Questão 1277389

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente.
Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  
  

  A questão trata da hipótese de desconcentração.

  Dica:

  DesCOncentração - Cria Órgãos 

  DesCEntralização - Cria Entidades

• Segundo Mazza: 

  Desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

      A prova de Procurador do Trabalho considerou INCORRETA a assertiva: “A transferência de atribuições no âmbito da Administração Pública do centro para setores periféricos dentro da mesma pessoa jurídica elimina a vinculação hierárquica”.

      A prova da OAB Nacional elaborada pelo Cespe considerou ERRADA a assertiva: “A Receita Federal tem natureza jurídica autárquica”.

     

      A diferença entre concentração e desconcentração é baseada na noção de órgão público. Órgão público é um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria.

      A prova de Delegado de Polícia/SP considerou CORRETA a assertiva: “Definem­-se como ‘centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais’ os órgãos públicos”.

      No mesmo sentido, o art. 1º, § 2º, I, da Lei n. 9.784/99 conceitua órgão como a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. Os órgãos públicos pertencem a pessoas jurídicas, mas não são pessoas jurídicas. São divisões internas, partes de uma pessoa governamental, daí receberem também o nome de repartições públicas. Não tendo personalidade própria, os órgãos não podem ser acionados judicialmente para responder por prejuí­zos causados por seus agentes. Ação judicial equivocadamente dirigida contra órgão público deve ser extinta sem julgamento de mérito por ilegitimidade de parte.

      Cabe à pessoa jurídica a que o órgão pertence ser acionada judicialmente para reparação de danos. Assim, por exemplo, se prejuízo for causado pelo Ministério da Cultura, sendo órgão despersonalizado, a ação judicial deve ser intentada contra a União Federal, que é a pessoa jurídica a que o Ministério da Cultura pertence

• COCO= DESCONCENTRAÇÃO = Criação Órgãos

  CECE =DESCENTRALIZAÇAO = Criação Entidade

  
  

• Errado.
  

  
  

  É um fato claro de DESCONCENTRAÇÃO a criação de órgãos.

  
  

  É importante lembrar que só quem desconcentra é a ADM Pública DIRETA ( com a criação de um ENTE ou ÓRGÃO ). Quando cria uma PESSOA JURÍDICA, estamos falando de ADM Pública INDIRETA, pois os órgãos são UNIDADES ( ou plexo de competência segundo Carvalinho ) DE COMPETÊNCIA DESPERSONALIZADAS. 

  
  

  Então, criou uma ENTIDADE ou PESSOA JURÍDICA, estamos falando de DESCENTRALIZAÇÃO.
  

  
  

  Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos combatente !

  Foco, fé e força na batalha !
  

• errado.

  amigo Yuri ATENÇÃO a adm indireta também desconcentra, ela pode criar orgãos dentro de sua estrutura. Por exemplo aqui na minha cidade tem uma Fundação(entidade) ela desconcentrou e criou departamentos(que são seus órgãos)

  
  

• Trata-se de desconcentração neste caso.

• Criação de órgão público = desconcentração.

• ERRADO
  

  Trata-se da técnica de desconcentração administrativa: distribuição de competências no âmbito interno da própria entidade encarregada de executar um ou mais serviços.
  

• Descentralização é pela administração indireta.

  Descentralização cria entidade e não órgãos.

  Descentralização é externa.

• Quando vc ler ''descentralização'' e ''órgão'' na mesma questão, já marque errado.  

• Neste caso seria configurada uma Desconcentracao, pois temos a criacao de um centro de competencia - Orgao

• A questão erra ao falar "descentralização", na verdade é desconcentração, outras questões ajudam, vejam:

  Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Desconcentração e Descentralização Administrativa; 

  Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; Administração Indireta; 

  A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Falou em orgão interno só se pode falar em Desconcentração.
  

• A desconcentração me fez errar esta questão...

• Toda errada esta questão, hein, meu

• É desconcentração!!!

  
  

  Foco#

• Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.
  
  GAB: ERRADO
  desCEntralização = Criar Entidades 
  desCOncentração = Criar Órgãos 
• Bizú
  Descentralização + órgão = erro

• Gabarito errado.

  Criação de orgão é desconcentração.

• DESCENTRALIZAÇÃO --> CRIAÇÃO DE ENTIDADES 
  
  DESCONCENTRAÇÃO --> CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS 
  
  GABARITO ERRADO 

• Pra que repetir o comentário do Danilo capistrano.

  Pra que repetir o comentário do Danilo capistrano
  

  Pra que repetir o comentário do Danilo capistrano
  

• Criação de orgãos e desconcentração

• pra não zerar

• Admistração Direta - centalizada - desconcentração - órgãos despersonalizados.

• Desconcentração: interna, cria órgãos dentro da mesma pessoa jurídica / há hierarquia. (quartos dentro de uma casa, o dono da casa manda em tudo)

  Descentralização: externa, cria outra pessoa jurídica / não há hierarquia, há vinculação (cada um manda na sua casa)

• falou em distribuição interna acontecerá o fenômeno da desconcentração administrativa

• A técnica administrativa que cria os orgãos no âmbito da administração pública é a desconcentração, e não descentralização como afirma o enunciado.

   

                                                           

                                                                  desconcentração >>>>>>>>>>>>>> cria (ORGÃO)

   

   

                                                                 

                                                              descentralização >>>>>>>>>>>>>>em regra, cria (ENTIDADES).

   

   

  Gab.: ERRADA.

• ERRADO

  ESQUEMA RÁPIDO:

   

  Descentralização e Desconcentração - Cria 
  Centralização e Concentração - extingue 
  --- 
  Descentralização = cria entidades com personalidade jurídica, por meio de outorga, transferindo a titularidade do serviço; ou por meio de delegação, transferindo apenas a execução do serviço. 
  Desconcentração = cria órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica da administração direta. 
  Centralização = extingue entidades com personalidade jurídica, revertendo a titularidade ou execução da atividade para a administração direta. 
  Concentração = extingue órgãos da administração direta.

• DescOncentração cria Órgão

  DescEntralização cria Entidade

• FAZENDO UM RESUMÃO:

   

  DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃO /// MUDANÇA INTERNA ///  NÃO MUDA PERSONALIDADE JURÍDICA

   

  DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADE /// MUDANÇA EXTERNA /// MUDA A PERSONALIDADE JURÍDICA

   

  SELVA!!

• Gabarito: ERRADO

   

  A questão trata da hipótese de desconcentração.

  Dica:

  DesCOncentração - Cria Órgãos 

  DesCEntralização - Cria Entidades

• POLÍCIA FEDERAL!

  ESTOU CHEGANDO!

• CRIAÇÃO DE ÓRGÃO, DESCONCENTRAÇÃO.

• descOncentracao, descentralizacao e realizada fora do orgao.

   

• Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.

  ERRADO!

  - Ocorre a chamada DESCONCENTRAÇÃO quando a entidade da Administração encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura.

  - A DESCONCENTRAÇÃO sempre se opera no âmbito interno de uma mesma pessoa jurídica.

• erro muito simples

  desconcentração ;criação de orgãos

  descentralização ; criação de entes

• Isso é desconcentração.

• descentralização 

  - criação de entes

  - adm indireta

  - distribuição ñ interna

• Orgãos: DescOncentração.

• Questão traz o conceito de Descontração.

• Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.

  Descentralização = Entidade adm indireta

  Desconcentração = Órgão

• Realmente, a questão é muito descontraída, Edler.

• Desconcentração.

• Configura descentralização

  
  

  desconcentração

• GABARITO: ERRADO

  Trata-se da hipótese de DESCONCENTRAÇÃO.

• Quando a distribuição das atribuições se der no âmbito interno, ocorrerá a Desconcentração.

• Gab Errada

  Trata-se de Desconcentração administrativa. 

   

  Desconcentração: Criação de òrgãos públicos

   

  Descentralização: Administração direta criando administração indireta. 

   

• Gabarito - Errado.

  Desconcentração - Cria órgãos;

  Descentralização - Cria entidade - outras PJs

• Quando o Estado cria um órgão ocorre a chamada desconcentração. Lembre-se desconcentração tem a letra O e órgão também: :)

• DESCENTRALIZAÇÃO= VAI PARA OUTRO ENTE (PARTICULAR OU PÚBLICO)

  DESCONCENTRAÇÃO= QUANDO O ÓRGÃO, CRIA OUTRO ÓRGÃO PARA A EXECUÇÃO!

  GABARITO= ERRADO

  AVANTE

• ERRADO

  Assim ficaria certo:

  Configura Desconcentração administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.

  Bons estudos...

• Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.

  Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de Entidade público para a distribuição interna de determinada atribuição.

• DESCONCENTRAÇÃO TÉCNICA DE CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS.

• desCOncentração = CRIA ÓRGÃOS

  desCEntralização = CRIA ENTIDADES

• Distribuição de competência INTERNA = desconcentração (submete-se ao controle hierárquico)

  Distribuição de competência para OUTRA pessoa = descentralização (submete-se ao controle finalístico)

• ERRADO.

  Descentralização: cria nova Pessoa jurídica;

  Desconcentração: cria ÓRGÃO.

• Errado

  Desconcentração ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa utilizada para distribuir internamente as competências.

  #PERTENCEREMOS

  Fonte: estratégia concursos

• Macete:

  DesCOncentração = CRIA ÓRGÃOS

  DesCEntralização = CRIA ENTIDADES

• DescEntralização cria EntidadesADMIndireta -DescOncentração cria Órgãos ADM Direta

• interna

• Questão trata da desconcentração!

  DesCOncentração: Entes políticos – U.E.D.M (ADM. Direta) – Não perde o vínculo. NÃO tem PJ.

  Distribui competência dentro da mesma pessoa jurídica, trata-se, da Criação de Órgãos, Secretarias...

• Gabarito: Errado

  Correção da mesma:

  Configura desconcentração administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.

• DESCONCENTRAÇÃO.

• Falou em órgão público falou em desconcentração.....

• Descentralização = cria entidades com personalidade jurídica, por meio de outorga, transferindo a titularidade do serviço; ou por meio de delegação, transferindo apenas a execução do serviço. 

  Desconcentração = cria órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica da administração direta. 

  Centralização = extingue entidades com personalidade jurídica, revertendo a titularidade ou execução da atividade para a administração direta. 

  Concentração = extingue órgãos da administração direta.

• Lembrar que:

  DesCOncentração = CRIA ÓRGÃOS

  DesCEntralização = CRIA ENTIDADES

  Gabarito: Errado.

• Errado.

  Descentralização - Cria Entidade e não Órgão.

• Falou em descentralização, falou em "órgão" pode marcar errado

• GAB: ERRADO!

  Desconcentração = criação de orgão

• Desconcentração= Orgão, distribuição interna de atribuições

  descentralização= Entes, com personalidade jurídica própria

• Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.ERRADA

  Configura desconcentração o ato de criação, pela administração indireta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.CERTA

• Descentralização: transferência de atribuições entre pessoas jurídicas distintas.... Desconcentração: distribuição interna de competências, dentro do mesmo ente, uma única pessoa jurídica.

• Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.

  Errado.

  Desconcentração.

• A administração publica indireta também cria órgãos, essa criação é conhecida como descentralização (pois foi feita pela indireta) descOncentrada.

• A chave da questão está na palavra "interna". Para não se confundir mais, use a seguinte estratégia: Quando se referir a duas pessoas é descentralização. Por outro lado; quando falar em "interno", mesma pessoa... é desconcentração.

  Um cheiro!

  Quando cansar, aprenda a DESCANSAR, e não a desistir!

  Paciênica consigo, pois só voce, nada além de você sabe das suas dificuldades.

  Jesus está na frente.

• Gabarito: Errado.

  Trata-se de Desconcentração.

• Órgão público é fruto de Desconcentração administrativa...

  Descentralização - Divisão externa (Outorga legal ou delegação)

  Desconcentração - Divisão interna (Órgãos)

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• ESQUEMA RÁPIDO:

   

  Descentralização e Desconcentração - Cria 

  Centralização e Concentração - extingue 

  --- 

  Descentralização = cria entidades com personalidade jurídica, por meio de outorga, transferindo a titularidade do serviço; ou por meio de delegação, transferindo apenas a execução do serviço. 

  Desconcentração = cria órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica da administração direta. 

  Centralização = extingue entidades com personalidade jurídica, revertendo a titularidade ou execução da atividade para a administração direta. 

  Concentração = extingue órgãos da administração direta.

• distribuição externa

• A grosso modo, descOncentração: cria Órgão