Questão 1277014

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal, que tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lei complementar ainda que esses não constituam atividade preponderante do prestador.

Essa lei destaca também alguns serviços sobre os quais NÃO incide o ISSQN, como:

• A. serviços provenientes do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
• B. fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade.
• C. locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso
• D. arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
• E. exportações de serviços para o exterior do País.

Gabarito: E

Comentários

•    Não incide ISSQN nas exportações de serviços para o exterior do país. 

• Em questões desse tipo tentar buscar uma opção em que fale que o imposto incede na exportação.

  No Brasil quase não incide imposto na exportação. A política é não exportar imposto pra melhorar a concorrência do produto/serviço brasileiro no exterior.

   

  Bons estudos.