional

Comentários

A Governança Corporativa trata do conjunto de leis e regulamentos que visam: Assegurar o direito dos acionistas das empresas, controladores ou minoritários; Disponibilizar informações que permitam aos acionistas acompanharem decisões empresariais; Promover a interação dos acionistas, dos conselhos de administração e da direção executiva; Sua existência deve-se ao fato de que toda organização está sujeita a potenciais problemas em sua cúpula de decisão: Conflito de Interesses Segundo Wiki, Conflito de interesses ocorre quando uma das partes envolvidas em um negócio ou disputa tem interesse oculto em favorecer a outra parte. É quando os interesses de um dos envolvidos estão em conflito com os interesses de seus sócios, clientes ou parceiros de negócios. Principalmente, nos litígios ou concorrências comerciais em que um dos envolvidos se satisfaria com qualquer resultado justamente porque pode lucrar com a vitória da outra parte. Exemplo: Pessoas com poder decisório podem optar por cursos de ação que maximizam seu bem-estar pessoal ou o bem-estar de quem o elegeu, em detrimento do melhor resultado para a companhia. Limitações Técnicas Individuais Quando as decisões são concentradas em uma única pessoa, é muito provável que esta não possua todos os conhecimentos técnicos necessários para as decisões chave de uma companhia, tais como as de investimento, financiamento, marketing, posicionamento estratégico, etc. Portanto, mecanismos de governança como um conselho de administração qualificado, reunindo pessoas com diferentes formações e experiências, podem levar empreendedores e executivos a tomarem melhores decisões. Vieses Cognitivos Mesmo que as situações de conflito de interesses sejam resolvidas e que os decisões sejam absolutamente “éticos” e altamente qualificados, a boa governança possui outro valor: assegura processo decisório com “pesos e contrapesos” independentes, diminuindo a chance de decisões equivocadas em função de vieses cognitivos de pessoas ou grupos específicos Uma extensa linha de pesquisa em psicologia aplicada vem demonstrando os principais vieses aos quais todos estão sujeitos.
Sem saber a matéria, vamos raciocinar em cima da questão:

A governança corporativa lida com o processo decisório na cúpula das empresas, e seus mecanismos devem existir em qualquer companhia em razão de três potenciais problemas existentes, principalmente no relacionamento entre executivos, conselheiros e acionistas.
Esses problemas são os seguintes: conflitos de interesses, limitações técnicas individuais e

a) desconhecimento técnico (isso já está dentro de limitação técnica, fora!)

b) falta de preparo gerencial (não faz sentido, pq um acionista não tem papel gerencial, fora!)

c) problemas de agência (O problema de agência é o confronto de interesses entre os accionistas e os seus gestores, já está dentro de conflito de interesses, fora!)

d) vieses cognitivos -> esse é o gabarito! e faz todo sentido, ao colocá-lo no tripé de processo decisório, pois cada um pensa de um jeito gerando tb um problema)

e) vulnerabilidade organizacional ( o problema é de relacionamento entre executivos, conselheiros e acionistas. Não entra a vulnerabilidade da empesa, fora!)

Vieses cognitivos são as tendências de pensar de certas maneiras que podem levar a desvios sistemáticos de lógica e a decisões irracionais, frequentemente estudadas em psicologia e economia comportamental. ... Tais efeitos são chamados tendências cognitivas.

ID

1434328

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2012

Provas

CESGRANRIO - 2012 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Formação Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Considera-se eficiente um sistema de governança corporativa, quando este consegue combinar diferentes mecanismos, tanto internos quanto externos, com o objetivo de assegurar as melhores decisões no interesse das partes interessadas (stakeholders).
O seguinte item refere-se a mecanismos internos:

Alternativas

concentração acionária e atuação de investidores institucionais

montagem da estrutura de capital

fiscalização dos agentes de mercado

possibilidade de aquisição hostil e grau de competição no mercado de produtos

proteção legal aos investidores

Comentários

Mecanismos internos •

Conselho de administração. Um dos principais mecanismos de governança corporativa, o conselho de administração é o órgão que representa os acionistas da empresa. As suas atribuições geralmente incluem a escolha e o monitoramento da diretoria executiva, além da participação em decisões importantes, a exemplo de mudanças no sistema de remuneração dos gestores, fusões, aquisições e mudanças na estrutura de financiamentos da organização. De fato, um conselho atuante e eficaz é um elemento fundamental para todo o sistema de governança, influenciando a adoção de outros mecanismos e, mais genericamente, de práticas adequadas de gestão. Nem sempre, entretanto, este órgão funciona como deveria, por vezes associando-se mais aos interesses dos gestores do que dos acionistas. Conselhos dominados pelos gestores são comuns, por exemplo, em empresas nas quais o principal executivo exerce forte liderança, cuja substituição é difícil ou quando possui o controle acionário.

Sistema de remuneração. O sistema de remuneração dos principaisexecutivos pode influenciar significativamente o grau de desalinhamento de interesses entre gestores e acionistas, constituindo-se, por esta razão, num mecanismo de governança potencialmente relevante. A busca por maior alinhamento responde, em boa medida, pela tendência registrada internacionalmente de aumento da parte variável dos pacotes de remuneração e, em particular, pela proliferação dos programas de stock options e de distribuição de ações da empresa a seus executivos. •

Concentração acionária e investidores institucionais. A estrutura de propriedade da empresa também pode influenciar no comportamento dos gestores, reduzindo ou exacerbando os problemas de agência. O benefício essencial associado à presença de um (ou mais de um) grande acionista com direito a voto entre os investidores aumenta a probabilidade de que os gestores sejam eficazmente monitorados e cobrados, reduzindo, desta forma, o espaço para comportamentos destruidores de valor. Em anos recentes, este papel de monitoramento ativo tem sido exercido com zelo crescente por fundos de pensão ou outros investidores institucionais. Por outro lado, os grandes acionistas (os quais, em muitos casos, ocupam cargos de gestão e usufruem dos benefícios pessoais do controle) podem usar seu poder de forma egoísta, expropriando de diferentes formas os demais investidores.

GAB A
Fonte do comentário do Wagner: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2731505/mod_resource/content/1/silveira%2C%20a.%20dimiceli.%20governan%C3%A7a_corporativa_no_brasil_e_no_mundo_cap_1.pdf

bons estudos !

ID

1434331

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2012

Provas

CESGRANRIO - 2012 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Formação Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

O objetivo básico e primordial da governança corporativa é fazer com que as decisões corporativas sejam sempre tomadas visando a maximizar a(o)

Alternativas

geração de valor a curto prazo

perspectiva de geração de valor a longo prazo

riqueza das partes interessadas (stakeholders)

lucro da empresa

valor de mercado das ações preferenciais da empresa

Comentários

Segundo Silveira (2010, p. 2-3), “Governança Corporativa lida com o processo decisório na alta gestão e com os relacionamentos entre os principais personagens das organizações empresariais, notadamente executivos, conselheiros e acionistas. O tema pode ser definido como o conjunto de mecanismos que visam a fazer com que as decisões corporativas sejam sempre tomadas com a finalidade de maximizar a perspectiva de geração de valor de longo prazo para o negócio. [Sendo assim,] o conjunto de mecanismos (internos ou externos, de incentivo ou controle) que visa a fazer com que as decisões sejam tomadas de forma a maximizar o valor de longo prazo do negócio e o retorno de todos os acionistas”.
vimos que, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, a governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal.
Segundo o Instituto, as boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar a geração de valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.

Gabarito: alternativa B.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Coorporativa, as boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar a geração de valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.

Fonte: https://free-content.direcaoconcursos.com.br/demo/curso-9538.pdf

ID

1444708

Banca

FCC

Órgão

TCM-GO

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Segundo as NBC TA, na condução de auditorias, a atividade de assegurar que as operações de uma entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições legais, inclusive referentes aos valores e as suas divulgações reportadas nas demonstrações contábeis de uma entidade, relacionadas a objetivos, estratégias e risco do negócio, principalmente quando a entidade não possuir a equipe ou o conhecimento especializado para lidar com as mudanças no setor de atividade ou aumento de passivos relacionados aos produtos e serviços, relativos e externalidades negativas, é de responsabilidade da

Alternativas

administração, sob a supervisão dos responsáveis pela governança.

auditoria interna da Controladoria Geral da União.

auditoria interna da Controladoria Geral do Estado.

auditoria governamental de programas.

auditoria independente das demonstrações contábeis.

Comentários

NBC TA 250, Item 3
Não é necessário conhecer a letra da norma para responder a questão, basta usar um pouco de lógica.
Nenhuma auditoria tem função de garantir a legalidade das operações da entidade pois essa garantia se traduz como ato de gestão. Tais atos gerenciais são de responsabilidade da administração.
É responsabilidade da administração, sob a supervisão dos responsáveis pela governança, assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos, inclusive a conformidade com as disposições de leis e regulamentos que determinam os valores e divulgações reportadas nas demonstrações contábeis da entidade.
Fonte: http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=nbcta250ind, Item 3
Como o enunciado da questão mencionou a NBC TA, já sabemos que estamos tratando da auditoria independente. Assim, descartamos sumariamente as assertivas que tratam de Auditoria interna (pois seriam reguladas por NBC TI) e aquelas que mencionam a auditoria governamental. Sobram as letras A e E para analisarmos:

Vamos lembrar da nossa máxima: “Auditor é aquele que ouve” e concluir que essa função é da administração da entidade.

NBC TA 250,3

É responsabilidade da administração, sob a supervisão dos responsáveis pela governança, assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos, inclusive a conformidade com as disposições de leis e regulamentos que determinam os valores e divulgações reportadas nas demonstrações contábeis da entidade.

A responsabilidade do auditor é emitir opinião sobre as demonstrações contábeis. Outras garantidas e atividades, como a elaboração de controles internos, gestão, estratégias etc. cabem a administração da entidade.

Resposta: A
O Auditor só tem que fazer o trabalho dele e pronto, confrontar as DC com os critérios preestabelecidos e emitir sua opinião com asseguração razoável.

ID

1523881

Banca

FEMPERJ

Órgão

TCE-RJ

Ano

2012

Provas

FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

O código de boas práticas de governança corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) destaca uma série de práticas que, adotadas por uma entidade, são consideradas como boas práticas de governança, favorecendo a redução da assimetria informacional entre gestores e stakeholders. Essas práticas propostas apresentam objetivos, aplicáveis à gestão pública governamental, entre os quais:

Alternativas

aumentar o valor da sociedade, otimização do desempenho das entidades governamentais, redução do custo de capital e estimulação da geração de receitas;

aumentar o valor da sociedade, otimização do desempenho das entidades governamentais, redução do custo de capital e maior acurácia nas prestações de contas;

aumentar o valor da sociedade, otimização do desempenho das entidades públicas governamentais, redução do custo de capital e criação de condições de perenidade;

estimular o disclosure deinformações sociais das entidades, otimização do desempenho das entidades governamentais, redução do custo de capital e maior acurácia nas prestações de contas;

estimular o disclosure de informações sociais das entidades, otimização do desempenho das entidades governamentais, criação de condições de perenidade e implantação de mecanismos de avaliação de desempenho.

Comentários

“Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital (entenda: diminuir o custo de capital e também aumentar o desempenho) e contribuindo para a sua longevidade.”

http://www.ibgc.org.br/Secao.aspx?CodSecao=17
aprendemos que os objetivos gerais da Governança Corporativa vistos sob a ótica de suas aplicações na gestão pública governamental são:
          a) Aumentar o valor da sociedade, que se traduz em melhorar a qualidade de vida e as características daquele local, fazendo com que seja percebido como um bom lugar para se morar ou investir, o que certamente fará com que o preço dos imóveis suba, agregando valor para os proprietários.
          b) Facilitar o acesso ao capital, reduzindo o seu custo, pelo fato de que, quanto mais saudável financeiramente, mais fácil ao poder público tomar emprestado por meio de títulos públicos.
          c) Contribuir para a perenidade (longevidade), que deve ser percebido não pela existência a longo prazo do ente governamental, mas pela longevidade dos serviços públicos colocados à disposição da sociedade. Ou seja, a perenidade não está ligada ao desaparecimento do ente público, mas aos serviços que ele produz.
          Logo, nosso gabarito está na letra C.

Gabarito: alternativa C.

ID

1586476

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

A firma de auditoria Lopes & Auditores foi contratada, por determinada empresa de economia mista estadual, para realizar a auditoria das demonstrações contábeis do exercício de 2014. Para tanto, o auditor deve conduzir a auditoria com base na premissa de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança reconhecem e entendem que têm, entre outras, a responsabilidade

I. de permitir acesso irrestrito às pessoas da entidade, que o auditor determine ser necessário obter evidências de auditoria.

II. pela confiabilidade das informações a serem usadas como evidências de auditoria, e pela indicação de pessoas da entidade para participar na elaboração do relatório de auditoria.

III. de fornecer, ao auditor, quando solicitado, o nome das pessoas da entidade suspeitas de envolvimento com fraude.

IV. de fornecer informações adicionais que o auditor possa solicitar da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança para a finalidade da auditoria.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e III.

I e IV.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

Comentários

I. de permitir acesso irrestrito às pessoas da entidade, que o auditor determine ser necessário obter evidências de auditoria. O auditor deve ter amplo acesso para o trabalho.
IV. de fornecer informações adicionais que o auditor possa solicitar da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança para a finalidade da auditoria. É necessário uma relação direta do auditor com o orgão máximo da entidade.
Gabarito Letra B

NBC TA 200

Elaboração das demonstrações contábeis (ver item 4)

A4. Lei ou regulamento podem estabelecer as responsabilidades da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, em relação a relatórios financeiros. Entretanto, a extensão dessas responsabilidades, ou a forma que elas são descritas, podem ser diferentes. Apesar dessas diferenças, uma auditoria em conformidade com NBCs TA é conduzida com base na premissa de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança reconhecem e entendem que eles têm essa responsabilidade:

(a) pela elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável, incluindo quando relevante sua apresentação adequada;

(b) pelo controle interno que os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança determinam ser necessário para permitir a elaboração de demonstrações contábeis que estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro; e

(c) por fornecer ao auditor:

     (i) acesso a todas as informações, que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança tenham conhecimento e que sejam relevantes para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis tais como: registros e documentação, e outros assuntos;

     (ii) informações adicionais que o auditor possa solicitar da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança para a finalidade da auditoria; e (ITEM IV)

     (iii) acesso irrestrito às pessoas da entidade, que o auditor determine ser necessário obter evidências de auditoria.(ITEM I)

ITEM II - É responsabilidade do auditor:
A23. O auditor pode aceitar registros e documentos como genuínos, a menos que tenha razão para crer no contrário. Contudo, exige-se que o auditor considere a confiabilidade das informações a serem usadas como evidências de auditoria (NBC TA 500 – Evidência de Auditoria, itens 7 a 9).

ITEM III - não existe

bons estudos
I. C
II. E - responsabilidade do auditor e não da governança corporativa
III. E - não existe.
IV. C
GABARITO: B
Agora fiquei com dúvida.

Acredito que o Item "III. de fornecer, ao auditor, quando solicitado, o nome das pessoas da entidade suspeitas de envolvimento com fraude." é cabível.

Afinal o regulamento diz o seguinte: " IV. de fornecer informações adicionais que o auditor possa solicitar da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança para a finalidade da auditoria."

Acredito que se o auditor requerer o nome das pessoas com suspeita de fraude isso se encaixa nas informações adicionais mencionadas acima.

Será que a Auditoria não têm essa competência?
GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna,

Questão em que é cobrado o conhecimento da “Premissa” segundo a qual a administração (e os responsáveis pelas governança) são os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, pelos controles internos e por fornecer ao auditor o devido acesso às informações necessárias. Veja:

Premissa, relativa às responsabilidades da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, com base na qual a auditoria é conduzida – Que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, tenham conhecimento e entendido que eles têm as seguintes responsabilidades, fundamentais para a condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria. Isto é, a responsabilidade:
- (i) pela elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável, incluindo quando relevante sua apresentação adequada;
- (ii) pelo controle interno que os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, determinam ser necessário para permitir a elaboração de demonstrações contábeis que estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro;
- (iii) por fornecer ao auditor:
- ➱ a. acesso às informações que os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, tenham conhecimento que sejam relevantes para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis como registros, documentação e outros assuntos;
- ➱ b. quaisquer informações adicionais que o auditor possa solicitar da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança para o propósito da auditoria; e
- ➱ c. acesso irrestrito àqueles dentro da entidade que o auditor determina ser necessário obter evidências de auditoria.

ID

1644235

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Auditor

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Segundo a INTOSAI, as auditorias do setor público contribuem para a boa governança e, por conseguinte, para o aperfeiçoamento da administração pública. Com relação a auditorias e governança no setor público, julgue os itens subsequentes.

A função da governança, no setor público, visa garantir que os produtos ofertados e serviços disponibilizados estejam alinhados com o interesse dos cidadãos e usuários desses produtos e serviços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETA

Segundo o TCU, Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/auditoria-concurso-fub-prova-comentada/
Questão:

A função da governança, no setor público, visa garantir que os produtos ofertados e serviços disponibilizados estejam alinhados com o interesse dos cidadãos e usuários desses produtos e serviços.

Comentário:

Na Governança Pública o resultado a ser obtido é a melhoria dos serviços prestados à sociedade e dos benefícios auferidos(alcançados) pela população.

http://www.geraldoloureiro.com/wiki/index.php?title=Governan%C3%A7a_no_Setor_P%C3%BAblico
IN 01/2016 - CGU

IX – governança no setor público: compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;
Governança garante que os objetivos estratégicos sejam atingidos na organização, por meio da execução das operações (que é a gestão).
GABARITO: C
Segundo o TCU, Governança no setor público compreende
essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos
em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com
vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de
interesse da sociedade.
vimos que, segundo o TCU, Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Gabarito: CORRETO
Perfeito! A função da governança é alinhar a atuação do agente aos interesses do principal. No caso do setor público, é a mesma coisa: a atuação de todo o setor público, inclusive os produtos e serviços disponibilizados, precisam estar alinhados à vontade dos cidadãos, que são o principal.
"Neste Referencial, que ora apresentamos a todos os governantes e à sociedade em geral, e que está disponível no endereço http://www.tcu.gov.br/governanca, definimos GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para AVALIAR, DIRECIONAR E MONITORAR a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade."

Referencial Básico de Governança - TCU, 2014.
O Decreto nº 9.203/2017 trata a governança pública como um “conjunto de mecanismos de
liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão,
com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Referencial Básico de Governança do TCU

"Em essência, a boa governança pública tem como propósitos conquistar e preservar a confiança da sociedade, por meio de conjunto eficiente de mecanismos, a fim de assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas ao interesse público."
"De acordo com a IFAC (2013), a função da governança é garantir que as ações das organizações estejam alinhadas com o interesse público"

ID

1680106

Banca

FCC

Órgão

CNMP

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Controle Interno

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

A avaliação de controles internos tem, dentre seus objetivos, determinar a extensão e o alcance de auditorias, em nível detransações, e contribuir em nível de entidade, por meio de propostas e recomendações, para a melhoria de processosorganizacionais e da governança. Segundo a NAT 71 e 72 e I.N.01/2001. SCI / MF, esse último objetivo tem orientação,

Alternativas

funcional.

matricial.

estratégica.

por processos.

por tarefa.

Comentários

WTF???

ID

1755595

Banca

VUNESP

Órgão

SEFAZ-SP

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

O objetivo do auditor é comunicar apropriadamente as deficiências de controle interno que identificou durante a auditoria e que, no seu julgamento profissional, são de importância suficiente para merecer sua divulgação e esclarecimento. O auditor, ao se deparar com uma fraude que impactará diretamente na emissão do relatório, deverá comunicar o fato

Alternativas

aos responsáveis pela auditoria, ao contratante, à administração e, conforme o caso, às autoridades externas.

à administração e, eventualmente, às autoridades fiscais.

aos responsáveis pela governança e à administração.

ao conselho de contribuintes e à alta gerência da companhia.

apenas ao sócio da auditoria.

Comentários

Letra C

11.1.4.2 – Ao detectar erros relevantes ou fraudes no decorrer dos seus trabalhos, o auditor tem a obrigação de comunicá-los à administração da entidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre os possíveis efeitos no seu parecer, caso elas não sejam adotadas.

ID

1845898

Banca

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Órgão

CGM - RJ

Ano

2015

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Específicos

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Prestar contas é um dos princípios das boas práticas:

Alternativas

da governabilidade pública

da governança corporativa

da avaliação de riscos prevista no COSO

do sistema de auditoria

Comentários

Alternativa B.

Principios da Governança Corporativa(Setor Público)

Transparência (Discloure)

Integridade

Responsabilidade (accountability) - obrigação que têm as pessoas ou entidades, as quais foram confiados recursos públicos, de prestar contas, responder por uma responsabilidade assumida e informar a quem lhes delegou essa responsabilidade
Compliance (cumprimento das leis)
Accountability (prestação de contas)
Responsabilidade Corporativa
Equidade
Transparência
Ética
As boas práticas da governança corporativa procuram por:
1 - tratamento mais unânime entre tipos de acionistas.
2 - maior transparência.
3 - maior prestação de contas.
GABARITO: B

ID

1939447

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Transpetro

Ano

2016

Provas

CESGRANRIO - 2016 - Transpetro - Auditor Junior

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) é um tipo de lei de responsabilidade fiscal que regulamenta os padrões de governança corporativa para algumas organizações empresariais, promovendo

Alternativas

criação de códigos de ética em todas as empresas da economia brasileira e mundial.

disputa interna nas empresas de capital 100% brasileiro, com consequente desestabilização das normas empresariais.

privatizações em larga escala e perda do foco principal, que seria o acesso a novos mercados.

redução do nível de atividade econômica nos países e demissão em massa em empresas de capital fechado.

reforma dos níveis de prestação de contas e de transparência de empresas que têm ações negociadas nas bolsas de valores dos EUA.

Comentários

Gabarito E:

A Lei Sarbanes-Oxley (em inglês, Sarbanes-Oxley Act) é uma lei estadunidense, assinada em 30 de julho de 2002 pelo senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e pelo deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio).[1]

Motivada por escândalos financeiros corporativos (dentre eles o da Enron, que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoria Arthur Andersen), essa lei foi redigida com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos financeiros e a fuga dos investidores causada pela aparente insegurança a respeito da governança adequada das empresas.[1]

A lei Sarbanes-Oxley, apelidada de Sarbox ou ainda de SOX, visa garantir a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas empresas, incluindo ainda regras para a criação de comitês encarregados de supervisionar suas atividades e operações, de modo a mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que haja meios de identificá-las quando ocorrem, garantindo a transparência na gestão das empresas.[1]

Atualmente grandes empresas com operações financeiras no exterior seguem a lei Sarbanes-Oxley. A lei também afeta dezenas de empresas brasileiras que mantém ADRs (American Depositary Receipts) negociadas na NYSE, como a Petrobras, Ambev, Bunge Brasil, a GOL Linhas Aéreas, a Sabesp, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a TAM Linhas Aéreas, a Brasil Telecom, Ultrapar (Ultragaz), a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), Banco Bradesco, Banco Itaú, TIM, Vale S.A., Vivo S.A., Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Natura Cosméticos S.A., Claro e a Gerdau S.A. (Gerdau), Grupo Comercial Cencosud, CSN, Eletrobrás, Brasilagro.

fonte: wikipédia
GAB.: E

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Para Andrade e Rossetti (2011), a Lei Sarbanes-Oxley promoveu ampla regulação da vida corporativa, fundamentada nas boas práticas de governança.
Seu foco foram os quatro valores que vinham sendo enfatizados pelo ativismo pioneiro da governança: conformidade legal, dever de
prestar contas, transparência e equidade (compliance, accountability, disclosure e fairness). Justamente os princípios básicos de governança corporativa.

Prof. Claudenir Brito - Estatégia Concursos.

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vimos que a lei Sarbanes-Oxley é uma lei norte-americana publicada em 2002, com o objetivo de aumentar a confiança nos mercados, abalada pelos escândalos do início dos anos 2000. Visa garantir a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas empresas, incluindo ainda regras para a criação de comitês encarregados de supervisionar suas atividades e operações, de modo a mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que haja meios de identificá-las quando ocorrem, garantindo a transparência na gestão das empresas.
Portanto, a única alternativa de acordo com o que aprendemos é a letra E.

Gabarito: alternativa E.
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre a SOX!

A Lei Sarbannes-Oxley é uma lei americana que realizou diversas mudanças nos padrões de governança corporativa nas empresas americanas.

Ela foi publicada após os escândalos do início da década de 2000, como os escândalos e fraudes contábeis da WorldCom e da Enron (quanto a este último, há até um filme, que recomendo que assista, se cair Governança no seu concurso. O nome do filme é "Os mais espertos da sala").

Para sair da crise de desconfiança que se instalou após as fraudes, o Senador Paul Sarbanes e o Deputado MIchael Oxley promoveram a SOX, lei que estabeleceu diversas medidas para melhorar a transparência e prestação de contas das empresas. Assim, a SOX é responsável por aperfeiçoar a governança corporativa e as prestações de contas das corporações como, por exemplo, por meio da divulgação de informações sobre o balanço patrimonial, despesas e receitas, etc.

A ideia da lei é de aumentar a transparência sobre as informações das empresas listadas nas bolsas de valores dos EUA.

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

1989118

Banca

FCM

Órgão

IF Sudeste - MG

Ano

2016

Provas

FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Auditor

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Os controles internos são mecanismos que fazem parte da estrutura de governança da entidade, possuindo componentes interrelacionados que são essenciais para o planejamento do trabalho do auditor.

Relacione os respectivos componentes com as características e as definições apresentadas.

1- Ambiente de controle

2- Avaliação de Risco

3- Informação e comunicação

4- Atividade de Controle

5- Monitoração

( ) Relaciona-se aos métodos e aos registros estabelecidos para identificar, juntar, analisar, classificar e relatar transações da entidade.

( ) Alterações, no ambiente operacional, de pessoas e do sistema de informações. O crescimento rápido é um elemento desse componente.

( ) Integridade e valores éticos, comprometimento com competência, conselho de administração e estrutura organizacional.

( ) Segregação de funções, controle de processamentos de informação. Controles de aplicativos e físicos são formas utilizadas nesse componente.

( ) Processo de avaliação da qualidade do sistema de controle interno que pode ocorrer durante as atividades ou em períodos específicos destinados a esse fim.

A sequência correta é

Alternativas

1, 2, 3, 4, 5.

2, 1, 3, 5, 4.

3, 2, 1, 4, 5.

4, 3, 2, 5, 1.

5, 3, 1, 2, 4.

Comentários

A segunda assertiva está muito estranha... Será que isso tá certo?
Trata-se dos componentes do COSO I:

Ambiente de controle - Integridade e valores éticos, comprometimento com competência, conselho de administração e estrutura organizacional.

Avaliação de Risco - Verificação de possíveis riscos. O crescimento rápido é um elemento desse componente.

Informações e Comunicação - Métodos e aos registros estabelecidos para identificar, juntar, analisar, classificar e relatar transações da entidade.

Atividade de Controle - Segregação de funções, controle de processamentos de informação. Atividades que são utilizadas para melhorar o controle interno.

Monitoramento - Processo de avaliação da qualidade do sistema de controle interno que pode ocorrer durante as atividades ou em períodos específicos destinados a esse fim.

ID

2080933

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PR

Ano

2016

Provas

CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Assinale a opção correta, a respeito de governança no setor público.

Alternativas

A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.

As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.

As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados.

No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades.

Comentários

a) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados. DEVEM AGIR NOS CASOS EM QUE DESVIOS FOREM IDENTIFICADOS.

b) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades.

De forma geral os mecanismos de governança podem ser aplicados a qualquer uma das perspectivas de observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.

c) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

d) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.

Princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

e) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.

São independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.
GAB: LETRA A

Complementando!

Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna

A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:
- Sociedade e Estado
- Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas
- Órgãos e entidades
- Atividades intraorganizacionais.
===

Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público:

➤ Instâncias externas de governança:
- fiscalização, controle e regulação. Ex: Congresso Nacional e Tribunais de Contas.
➤ Instâncias externas de apoio à governança:
- avaliação, auditoria e monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle social organizado.
➤ Instâncias internas de governança:
- avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
➤ Instâncias internas de apoio à governança:
- realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.

ID

2082334

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PR

Ano

2016

Provas

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Assinale a opção correta, a respeito de governança no setor público.

Alternativas

No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades.

A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.

As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.

Comentários

a) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados. ERRADO .DEVEM AGIR NOS CASOS EM QUE DESVIOS FOREM IDENTIFICADOS.

b) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades. ERRADO

De forma geral os mecanismos de governança podem ser aplicados a qualquer uma das perspectivas de observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.

c) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

d) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.ERRADO

Princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

e) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.ERRADO

São independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.
GAB: LETRA C

Complementando!
Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna
A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:
- Sociedade e Estado
- Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas
- Órgãos e entidades
- Atividades intraorganizacionais.
===
Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público:
➤ Instâncias externas de governança:
- fiscalização, controle e regulação. Ex: Congresso Nacional e Tribunais de Contas.
➤ Instâncias externas de apoio à governança:
- avaliação, auditoria e monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle social organizado.
➤ Instâncias internas de governança:
- avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
➤ Instâncias internas de apoio à governança:
- realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.
Lembrando que agora são 3 perspectivas de observação:

1) Perspectiva Organizacional (ou corporativa), que trata das condições para que cada órgão ou entidade cumpra seu papel, alinhe seus objetivos ao interesse público, gerencie riscos e entregue o valor esperado de forma íntegra, transparente e responsável;
2) Perspectiva de Políticas Públicas, que trata do desempenho dos programas e políticas públicas, levando em conta a extensa rede de interações entre estruturas e setores, incluindo diferentes esferas, poderes, níveis de governo e representantes da sociedade civil organizada;
3) Perspectiva de Centro de Governo, que trata do direcionamento que o governo é capaz de dar à nação e da sua legitimidade perante as partes interessadas, criando as condições estruturais de administração e controle do Estado.

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/

(Se eu estiver errada, me avisem)
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca de aspectos gerais de governança no setor público. Como embasamento teórico utilizou-se o Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública - Tribunal de Contas da União.

Vejamos as alternativas:

A) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados.

Errada. De acordo com o referencial, “as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados". (grifo nosso)

B) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades.

Errada. De acordo com o referencial, “os três mecanismos propostos (liderança, estratégia e controle) podem ser aplicados a qualquer uma das quatro perspectivas de observação (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos". (grifo nosso.)

C) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

Certa. De acordo com o referencial, as atividades de auditoria fazem parte das instâncias de apoio à governança, sendo consideradas instrumentos de verificação da governança.

D) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.

Errada. Os princípios básicos que norteiam as boas práticas de governança nas organizações públicas são: transparência, equidade, integridade e prestação de contas. Esses princípios devem ser seguidos em todas as situações.

E) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.

Errada. De acordo com o referencial, “as instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização". (grifo nosso.)

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

2082724

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PR

Ano

2016

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Assinale a opção correta, a respeito de governança no setor público.

Alternativas

As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.

No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades.

A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.

Comentários

a) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados. ERRADO .DEVEM AGIR NOS CASOS EM QUE DESVIOS FOREM IDENTIFICADOS.

b) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades. ERRADO

De forma geral os mecanismos de governança podem ser aplicados a qualquer uma das perspectivas de observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.

c) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

d) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.ERRADO

Princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

e) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.ERRADO

São independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.
Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público:

Instâncias externas de governança: fiscalização, controle e regulação. Ex:
Congresso Nacional e Tribunais de Contas.

Instâncias externas de opoio à governança: avaliação, auditoria e
monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle
social organizado.

Instâncias internas de governança: avaliar a estratégia e as políticas, bem
como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de
administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.

Instâncias internas de opoio à governança: realizam a comunicação
entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como
auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal,
as comissões e os comitês.

ID

2084644

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PR

Ano

2016

Provas

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Assinale a opção correta, a respeito de governança no setor público.

Alternativas

Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.

As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.

No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades.

A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

Comentários

a) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados. ERRADO .DEVEM AGIR NOS CASOS EM QUE DESVIOS FOREM IDENTIFICADOS.

b) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades. ERRADO

De forma geral os mecanismos de governança podem ser aplicados a qualquer uma das perspectivas de observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.

c) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

d) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.ERRADO

Princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

e) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.ERRADO

São independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.
Questão polêmica.

Isto porque a letra "B" também é perfeitamente cabível ao caso, na medida em que instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle, embora autônomas, podem sim depender de outras organizações. Apenas para utilizar o exemplo dado pela colega abaixo, podemos citar o Congresso Nacional. Apenas a título de exemplo, o art. 71 da CF 88 assim nos ensina:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
(...)

Veja que o CN pode depender, em determinados casos, da avaliação técnica do TCU, visto que este é quem detém a expertise técnica.

Ademais, a própria letra "E" dada como resposta também apresenta um equívoco na redação, posto que, da forma como foi escrito, pode dar ao entender que a auditoria é que verifica a governança (e não que funciona como um mecanismo da governança, como parece ter sido a intenção).

Cotejando ambas, parece que a letra "E" está mais errada, razão pela qual a letra "B" deveria ser o gabarito (ou mesmo anulação da questão).
A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:
- Sociedade e Estado;
- Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas;
- Órgãos e entidades; e
- Atividades intraorganizacionais.
Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública / Tribunal de Contas da União. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
GAB: LETRA E

Complementando!
Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna
A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação:
- Sociedade e Estado
- Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas
- Órgãos e entidades
- Atividades intraorganizacionais.
===
Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público:
➤ Instâncias externas de governança:
- fiscalização, controle e regulação. Ex: Congresso Nacional e Tribunais de Contas.
➤ Instâncias externas de apoio à governança:
- avaliação, auditoria e monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle social organizado.
➤ Instâncias internas de governança:
- avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
➤ Instâncias internas de apoio à governança:
- realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.
A) Errada. Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória todas as situações.

B) Errada. As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas e independentes, a exemplo do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, por isso, não dependem de outras organizações para exercer o seu papel de controle.

C) Errada. As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre principal e agente. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.

D) Errada. No setor público, a governança pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais.

E) Certa. A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança. De acordo com o referencial do TCU, as auditorias interna e externa são instrumentos de apoio à governança.

Letra E.
PDF Gran Cursos
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca de aspectos gerais de governança no setor público. Como embasamento teórico utilizou-se o Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública - Tribunal de Contas da União.

Vejamos as alternativas:

A) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.

Errada. Os princípios básicos que norteiam as boas práticas de governança nas organizações públicas são: transparência, equidade, integridade e prestação de contas. Esses princípios devem ser seguidos em todas as situações.

B) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.

Errada. De acordo com o referencial, “as instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização". (grifo nosso)

C) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados.

Errada. De acordo com o referencial, “as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados". (grifo nosso.)

D) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades.

Errada. De acordo com o referencial, “os três mecanismos propostos (liderança, estratégia e controle) podem ser aplicados a qualquer uma das quatro perspectivas de observação (sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem alinhados de forma a garantir que direcionamentos de altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos". (grifo nosso.)

E) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

Certa. De acordo com o referencial, as atividades de auditoria fazem parte das instâncias de apoio à governança, sendo consideradas instrumentos de verificação da governança.

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

2370862

Banca

CS-UFG

Órgão

UFG

Ano

2017

Provas

CS-UFG - 2017 - UFG - Auditor

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

O ceticismo profissional é necessário para a avaliação crítica das evidências de auditoria. Isso inclui questionar evidências de auditoria contraditórias, a confiabilidade dos documentos, as respostas a indagações e outras informações obtidas junto à administração e aos

Alternativas

responsáveis pela governança.

membros do conselho fiscal.

gestores do controle interno.

acionistas majoritários.

Comentários

Gabarito Letra A

NBC TA 200

A22. O ceticismo profissional é necessário para a avaliação crítica das evidências de auditoria. Isso inclui questionar evidências de auditoria contraditórias e a confiabilidade dos documentos e respostas a indagações e outras informações obtidas junto à administração e aos responsáveis pela governança. Também inclui a consideração da suficiência e adequação das evidências de auditoria obtidas considerando as circunstâncias, por exemplo, no caso de existência de fatores de risco de fraude e um documento individual, de natureza suscetível de fraude, for a única evidência que corrobore um valor relevante da demonstração contábil.

bons estudos
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Ceticismo profissional.

O Ceticismo profissional é uma característica importantíssima para o auditor, pois o permite estar alerta a situações que possam prejudicar a auditoria, como indicativos de fraudes, ou baixa confiabilidade dos documentos (as evidências se tornam muito frágeis, neste caso).

Para a auditoria independente (setor privado), o ceticismo profissional está previsto na NBC TA 200, que, no item A22, assim se manifesta:

"O ceticismo profissional é necessário para a avaliação crítica das evidências de auditoria. Isso inclui questionar evidências de auditoria contraditórias e a confiabilidade dos documentos e respostas a indagações e outras informações obtidas junto à administração e aos responsáveis pela governança."

Assim, o auditor obtém informações junto à administração e à governança.

Vale lembrar que enquanto a administração toca a companhia no dia-a-dia, a governança é responsável pela supervisão da gestão e é materializada, principalmente, no conselho de administração.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

2945776

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PGE-PE

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

De acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria no setor público, julgue o item a seguir.

A estrutura de governança no setor público deve ser própria, única e restrita a órgão específico, e responder, simultaneamente, por todos os níveis organizacionais e funcionais desse órgão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas:
(1) Centro de Governo, Sociedade e Estado;
(2) Políticas Públicas, Entes Federativos e Esferas de Poder;
(3) Corporativa/Organizacional (aplicada a órgãos e entidades);
(4) Intraorganizacional (aplicada a aquisições, TI, pessoas...).

Enquanto a primeira define as regras e os princípios que orientam a atuação dos agentes públicos e privados regidos pela Constituição e cria as condições estruturais de administração e controle do Estado; a segunda se preocupa com as políticas públicas e com as relações entre estruturas e setores, incluindo diferentes esferas, poderes, níveis de governo e representantes da sociedade civil organizada; a terceira garante que cada órgão ou entidade cumpra seu papel; e a quarta reduz os riscos, otimiza os resultados e agrega valor aos órgãos ou entidades.

Gab: errado

Fonte:
Não deve ser restrita a órgão público especifico, e sim a todo o Setor Público.
A fonte da informação trazida pelo colega Parceles é o portal do TCU.
portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/
Pelo contrário! A estrutura de governança compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Ou seja, todo o setor público deve agir no interesse da sociedade, por meio da condução de políticas públicas e da prestação de serviços.
Por isso, a estrutura de governança não pode ser “única e restrita a um órgão específico”, como afirmou a questão, mas tem que abranger todo o setor público. De que adiantaria termos apenas um órgão com boa governança e todos os demais com péssima governança? Não adiantaria nada...
A parte final da questão está correta, pois a estrutura de governança é a responsável pela supervisão da gestão e vai perpassar todos os níveis organizacionais e funcionais do órgão em que atue.
No entanto, essa parte final não anula o erro da questão.
Governança no setor público pode ser considerada como a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar, avaliar e monitorar atividades organizacionais, tendo o propósito de melhorar o desempenho organizacional, contribuir para a redução dos riscos e prestar contas das atividades desenvolvidas para a sociedade.

            A estrutura deve auxiliar na melhoria no desempenho das atividades; promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público às informações.

            Os princípios fundamentais são: transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability; sendo, este último, compreendido como o conjunto de boas práticas adotado pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.

                Do exposto e conforme os destaques feitos em negrito, é possível identificar que a afirmativa do enunciado está incorreta.

Resposta ERRADO
Conforme o manual de Governança do TCU, a governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de
liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a
atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;
Ou seja, a governança consiste em princípios, processos, responsabilização, transparência, um conjunto integrado de boas práticas que o setor público utiliza para implementar as políticas públicas.
Não se restringe a um órgão específico, o que cada entidade faz é uma adaptação de utilização das práticas de governança do setor público.
A governança do setor público possui 4 perspectivas de observação:
1. Sociedade e Estado
2. Entes federados, esferas de poder e políticas públicas
3. Órgãos e entidades
4. Atividades intraorganizacionais
Errada.
========================
Quando se fala em Estrutura de Governança devemos ter em mente duas coisas:
.
Para que a governança possa ser colocada em prática é preciso que a empresa tenha o que chamamos de Estrutura de Governança Corporativa, que são os órgãos que a compõem.
Os principais papéis presentes em uma Estrutura de Governança Corporativa são:
.
A Estrutura de Governança (conjunto dos órgãos) demonstra independência em relação aos seus executivos e supervisiona o desenvolvimento e o desempenho do controle interno. (pág. 15 do sumário executivo do COSO I, 2013)
.
A eficácia da governança envolve monitoramento da estratégia empresarial.
.
Por esse motivo a estrutura da Governança é extremamente importante, uma vez que ela não é restrita a um órgão específico, porém cada órgão exerce um papel de controle específico e que são complementares.

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ERRADO
Governança no setor público pode ser considerada como a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar, avaliar e monitorar atividades organizacionais, tendo o propósito de melhorar o desempenho organizacional, contribuir para a redução dos riscos e prestar contas das atividades desenvolvidas para a sociedade.

A estrutura deve auxiliar na melhoria no desempenho das atividades; promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público às informações.

Os princípios fundamentais são: transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability; sendo, este último, compreendido como o conjunto de boas práticas adotado pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.
Gab. E
A perspectiva ENTES FEDERATIVOS, ESFERAS DE PODER E POLÍTICAS PÚBLICAS da Governança tem foco na formulação, na implementação e na efetividade de políticas públicas; nas redes transorganizacionais, que extrapolam as barreiras funcionais de uma organização; e na capacidade de auto-organização dos envolvidos.

Ou seja, a Governança sob esta perspectiva trata de questões relacionadas, entre outras, a coordenações de ações e ao exercício do controle em situações em que várias organizações estão envolvidas, bem como a capacidade de o governo coordenar a ação de atores com vistas à implantação de políticas públicas.
Fonte: Referencial básico de Governança - TCU

ID

2970082

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

CGE - CE

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

O nível de governança de determinada entidade deixou de programar um sistema apropriado de monitoramento do sistema de controle. Apesar disso, essa entidade será capaz de

Alternativas

produzir informação confiável para a tomada de decisões.

preparar demonstrativos financeiros seguros.

escolher os integrantes do sistema de controle.

prover certificados sobre a efetividade operacional interna.

identificar e corrigir problemas de controle interno.

Comentários

Explicações???
Não faço ideia da resposta, mas acertei reciocinando pela lógica (não sei se o raciocínio está correto). A Letra C, que é o gabarito, é a única alternativa que, em tese, não depende de nenhum dado, ação, informação pera ser realizada.
Eu não entendi a resposta e gostaria que alguém pudesse explicá-la.
A letra C é a única opção que não é influenciável diretamente pelo Monitoramento do Sistema de Controle Interno. Típica questão do CESPE que é mais raciocínio que conteúdo estudado.
Se ela deixou de programar um sistema de monitoramento do SCI nenhuma decisão ou controle interno está confiável já que não tem comosaber se as recomendações foram cumpridas e assim nem as demonstrações escapam, no entanto, ela pode escolher os integrantes para tanto.
Explicação: basicamente, o monitoramento é responsável por assegurar a presença (controles existem) e o funcionamento (continuam em pleno funcionamento) dos controles internos. Este, por sua vez, tem por fim diminuir os riscos de não se atingir os objetivos: (i)operacional (eficácia, eficiência, além da salvaguarda dos ativos); (ii) divulgação (financeira e não financeira, são basicamente as demonstrações contábeis); e (iii) de conformidade da organização (com leis e regulamentos). Assim vejamos, "nível de governança de determinada entidade deixou de programar um sistema apropriado de monitoramento do sistema de controle.". Portanto, não há qualquer garantia da presença e funcionamento dos controle.
A)ERRADO, informações contábeis estão compreendidas nos objetivos de divulgação, o qual pode não está funcionando.
b)ERRADO, também está relacionado ao objetivo de divulgação.
C)CORRETO, é um ato administrativo que não se relaciona com os objetivos.
D)ERRADO, está relacionado com o objetivo operacional.
E)ERRADO, objetivo operacional.
Acredito que boa parte dos que acertaram, foi somente por eliminação, não encontrei nenhuma resposta didática para esta questão.
A questão cobra conhecimento sobre os conceitos e princípios dos componentes definidos pelo COSO I – Controle Interno – Estrutura Integrada, mais especificamente sobre as atividades de monitoramento.

O COSO I estabeleceu três categorias de objetivos (Operacional, Divulgação e Conformidade), que direcionam o foco do controle interno, e cinco componentes integrados (Ambiente de Controle, Avaliação de Riscos, Atividades de Controle, Informação e Comunicação e Atividades de monitoramento) que compõem o controle interno a fim de reduzir o risco de não se atingir o objetivo a um nível aceitável. Objetivos e componentes agregados à estrutura organizacional formam o cubo do COSO, ilustrado na imagem abaixo [1].

Fonte: [1]

Para a organização desenvolver um controle interno eficaz, o COSO I definiu 17 princípios que representam os conceitos fundamentais associados a cada um dos componentes [1]. A partir deles e dos conceitos dos componentes, analisemos os itens da questão.

A) ERRADA. Conforme o princípio 17 do COSO, é no componente de “atividades de monitoramento" que “a organização avalia e comunica deficiências no controle interno em tempo hábil aos responsáveis por tomar ações corretivas" [1]. Dessa forma, uma deficiência do sistema de monitoramento não produzirá informações confiáveis para a tomada de decisões.

B) ERRADA. Para que os demonstrativos financeiros estejam seguros é necessário que eles atendam os critérios estabelecidos pelas diretrizes e normativos associados. Conforme o COSO, é no componente de “atividades de monitoramento" que são realizadas as avaliações contínuas, independentes, ou uma combinação das duas, para se certificar que os controles estão presentes e em funcionamento [1]. Nesse sentido, os demonstrativos financeiros podem ser um dos objetos dessas avaliações, onde os resultados são confrontados com os critérios a fim de se obter segurança razoável de que os controles estão adequados para a produção de demonstrativos confiáveis. Dessa forma, a ausência de um monitoramento apropriado não capacitará a organização para preparação de demonstrativos financeiros seguros.

C) CERTA. Conforme o princípio 10 do COSO, é no componente de “atividades de controle" que a “organização seleciona e desenvolve atividades de controle que contribuem para a redução, a níveis aceitáveis, dos riscos à realização dos objetivos" [1]. Dessa forma, a escolha dos integrantes do sistema de controle é realizada por meio do componente “atividades de controle" e, portanto, uma deficiência no componente de “atividades de monitoramento" não irá retirar a capacidade da organização de selecioná-los.

D) ERRADA. Conforme o princípio 16 do COSO, é no componente de “atividades de monitoramento" que “a organização seleciona, desenvolve e realiza avaliações contínuas e/ou independentes para se certificar da presença e do funcionamento dos componentes do controle interno" [1]. Dessa forma, a ausência de um sistema apropriado de monitoramento não permite que essas avaliações para certificação sejam realizadas adequadamente.

E) ERRADA. Conforme o princípio 17 do COSO, detalhado na Letra A, é no componente de “atividades de monitoramento" que a organização identifica os problemas no controle interno e comunica aos responsáveis por tomar as ações corretivas. Dessa forma, a ausência de um monitoramento apropriado não irá identificar, avaliar e comunicar adequadamente as deficiências no controle interno.

Gabarito da professora: LETRA C.

Referência:

[1] Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO). Controle Interno - Estrutura Integrada - Sumário Executivo. 2013. Traduzido por PwC Brasil.
Eu acabei de estudar essa parte da matéria e não faço ideia da fundamentação do gabarito.
A impressão que fica é que o CESPE desaprendeu a faze questões de múltipla escolha. Ô provinha lazarenta essa

ID

4149604

Banca

UFCG

Órgão

UFCG

Ano

2019

Provas

UFCG - 2019 - UFCG - Auditor

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

O Sistema de governança no setor público reflete a maneira como os diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Dessa forma, a auditoria interna ao avaliar e monitorar riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração, se posiciona nesse sistema como uma instância:

Alternativas

Externa de governança.

Central de governança.

Interna de governança.

Externa de apoio a governança.

Interna de apoio a governança.

Comentários

O Sistema de governança no setor público reflete a maneira como os diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Dessa forma, a auditoria interna ao avaliar e monitorar riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração, se posiciona nesse sistema como uma instância:
E) Interna de apoio a governança.
Gabarito: E
As instâncias de Governança são estruturas que apoiam o funcionamento do Sistema de Governança. No Sistema de Governança do TCU, destacam-se as instâncias externas de governança; as instâncias externas de apoio à governança; as instâncias internas de governança; e as instâncias internas de apoio à governança.
Veja a seguir com mais detalhes como as competências de cada uma delas:
Instâncias internas de governança - responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, garantindo que elas atendam ao interesse público, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São elas o Plenário, o Conselho Consultivo, a alta administração e as instâncias internas de apoio a governança;
Instâncias internas de apoio à governança - realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração. No TCU essas estruturas são a Seplan (unidade central de governança), a Corregedoria, a Ouvidoria, a auditoria interna, as comissões e os comitês.
Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/governanca/governanca-no-tcu/instancias-de-governanca-e-de-gestao-no-tcu.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
Externa de governança - Ex: Tribunais de contas e demais Poderes.
Externa de apoio a governança - Ex: Auditoria independente
Interna de governança - Ex: Alta Administração
Interna de apoio a governança - Ex: Auditoria interna
De acordo com o enunciado o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das instâncias do sistema de governança no setor público.

Vejamos as alternativas:

A) Externa de governança.
Errado. As instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização.

B) Central de governança.
Errado. A central de governança tem a finalidade de obter a lisura no desempenho dos gestores públicos e monitorar a capacidade de governabilidade das organizações públicas.

C) Interna de governança.
Errado. As instâncias internas de governança são estruturas responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, garantindo que elas atendam ao interesse público, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados.

D) Externa de apoio a governança.
Errado. As instâncias externas de apoio à governança são responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e, nos casos em que disfunções são identificadas, pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança.

E) Interna de apoio a governança.
Correto. As instâncias internas de apoio à governança são estruturas que realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.

Gabarito do Professor: Letra E.
GAB: LETRA E

Complementando!

Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna

Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público:

➤ Instâncias externas de governança:
- fiscalização, controle e regulação. Ex: Congresso Nacional e Tribunais de Contas.
➤ Instâncias externas de apoio à governança:
- avaliação, auditoria e monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle social organizado.
➤ Instâncias internas de governança:
- avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
➤ Instâncias internas de apoio à governança:
- realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.

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