Questão exige do candidato conhecimento sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, disposto na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional:
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
É necessário que o candidato saiba que equilíbrio financeiro é a garantia de que as receitas previdenciárias de um exercício financeiro (um ano) serão suficientes para cobrir as despesas previdenciárias desse período. Equilíbrio atuarial, que também é a garantia de cobertura das despesas previdenciárias pelas receitas previdenciárias, abrange um período bem maior.
Com essa contextualização, vejamos as alternativas:
A) Assertiva equivocada, não trata do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;
B) Assertiva igualmente errada. A soberania nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, não guardando relação com o enunciado;
C) Assertiva falsa, não trata do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;
D) Assertiva correta, devendo ser assinalada pelo candidato, conforme o Art. 40.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: D