Questão 1278652

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2006
• Provas: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

A respeito da interdição, é CORRETO afirmar:

• A. A incapacidade absoluta do maior de 16 anos depende de sentença de interdição.
• B. A interdição dos ébrios habituais será sempre parcial.
• C. O interdito será representado pelo tutor nomeado pelo juiz.
• D. A sentença de interdição, mesmo depois de trânsita em julgado, poderá ser levantada por outra sentença judicial.

Gabarito: D

Comentários

• a)Errado. a incapacidade é determinada pelo critério:
  etário (objetiva): idade.
  
  

  psíquico (subjetiva): ação de interdição.

  
  b) Errado. a sentença de Interdição determinará o grau e a extensão da incapacidade.

  
  

   Art. 1.772. Pronunciada a interdição das pessoas a que se referem os incisos III e IV do art. 1.767, o juiz assinará, segundo o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela, que poderão circunscrever-se às restrições constantes do art. 1.782.
  c) Errado Curador.
  d) Correto. Ação de Levantamento de Interdição
  

• Não entendi o porquê de estar errada a alternativa A. O maior de 16 anos é relativamente incapaz. No caso, se ele for acometido de alguma doença que  o torne absolutamente incapaz, não necessitará de uma interdição? 

• Igor Morais, atualmente a única hipótese de incapacidade absoluta é a do menor de 16 anos, as demais foram revogadas. (art. 3º CC)

• Igor Luiz A. Morais depois da alteração legislativa não existe mais hipótese da pessoa maior de 18 ser absolutamente incapaz.

  E mesmo antes da alteração não era necessária a sentença de interdição.

  Se eu estiver equivocado por gentileza por favor me avisem.