Questão 1278508

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2012
• Provas: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os pródigos.
• B. os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• C. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
• D. os que, mesmo transitoriamente, não puderem exprimir sua vontade.

Gabarito: D

Comentários

• CÓDIGO CIVIL

  
  

  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  

  
  

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  
  

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

  
  

• Questão desatualizada em face do estatuto da pessoa com deficiência