Questão 127846

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-CE
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas; FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

A empresa Boi Laranja S.A. presta serviços de assessoria na área de criação de gado. Para o desempenho de suas atividades, é proprietária, há dez anos, de um imóvel no município de Roxo. Em 2010 pagou o IPTU sobre esse imóvel. A prefeitura deverá contabilizar essa receita como

• A. orçamentária, de capital e patrimonial, uma vez que decorreu do patrimônio da empresa.
• B. extraorçamentária, corrente e de serviços, uma vez que a proprietária do imóvel é prestadora de serviços.
• C. extraorçamentária, corrente e agropecuária, uma vez que a atividade da empresa é de assessoria na área de criação de gado.
• D. orçamentária, corrente e tributária, uma vez que decorreu de imposto de competência municipal.
• E. orçamentária, de capital e imobiliária, uma vez que decorreu do imóvel pertencente à empresa.

Gabarito: D

Comentários

• • RECEITAS ORÇAMENTÁRIASSão entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo Patrimônio do Poder Público. Segundo o art. 57 da Lei 4320/64, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento. Não são receitas orçamentárias, as entradas compensatórias no ativo e passivo, a emissão de papel moeda e as operações de crédito por antecipação de receita.RECEITAS CORRENTESSegundo a Lei nº 4.320/64, são Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoasde direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.As receitas correntes podem ser classificadas em:Originárias – Resultante da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.Derivadas – são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.RECEITA TRIBUTÁRIASão os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Dessa forma, é uma receita privativa das entidades investidas do poder de tributar: União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.
• Letra D
  Uma empresa pagou o IPTU (imposto, receita prevista no orçamento, categoria econômica: corrente e tributária) sobre esse imóvel.
  

• I -  receita orçamentária efetiva – aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Altera positivamente a situação patrimonial e constitui fato contábil modificativo aumentativo.

    II – receita orçamentária não efetiva – aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento, há uma simples troca de elementos patrimoniais, oriunda de fatos permutativos. Neste caso, além da receita orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação passiva para anular o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.

    A receita, pelo enfoque orçamentário, corresponde a todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental.

  
  

  Fonte: Paludo e Manual da Receita Pública 

• Boi laranja kkkkk

• IPTU = TRIBUTOS = CORRENTE