Questão 1278979

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

É certo afirmar:

I. Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, substituem-se uns aos outros, na ordem decrescente de antiguidade. Na impossibilidade de substituição dentro da mesma Turma, convocar-se-á desembargador integrante de outra, mediante escala e pelo critério de rodízio, observada a ordem decrescente de antiguidade.

II. Os titulares dos ofícios extrajudiciais poderão admitir, com a aprovação do juiz diretor do foro, auxiliares pelo regime Estatutário.

III. Os serviços auxiliares da justiça são realizados através da Diretoria do Tribunal de Justiça e dos ofícios de justiça de primeira e segunda instância.

IV. As correições podem ser permanentes, ordinárias periódicas e extraordinárias.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A. Somente as proposições I e III estão corretas.
• B. Somente as proposições II e IV estão corretas.
• C. Somente as proposições I e IV estão corretas.
• D. Somente as proposições II e III estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• A II está errada pq não é pelo regime Estatutário e sim pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Está no artigo 107º.

  A III está errada porque serão realizados  pela Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios de Justiça de Primeira Instância. E não diretoria.  artigo 91º
  

• I- Art. 15. da Resolução 590 de 13/04/2016: Os Desembargadores, no âmbito das Câmaras ou das Seções, substituem-se uns aos outros, na ordem decrescente de antiguidade.

  
  § 1º Na impossibilidade de substituição dentro da mesma Câmara, o Presidente do órgão julgador convocará, por escrito, Desembargador integrante de outra, mediante escala e pelo critério de rodízio, observada a ordem decrescente de antiguidade, organizada pelo Sistema de Automação.

   

   

  II-Art. 107. da Lei 1.511 de 05/07/1994: Os titulares dos ofícios extrajudiciais poderão admitir, com a aprovação do juiz diretor do foro, auxiliares pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

   

   

  III-Art. 95. da Lei 1511 de 05/07/1994: Os serviços auxiliares da justiça são realizados através da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos ofícios de justiça de primeira instância.

   

   

  IV- Art. 183. da lei 1.511 de 05/07/1994: As correições podem ser:

  
  I - permanentes;

  
  II - ordinárias periódicas;

  
  III - extraordinárias.

• Gab. C

  Art. 15. Os Desembargadores, no âmbito das Câmaras ou das Seções, substituem-se uns aos outros, na ordem decrescente de antiguidade.

  § 1º Na impossibilidade de substituição dentro da mesma Câmara, o Presidente do órgão julgador convocará, por escrito, Desembargador integrante de outra, mediante escala e pelo critério de rodízio, observada a ordem decrescente de antiguidade, organizada pelo Sistema de Automação.

  Regimento Interno do TJMS: https://www5.tjms.jus.br/webfiles/SPGE/revista/20210930165800.pdf