Questão 1278676

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2006
• Provas: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Sobre a ocorrência de faltas praticadas por servidores da justiça, é CORRETO afirmar:

• A. Somente o Corregedor-Geral da Justiça pode oferecer representação.
• B. São competentes para oferecer a representação somente o Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça.
• C. Qualquer autoridade ou cidadão pode oferecer representação.
• D. São competentes para oferecer a representação somente o Presidente do Tribunal de Justiça, o Corregedor-Geral da Justiça e o Diretor do Fórum.

Gabarito: C

Comentários

• Norma mais-que-específica (por inspiração):

  Lei 8.429/1992:

  Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.