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Foi cobrada a literalidade da lei, o artigo 3º do CC, que diz que são absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos.
Ao meu ver essa questão deveria ser anulada, pois se os menores de 16 anos são absolutamente incapazes, logo os menores de 14 anos também serão!
Essa não é para raciocinar!
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Fiquei indignada com essa questão!
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Questão que deveria ser anulada sim!!!! Concordo com a Camilla.
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Então Camila. Ele quer a opção que não retrata um absolutamente incapaz (note a palavra EXCETO):
a) os menores de 14 anos são absolutamente incapazes pelos argumentos que você já trouxe.
Como todas as alternativas trouxeram um exemplo de absolutamente incapaz, a resposta correta so pode ser a D (nenhuma das alternativas)
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Não acho que seja uma questão que deveria ser anulada, o que deveria ser bem analisada é a pergunta da questão, deixando claro que a palavra EXCETO, sendo assim, como as alternativas das letras a, b e c, são casos de incapacidade absoluta de acordo com o art. 3º, I, II e III, respectivamente, nenhuma das questões estão corretas, só sendo possível a resposta da letra d, em conformidade com o gabarito da questão.
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Questão desatualizada com o advento da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Art. 114. A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
I - (Revogado);
II - (Revogado);
III - (Revogado).” (NR)
“Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
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II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;