Questão 1280671

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2006
• Provas: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O instrumento legal específico que dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente é a

• A. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
• B. Lei n. 8.662, de 7 de julho de 1993.
• C. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.
• D. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A - Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.(ECA)

• ECA- Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.

  LEI QUE REGULAMENTA A PROF- Lei n. 8.662, de 7 de julho de 1993.

  SUS-Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

  PARTICIPAÇÃO COMUNIDADE NO SUS-Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.