Questão 1277209

• Banca: TJ-GO
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2013
• Provas: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação; Direito das Sucessões

O direito à sucessão aberta considera-se, para os efeitos legais:

• A. móvel;
• B. imóvel;
• C. semovente;
• D. n.d.a.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 80, II, do CCB
  

• Gabarito, letra B)

  
  

  LIVRO II

  DOS BENS

  
  

  TÍTULO ÚNICO

  Das Diferentes Classes de Bens

  
  

  CAPÍTULO I

  Dos Bens Considerados em Si Mesmos

  
  

  Seção I

  Dos Bens Imóveis

  
  

  Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

  
  

  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

  II - o direito à sucessão aberta.

  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

  I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro

  local;

  II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

• Trata-se de questão que exige conhecimento quanto à disciplina dos bens no Código Civil.
  
  Dessa forma, é preciso identificar como é considerado o direito à sucessão aberta.
  
  Nesse sentido:
  
  "Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
  II - o direito à sucessão aberta".
  
  Portanto, verifica-se que a assertiva correta é a "B".
  
  Gabarito do professor: alternativa "B".