Questão 1277746

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Quando estiver prevista a pena de demissão para a falta imputada, será instaurado:

• A. Processo disciplinar
• B. Sindicância
• C. Investigação
• D. Processo administrativo

Gabarito: D

Comentários

• O gabarito desta questão está errado. Vejam o que diz o art. 146, da lei 8.112/90:

  Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. 

  Gabarito correto: Letra A.
  

  
  

• Processo disciplinar é espécie do gênero Processo Administrativo

• SINDICÂNCIA --->  ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS

   

  PROCESSO DISCIPLINAR ---> DEMISSÃO E SUSPENSÃO SUPERIOR A 30 DIAS

• Essas bancas chagam a ser ridículas hehehehe A e D são corretas. Letra A correta segundo a literalidade da lei. Letra D correta segundo os fundamentos ariundos da própria dogmática adminstrativa. Aí vem uma banca pé de chinelo querer criar uma pegadinha, mas acaba se enrolando todinha ahahahahaha trágico, trágico