SóProvas


ID
1277416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     JUSTIFICATIVA – A CF/88 prevê que a democracia seja representativa e, em alguns casos, direta. “Art. 1o. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”


    De acordo com a doutrina de referência, trata-se da democracia 

    semidireta ou participativa, um “sistema híbrido”, uma

    democracia representativa, com peculiaridades e atributos da

    democracia direta



  • GABARITO "CERTO".

    Na democracia, temos a participação dos destinatários das normas e políticas públicas na escolha dos titulares de cargos políticos, na produção do ordenamento jurídico e no controle das ações governamentais, formando o governo de baixo para cima - governo do povo. Na democracia, prevalece a vontade da maioria, conquanto sejam reconhecidos e protegidos os direitos das minorias. Suas principais características são: a liberdade do povo para votar, a divisão de poderes e o controle popular da atividade dos governantes.

    A democracia poderá ser exercida de diferentes formas, originando:

    democracia direta, democracia indireta ou representativa, e democracia semidireta ou participativa.

    Na democracia direta o povo exerce, por si mesmo, os poderes governamentais, elaborando diretamente as leis, administrando e julgando as questões do Estado.

    A democracia indireta ou representativa é aquela na qual o povo, fonte primária do poder, não podendo dirigir os negócios do Estado diretamente, em face da extensão territorial, da densidade demográfica e da complexidade dos problemas sociais, outorga as funções de governo aos seus representantes, que elege periodicamente. 

    A democracia semidireta combina a democracia representativa cora alguns institutos de participação direta do povo nas funções do governo, tais como o referendo e o plebiscito. Essa é a forma adotada pela Constituição Federal de 1988 (art. 1.°, parágrafo único; art. 14).


    FONTE: Direito Constitucional Descomplicado, MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO.


  • Correta. De acordo com Art. 1º, Parágrafo único da CF/88.

  • Acertei a questão... mas fiquei pensativo em ponto!

    Não seria??

    Direta ou participativa

    Indireta ou representativa

    Semidireta ou mista


    Ele deu no texto da questão dois nomes de tipos diferentes!

  • Tomar cuidado para não confudir com o Voto que é Direto

  • No Brasil o poder pode ser exercido pelo povo (diretamente) OU por representantes eleitos. Democracia mista = democracia semidireta = democracia semi-representativa.


    Errei porque achei que eram coisas distintas, cuidado !!

  • Gabarito: Certo


    Observe que, na nossa democracia, o poder é exercido não só por meio de representantes eleitos pelo povo (democracia indireta ou representativa), mas também diretamente pelo povo (democracia direta), como ocorre no plebiscito, no referendo e na iniciativa popular. Por combinar esses dois meios de manifestação democrática - direta e indireta -, diz-se que a nossa democracia é do tipo semidireta ou participativa.


    Fonte: Aulas de Direito Constitucional para concursos (MA e VP + Frederico Dias)



    A democracia pode ser:

    Direta - O povo toma todas as decisões (Atualmente não há exemplos para este tipo de democracia, porém foi um modelo implantado na Grécia antiga onde a população se reunia em praça pública para tomar as decisões).


    Indireta - O povo elege representantes para tomar as decisões em seu nome.


    Semidireta - Algumas decisões são tomadas pelos representantes eleitos e outras são tomadas diretamente pelo povo.


    O Brasil adota o regime político de democracia semidireta por existir formas de participação direta da população em decisões. Entre as formas de participação direta da população estão os plebiscitos, referendos e iniciativas populares (Art. 14, I, II, III da CF).



    Jesus Cristo!!

  • O parágrafo primeiro da CF permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada DEMOCRACIA SEMIDIRETA, ou participação, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta(plebiscito, referendo e iniciativa popular).

  • DEMOCRACIA DIRETA + DEMOCRACIA INDIRETA = DEMOCRACIA SEMIDIRETA ou PARTICIPATIVA.


  • O regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou participativa. Está correta a assertiva de que o estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa. 

    RESPOSTA: Certo
  • Acho que o correto seria Democracia Semidireta, onde os povos participam indiretamente da elaboração da lei, que passa pelo crivo do poder legislativo "e"  participativa, onde o povo elege o seu representante, ou seja, governa uma pessoa representando o todo.  Como os termos Semidireta e Participação possuem definições diversas, entendo errada a conjunção "ou" no sentido de exclusão. o correto seria semidireta e participativa. 

  • Fiquei na dúvida em utilizar o termo participativa para a democracia semi-direta. Pra mim teria que ter utilizado o termo mista. 

  •  - MISTA

     - SEMI-DIRETA

     - SEMI-DELIBERATIVA

     - SEMI-PARTICIPATIVA

     - DEMOCRACIA HÍBRIDA 


    GABARITO CERTO
  • O Brasil adota o sistema de Democracia SEMI-DIRETA ou PARTICIPATIVA.

  • O regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou participativa. Está correta a assertiva de que o estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa. 

    RESPOSTA: CertO


    resposta da prof do QC
  • Semi-direta: Através dos políticos;

    Participativa: Através de Plebicitos, Referendo e Ações Populares.

  • CORRETA.

     

     

    Pra não confundir mais galera, de uma forma bem didática:

     

     

    NOSSA CF ESTABELECE A DEMOCRACIA SEMIDIRETA.

     

     

    SEMI >>> Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (não é o povo diretamente, mas representado)

     

    DIRETA >>> ou diretamente, nos termos desta Constituição >> Plebicito, Referendo, Iniciativa popular de leis.

     

     

     

    #hojeéumdiatristeparaademocracia

  • Vide item 21.4.1 do livro Direito Constitucional Esquematizado - 19a. Edição.

  • Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - 20ª Edição - Item 21.4.1 - Página 1.532

    " A Repíblica Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. A previsão desse regime é reforçada pelo princípio democrático que marcou o texto de 1988 e pela cláusula contida no parágrafo único do art. 1º, ao dispor que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

    Estamos diante da democracia semidireta ou participativa, um "sistema híbrido", uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta."

  • Direitos Políticos

    DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA:

    É um MISTO da democracia DIRETA e da INDIRETA. Nela, em regra, o povo elege os representantes e estes elaboram as políticas públicas. Complementarmente, existem mecanismos para que o povo também participe dessa elaboração. Assim, a regra é participação INDIRETA, combinada com alguns meios de exercício direito do POVO. Esse é o MODELO adotado pelo BRASIL. Art. 1° par. ún. CF - Todo o poder emana do povo, que o exercer por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

  • Gabarito: certo. 

    No Brasil a democracia é semidireta ou participativa. 

    O povo participa por meio do voto direto, do plebiscito, referendo. 

    E claro, elegendo os seus representantes. 

  • certo

    SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA

  • exerce por meio de representantes eleitos = semidireta
    diretamente = participativa

  • certo 

    É semidireta ou participativa. uma vez que elejemos um representante, usamos o direito do sufrágio sendo assim uma participação direta, e a autoridade tomando decissões no cargo político é uma representação do cidadão semidireta.

  • A democracia semidireta ou participativa combina a democracia representativa com alguns institutos de participação direta do povo nas funções do governo, tais como o referendo e o plebiscito. Essa a forma adotada pela Constituição Federal de 1988 (art. 1.0 , parágrafo único, c/c art. 14).

     

    Gab: C
     

  • Semidireta: É indireta, com hipóteses de DIRETA.

  • CF - Art. 1º  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 

    Isso quer dizer que nosso
    Regime de Governo é o Democrático e que nossa democracia é SEMI-INDIRETA ou PARTICIPATIVA. Sendo o poder pertencente ao povo, que elege seus representantes para o exercerem de forma indireta - eleições - ou pode exercer de forma direta, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

    ÒTIMA QUESTÃO PARA ENTENDER O CONCEITO!
     

  • GAB: CERTO

     

    Outra que ajuda a responder:

     

    Ano: 2014

    Orgão: Câmara dos Deputados

    Prova: Analista Legislativo

    A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

    A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais. ERRADO

  • Corretissima, pois a democracia dividi-se em duas: semi-direta ou participativa.

  • Para a galera não confundir:

    1- Democracia DIRETA: Aquela exercida diretamente pelo povo por meio do referendo , plebiscito e iniciativa popular

    2- Democracia INDIRETA/REPRESENTATIVA: Aquela que é exercida indiretamente pelo povo , por meio dos representantes eleitos


    RESULTADO: No Brasil essa dualidade da democracia , direta + indireta , origina a democracia SEMI DIRETA OU PARTICIPATIVA

  • Democracia Direta

    É quando a soberania popular é exercida diretamente pelo povo, sem que haja a ocorrência de eleição de representantes. 

    Democracia Indireta

    A chamada Democracia Indireta também é conhecida por democracia representativa, uma vez que a população exerce o seu poder soberano por intermédio dos representantes que elege.

    Democracia Semidireta

    No sistema de democracia semidireta, o Estado tem a oportunidade de praticar a soberania popular pela forma direta e também pela indireta, ou seja, pratica ambas ao mesmo tempo. Para muitos estudiosos, o Brasil se inclui no sistema de democracia semidireta, pois as assembleias Legislativas, o Congresso Nacional, as Câmaras de Vereadores e os membros do Executivo são eleitos representantes do povo e, assim, exercem o poder popular indiretamente.

    De outro lado, a população também decide e manifesta seu poder de forma direta (não somente indiretamente), como no caso dos plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular. É o que se tem denominado de “democracia participativa”, em que a sociedade é chamada a opinar por meio de debates públicos, audiências públicas, etc.

    FONTE:

    http://www.folhadosudoeste.jor.br/democracia-direta-indireta-e-semidireta/

    Visitado em 22/11/2018 às 11:36

  • A República Federativa do Brasil adotou o sistema da democracia semi-direta, em que a regra é a manifestação da vontade dos cidadãos através de representantes (sistema representativo – democracia indireta), havendo, contudo, a possibilidade de participação direta, que é veiculada essencialmente através de três institutos jurídicos: referendo, plebiscito e iniciativa popular.

    GABARITO: CERTO

  • O Brasil adota como Regime de Governo, a democracia. E, de acordo com a CF/88, ela é do tipo semidireta, também chamada de democracia participativa.

    Por que semidireta? De acordo com o parágrafo único do art.1º da CF/88, todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, forma indireta que se dá por meio do voto, ou diretamente, por meio do plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

  • Semi-direta: Através dos políticos;

    Participativa: Através de Plebicitos, Referendo e Ações Populares.

    certo

  • Democracia:

    Direta - O povo toma todas as decisões (Ex: Grécia antiga onde a população se reunia em praça pública para tomar as decisões).

    Indireta - O povo elege representantes para tomar as decisões em seu nome.

    Semidireta - Algumas decisões são tomadas pelos representantes eleitos e outras são tomadas diretamente pelo povo.

  • CERTO

    Segundo Marcelo Alexandrino, a CF permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).

  • Democracia direta = participativa

    Democracia representativa = semidireta

  • Art. 1º, CF/88, Par. único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos¹ ou diretamente², nos termos desta Constituição.

    Democracia Representativa¹ + Democracia Direta² = Democracia Semidireta/Participativa

  • O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.

    Nos termos de quem?

    Nos termos da CF, nos termos do povo ou nos meus termos (do leitor)?

    Achei a redação da assertiva ambígua.

  • No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que: O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.

  • Esse " nos seus termos" não ficou legal. Fica a impressão de que é nos termos do povo e não nos termos da constituição.

  • NOSSA DEMOCRACIA DIRETA NÃO SERVE DE NADA....OLHA O REFERENDO DE 2005. CAGARAM E ANDARAM PARA A DECISÃO DO POVO.

  • O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos(=democracia indireta) ou diretamente, nos seus termos(=referendo e plebiscito), evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa(=democracia direta+ indireta).

    • Democracia indireta: o povo elege seu representante;
    • Democracia direta: o povo toma as decisões, no nosso caso por referendo(consulta posterior a projeto de lei) e plebiscito (consulta prévia);
    • Democracia semidireta: junta os anteriores é o modelo adotado pelo Brasil.