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ID
1279660
Banca
TRT 14R
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Observando temas de Direito Coletivo do Trabalho, analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:

I - Podem ser considerados princípio complementares de configuração coletiva a liberdade de associar-se, a liberdade de organizar-se, a liberdade de administrar-se e a liberdade de atuar.

II - A federação só pode formar-se pela união voluntária de, no mínimo, cinco sindicatos representativos de determinada categoria.

III - Observando o primado do “non bis in idem”, o sindicato pode criar, pela via convencional, a taxa assistencial, porém, não pode estabelecer o recolhimento da mensalidade social.

IV - O sindicato pode ser destinatário de receitas espontâneas, como é o caso do fundo de greve.

Alternativas
Comentários
  • O Fundo de Greve é um patrimônio dos trabalhadores, destinado a cobrir as despesas da greve além de formar reserva para eventual cobertura de descontos de dias parados, nesta ou em futuras greves.