Questão 1280452

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2014
• Provas: CFC - 2014 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Lucro: Bruto, Operacional e Líquido; Patrimônio Líquido

Uma sociedade empresária apurou, no exercício de 2013, um lucro líquido de R$120.000,00. O saldo do Patrimônio Líquido, antes do registro do resultado e da respectiva destinação, era de R$188.000,00, assim distribuído:

Capital Social - R$150.000,00
Reserva de Ágio na Emissão de Ações - R$2.000,00
Reserva Legal - R$26.000,00
Reserva Estatutária - R$10.000,00

De acordo com a Lei no 6.404/76, o valor a ser registrado em Reserva Legal, como destinação do lucro líquido apurado em 2013, é de:

• A. R$4.000,00, uma vez que o saldo da Reserva Legal está limitado a 20% do Capital Social.
• B. R$6.000,00, uma vez que a reserva legal deve corresponder a 5% do lucro líquido do exercício antes de qualquer outra destinação.
• C. R$7.000,00, pois a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das demais reservas de lucro, exceder 30% do capital social.
• D. R$9.000,00, pois a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder 30% do capital social.

Gabarito: A

Comentários

• A Reserva Legal é limitada a 5% do lucro liquido, desde que seu saldo total não exceda a 20% do Capital Social. No caso da questão, o limite máximo de Reserva Legal é de 30.000, que corresponde a 20% de 150.000. Como o saldo acumulado já estava em 26.000, o máximo a ser constituído poderia ser 4.000, ainda que 5% do Lucro Liquido (120.000), seja de 6.000.

  Gabarito letra A

  
  

• Temos então duas situações. 
  A primeira é:
  Do lucro líquido do exercício, deve-se aplicar 5% na constituição da reserva legal, antes de qualquer destinação, contudo, a reserva legal após essa destinação, não poderá exceder 20% do capital social. 
  . 
  Lei 6404/76; SEÇÃO II, Art. 193
  . 
  Na segunda:
  A companhia poderá deixar de constituir reserva legal , no exercicio em que o saldo dessa reserva, acrescido 
  do montante das reservas de capital, exceder 30% do capital social. 
  .
  Lei 6404/76; SEÇÃO II, Art. 193, § 1º
  . 
  Vamos deixar claro o que é reservas de capital:
  Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
  a) Reserva de Correção Monetária do Capital Realizado;
  b) Reserva de Ágio na Emissão de Ações;
  c) Reserva de Alienação de Partes Beneficiárias;
  d) Reserva de Alienação de Bônus de Subscrição;
  g) Reserva de Incentivo Fiscal.
  . 
  Lei 6404/76, Art. 182, § 1º
  . 
  Agora vamos analisar as alternativas propostas pela questão:
  . 
  Letra A. CORRETA.
  Lucro líquido exercicio 120.000,00
  5% sobre lucro liquido 6.000,00
  Note que o saldo anterior da reserva legal era de:
  Reserva Legal R$ 26.000,00
  Sendo assim o novo saldo passa a ser:
  Saldo anteior Reserva Legal R$ 26.000,00
  5% sobre lucro liquido 6.000,00
  Total R$ 32.000,00
  Perceba que este valor ultrapassa os 20% do capital social
  Capital Social R$ 150.000,00
  20% do capital social R$ 30.000,00
  Total Reserva Legal R$ 26.000,00
  Diferença R$ 4.000,00
  Nesse caso, ao invés de constituir a reserva legal de 6.000,00, vamos constituir apenas 4.000,00, pois, a soma do saldo anterior de 26.000,00 + 4.000,00 referente a reserva do exercicio, resultará em 30.000,00 que é o equivalente a 20% do capital social.
  . 
  Letra B. INCORRETA. 
  Como demonstrado anteriormente, se a reserva legal for constituida no valor de 6.000,00, o saldo da conta ficará em 32.000,00 e excederá 20% do capital social, o que não é permitido por Lei.
  . 
  Letra C. INCORRETA. 
  A reserva legal pode deixar de ser consituida somente se a reserva legal , no exercicio em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das RESERVAS DE CAPITAL, exceder 30% do capital social.
  Na questão diz RESERVA DE LUCROS e não RESERVAS DE CAPITAL. 
  No Patrimonio Liquido da questão existe somente uma conta de reserva de capital : Reserva de Ágio na Emissão de Ações.
  o restante é RESERVA DE LUCROS
  Reserva Legal R$ 26.000,00
  Reserva Estatutária R$ 10.000,00
  . 
  Letra D. INCORRETA. 
  A reserva de capital não excede 30% do capital social, veja:
  Capital Social R$ 150.000,00
  30% do capital social R$ 45.000,00
  Reserva de capital que temos:
  Reserva de Ágio na Emissão de Ações R$ 2.000,00
  essa conta deveria ter saldo maior que 45.000,00 para poder exceder 30% do capital social.
  Fonte: Lei 6.404/76
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  Fonte: http://contabilidadeagora.blogspot.com.br/2014/04/resolucao-questao-6-exame-suficiencia.html

• RESOLUÇÃO EM VÍDEO: https://www.youtube.com/watch?v=rp-ACEYTH58&list=PL9-H8NzsWe3XMbvRnTXqqv_2jwe7j4ww9&index=8

• Limite máximo é 20%.

  20% x 150.000= 30.000

  Já foi constituído 26.000, então, respeitando o limite máximo só pode constituir a mais 4.000 que dá os 30.000.

  GABARITO: LETRA ''A''