Questão 1278457

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2012
• Provas: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

Para a Administração Pública, o poder de polícia

• A. consiste no ato legal que dá respaldo à prisão em flagrante daqueles que cometem crimes.
• B. é exercido contra aqueles que perturbam a ordem pública ou privada.
• C. consiste na atividade de limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade.
• D. é exclusivo das instituições policiais como um todo.

Gabarito: C

Comentários

• MEIRELLES conceitua: "Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".

  
  

• Gabarito

   c) consiste na atividade de limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade.

• ACERTEI, MAS ESSA QUESTÃO CABE RECURSO .

• E prender em flagrante não é restringir um direito?