Questão 1278547

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2012
• Provas: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Citações e Intimações

Segundo o Código de Processo Penal, será sempre pessoal a intimação

• A. do defensor constituído e do assistente.
• B. do Ministério Público e do defensor nomeado.
• C. do advogado do querelante.
• D. do acusado menor de 21 anos.

Gabarito: B

Comentários

• Art 370, § 4^o do CPP: A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
  

• pessoalmente: MP, defensor dativo, defensor público

  publicação: advogado constituido, do assistente, do querelante

• Segundo o Código de Processo Penal, será sempre pessoal a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado.

• GABARITO: LETRA B

  A) do defensor constituído e do assistente.

  Art. 370, § 1 -  A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

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  B) do Ministério Público e do defensor nomeado.

  Art. 370, § 4 -  A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.   

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  C) do advogado do querelante.

  Art. 370, § 1   A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. 

  .

  D) do acusado menor de 21 anos.

  Não há previsão.