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ID
1279384
Banca
IESES
Órgão
TJ-MS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

No Estado do Mato Grosso do Sul o juiz substituto somente poderá pedir nova remoção ou permuta após o prazo de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ERRADO! 

    Alternativa correta: letra C. 

    Redação literal do art. 85 da Lei 1511/94: Após dois anos de exercicío, o juiz substituto pode remover-se para outra circunscrição. 

  • A questão não é sobre a  Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul), mas sim sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    O Gabarito é a Letra D), de acordo com a literalidade do Art. 191. O Juiz Substituto somente poderá pedir nova remoção ou permuta após um ano de permanência na circunscrição.

  • Alternativa D

    De acordo com o Código de Organização Judiciária (2017).

    Art. 211. O juiz de direito poderá pleitear remoção se contar com, pelo menos, dois anos de

    efetivo exercício na entrância e, ainda, com um ano de efetivo exercício na comarca.

    Parágrafo único.

    É dispensável o interstício de que trata este artigo quando:

    I - a remoção for requerida por juiz auxiliar da Capital;

    II - decorrer de pedido de permuta;

    III - não houver candidato inscrito para concurso de promoção;

    Iv - quando, havendo candidatos para a promoção, os inscritos não cumprirem os requisitos

    para essa modalidade de movimentação na carreira

  • Gab. D.

     

    Conforme Código de Organização: 2 anos (art. 84), mas seu parágrafo dá margem ao interesse da adm. do Tribunal.

    E no Regimento Interno do TJ diz 1 ano. (art. 191)

     

    Correta a alternativa.