Questão 1279054

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

O artigo 162 da CLT orienta o item 4.17.1 da NR- 04 que estabelece regras para o registro dos SEESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) junto ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, e se dará através de requerimento que apresentará os seguintes dados:

• A. nome dos trabalhadores da empresa; número de matrícula dos profssionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTE; número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; especifcação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e horário de trabalho dos profssionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
• B. nome dos profssionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; dados de cadastro da empresa no cartão CNPJ; número de empregados da requerente registrados no PAI, por estabelecimento; especifcação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e horário de trabalho dos profssionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
• C. nome dos profssionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; especifcação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e horário de trabalho dos trabalhadores da empresa.
• D. nome dos profssionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; número de CNAE; número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; especifcação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e horário de trabalho dos trabalhadores da empresa.
• E. nome dos profssionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; número de registro dos profssionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTE; número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; especifcação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e horário de trabalho dos profssionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• 4.17.1 O registro referido no item 4.17 deverá ser requerido ao órgão regional do MTb e o requerimento deverá conter os seguintes dados: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

  a) nome dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;

  b) número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTb;

  c) número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento;

  d) especificação dos turnos de trabalho, por estabelecimento;

  e) horário de trabalho dos profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

• O   certo é MTB e não MTE