Questão 1279447

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo; Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a integralização do capital social da EBSERH será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento _______________, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

• A. da União
• B. dos Estados
• C. dos Municípios
• D. dos Estados e Municípios
• E. do Distrito Federal

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Parágrafo único.  A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro. 

• GABARITO: LETRA A

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.