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Letra A. ERRADA. Art. 15 do CC. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Letra B. CORRETA. Art. 16 do CC. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
Letra C. ERRADA. Art. 11 do CC. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Letra D. ERRADA. Art. 19 do CC. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
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Letra B correta.
Marquei a C por desatenção.
Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária ou por lei.
Art. 11 do CC." Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária".
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Questão letra de lei:
Art. 16 Código Civil - Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
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A questão exige conhecimento quanto aos Direitos da Personalidade previstos no Código Civil (arts. 11 a 21), devendo ser assinalada a alternativa correta:
A) A afirmativa está incorreta, de acordo com o art. 15: "Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica".
B) A assertiva está correta, conforme art. 16: "Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome".
C) Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis e não podem sofrer limitação voluntária:
"Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária".
Por essa razão, a afirmativa está incorreta em sua parte final, ou seja, eles podem sofrer limitação voluntária nos casos previstos em lei.
D) A afirmativa está incorreta:
"Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome".
Gabarito do professor: alternativa "B".