Questão 1278511

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2012
• Provas: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens

• A. públicos de uso comum do povo e os públicos de uso especial.
• B. públicos dominicais.
• C. particulares de propriedade de menores.
• D. particulares de natureza condominial e de propriedade de idosos.

Gabarito: A

Comentários

• Código Civil, Art. 100. "Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar".

• LETRA A CORRETA 

  Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  

• RESOLUÇÃO:

  Lembre-se que os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial, em regra, não são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação. Os bens públicos dominicais, por sua vez, são alienáveis.

  Confira:

  Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

  Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

  Resposta: A