Prova UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário

Prova UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

ID

1278016

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

O MENINO QUE MORREU AFOGADO (fragmento)

Bernardo Élis

Já tinha um horror de gente na beira do rio quando o delegado chegou. O corpo nu do menino estendia-se na areia. Frio. Empazinado.

O delegado sentenciou que estava morto. Embora todos já soubessem disso, o espanto foi geral. E houve um silêncio mau, sarcasticamente cheio de reflexões. Logo, porém, vieram comentários: “que o menino estava vadiando no rio cheio e deu um de-ponta. Que demorou a voltar à tona. Os outros meninos gritaram, berraram. Que o vendeiro veio correndo, mergulhou também. Chegaram mais pessoas. Depois meia hora o corpo passava na passagem e um velho o tirou. Que isso, que aquilo, que era sucuri que tinha ali.”

Agora o cadaverzinho estava estendido na praia. O delegado esbravejou contra essas mulheres que botam filhos no mundo e não lhes dão educação, não cuidam deles.

- Mas a mãe dele era a cozinheira da pensão e nem sabia de nada!
- Ah, é?!

Começaram a calçar no menino a calcinha suja e remendada.

Aqueles meninos da rua da Beira do Rio viviam dentro dágua o que dava o dia. O rio era a escola deles. Sua diversão, seu mundo enfim. As águas claras e mansas davam-lhes o carinho que o trabalho não deixava as mães lhes dar. Davam-lhes brinquedos que a falta de cobre negava. Para os meninos ricos, havia Papai Noel. Para os da rua da beira do Rio, enchente.

Eles ficavam imaginando uma cheia que cobrisse as casas da rua de Baixo. Então só os telhados ficariam de fora. Poderiam dar de-pontas da torre da igreja, ir nadando de casa em casa, fazer barquinhos e sair remando por entre os telhados. Naquela noite de fim de dezembro, o rio roncou feito um danado. De manhã, a luz morta do dia punha reflexos idiotas nos redemoinhos traiçoeiros das águas barrentas. No meio, a correnteza se encrespava em saltos selvagens, em saracoteios lúbricos, numa volúpia diabólica de destruição.

O menino enfincou um pauzinho na areia da praia, marcando a orla das águas. Com pouco, sumiu tudo.

- Capaz do rio passar pro riba da ponte.

Depois foram nadar na vargem. Mas o rio estava enfezado, trombudo, cheio de instintos criminosos e arrebatou o menino.

- Quem morreu, descansou. Vamos cuidar dos vivos - disse o delegado. E o povo riu, porque a presença incômoda da morte rondava friamente a criança arroxeada.

ÉLIS, Bernardo. Seleta. Rio de Janeiro: José Olympio, 1991. p. 19-20.

No segundo parágrafo, a seqüência de períodos e orações iniciados pelo termo “que” justificam-se pelo fato de o narrador

Alternativas

usar a linguagem cartorial com depoimento do delegado sobre a morte do menino.

ter usado o discurso direto com explicações técnicas para a causa da morte do menino.

incorrer em um problema de estilo, ao usar um recurso da oralidade.

inserir no seu discurso o discurso de várias personagens.

Comentários

gabarito letra D.
Logo, porém, vieram comentários: “que o menino estava vadiando no rio cheio e deu um de-ponta. Que demorou a voltar à tona. Os outros meninos gritaram, berraram. Que o vendeiro veio correndo, mergulhou também. Chegaram mais pessoas. Depois meia hora o corpo passava na passagem e um velho o tirou. Que isso, que aquilo, que era sucuri que tinha ali.”
Que, aqui na questão refere-se aos discursos de vários personagens

ID

1278019

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

No diálogo “ — Mas a mãe dele era a cozinheira da pensão e nem sabia de nada”, está pressuposto que

Alternativas

o fato de a mãe ser a cozinheira da pensão isentava-a de culpa pela morte do filho.

o delegado estava errado ao acusar as mães de não darem educação aos filhos.

a mãe ignorava que o filho tivesse ido tomar banho no rio cheio.

a mãe do menino morto não cuidava bem do filho.

Comentários

gabarito letra C.
Mas a mãe dele era a cozinheira da pensão e nem sabia de nada!
IGNORAVA no sentido de nem sabia de nada.

ID

1278022

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa em que NÃO há a presença do sentido figurado nos trechos transcritos:

Alternativas

“Aqueles meninos da rua da Beira do Rio viviam dentro dágua o que dava o dia. O rio era a escola deles.”

“Então só os telhados ficariam de fora. Poderiam dar de-pontas da torre da igreja, ir nadando de casa em casa, fazer barquinhos e sair remando por entre os telhados.”

“De manhã, a luz morta do dia punha reflexos idiotas nos redemoinhos traiçoeiros das águas barrentas.”

“No meio, a correnteza se encrespava em saltos selvagens, em saracoteios lúbricos, numa volúpia diabólica de destruição.”

Comentários

“Então só os telhados ficariam de fora. Poderiam dar de-pontas da torre da igreja, ir nadando de casa em casa, fazer barquinhos e sair remando por entre os telhados.

ID

1278025

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Em relação ao verbo “sentenciar”, na passagem “O delegado sentenciou que estava morto”, pode-se afirmar principalmente que

Alternativas

seu uso está semanticamente incorreto, visto que apenas ao juiz é dado o poder de “sentenciar”.

seu uso evidencia uma superioridade do sujeito da ação em relação às demais pessoas.

o seu sentido, no texto, liga-se a uma constatação definitiva, irrevogável.

o peso de sua significação é o responsável pelo espanto das pessoas.

ID

1278028

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

São órgãos integrantes do Poder Judiciário:

Alternativas

Juízes eleitorais, Conselho Nacional do Ministério Público e juízes militares

Juízes do trabalho, Conselho Federal de Justiça e juízes militares

Juízes militares, Conselho Federal de Justiça e juízes dos estados

Juízes eleitorais, juízes militares e Conselho Nacional de Justiça

Comentários

Art. 92 CF.
Gabarito letra d).

CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL)

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016). ATENÇÃO: ADICIONADO ANO PASSADO.

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

*OBS. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são orgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respctivos nomes.

** Ministério Público (Art. 127), Advocacia Pública (Art. 131), Advocacia (Bancas usam a expressão Advocacia Privada e também está correto. Art. 133) e Defensoria Pública (Art. 134) = FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

DICA: RESOLVER A Q339131

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A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Judiciário. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Diante do diploma constitucional sobredito, não são órgãos do Poder Judiciário:

Tribunal de Contas da União;
Superior Tribunal de Justiça Desportiva;
Tribunal arbitral;
Ministério Público Federal;
Ministério Público da União;
Advocacia Geral da União;
Defensoria Pública da União;
Conselho Nacional do Ministério Público;
Conselho Federal de Justiça.

Diante do diploma constitucional sobredito, a alternativa que recruta corretamente órgãos do Poder Judiciário é a “D”.

GABARITO DA QUESTÃO: D.

ID

1278031

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Compõe-se de 18 integrantes, entre os quais um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados.

Compõe-se de 15 integrantes, entre os quais dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Compõe-se de 18 integrantes, entre os quais dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Compõe-se de 15 integrantes, entre os quais dois membros do Ministério Público Estadual.

Comentários

Alternativa (b)

Constituição Federal
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

ID

1278034

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Nos termos da Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário Estadual:

Alternativas

Os juízes de direito, os Conselhos de Justiça Militar e o Tribunal de Justiça Militar

Os juízes de direito, o Conselho Estadual de Justiça e os tribunais inferiores

Os juízes de direito, o Conselho de Justiça Estadual e o Tribunal de Justiça Militar

Os juízes de direito, o Conselho Estadual de Justiça e o Tribunal Militar

Comentários

Artigo 41 da Constituição do Estado de Goiás,(Do Poder Judiciário)
Os juízes de direito, os Conselhos de Justiça Militar e o Tribunal de Justiça Militar
Questão muito antiga e desatualizada!

Art. 41 - São órgãos do Poder Judiciário Estadual:
I - o Tribunal de Justiça;
II - os Juízes de Direito;
III - o Tribunal de Justiça Militar;
IV - os Conselhos de Justiça Militar;
V – os Juizados Especiais e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais;
- Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010.- Vide Leis nºs 12.832, de 15-1-96. (DO. de 22-1-96), e 13.111, de 16-7-97, (DO. de 22-7-97)
V - os Juizados Especiais;
- Redação original
VI - a Justiça de Paz;
VII - os tribunais inferiores.
- Revogado pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010, art. 5º, V.
VIII – os Tribunais do Júri.
- Acrescido pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010.
Erro crasso cometido por quem fez o regulamento e a questão. Não existe Poder Judiciário Estadual ou Federal. Poder Judiciário é uno e indivisível, o que se pode conceituar é Justiça Estadual e Justiça Federal. Poder Judiciário é, no máximo, nacional, não federal ou estadual.
GABARITO A
Os órgãos são:
-Tribunal de Justiça
-Os juízes de direito
-Tribunal de Justiça Militar
-Conselhos da Justiça Militar
-Juizados Especiais e as Turmas recursais dos JEs
-Juízes de Paz
-Tribunais do Juri
GABARITO A
Os órgãos são:
1-Tribunal de Justiça
2-Os juízes de Direito
3-Tribunal de Justiça Militar
4-Conselhos da Justiça Militar
5-Juizados Especiais e as Turmas recursais dos JEs
6-Juízes de Paz
7-Tribunais do Juri
Vale lembrar:
Lei 9.129/81:
Art.12 - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: I - Tribunal de Justiça; II - Juízes de Direito; III - Juízes Substitutos; III – Juízes de Paz; IV - Juízes Militares.

e

Const. do Estado de GO:
Art. 41 - São órgãos do Poder Judiciário Estadual:
I - o Tribunal de Justiça;
II - os Juízes de Direito;
III - o Tribunal de Justiça Militar;
IV - os Conselhos de Justiça Militar;
V os Juizados Especiais e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais;
VI - a Justiça de Paz;
VIII os Tribunais do Júri.
Cuidado pra não confundirem Órgãos do Poder Judiciário (Lei 9.129), com Órgãos do Poder Judiciário Estadual (Constituição do Estado de Goiás), com Órgãos Integrantes do Tribunal de Justiça (Lei 9.129)
- Órgãos do Poder Judiciário (Lei 9.129)
- Tribunal de Justiça
- Juízes de Direito
- Juízes Substitutos
- Juízes Militares
- Órgãos do Poder Judiciário Estadual (Constituição do Estado de Goiás)
- Tribunal de Justiça
- Juízes de Direito
- Tribunal de Justiça Militar
- Conselhos de Justiça Militar
- Juizados Especiais e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais
- Justiça de Paz
- Tribunais do Júri
- Órgãos Integrantes do Tribunal de Justiça (Lei 9.129)
- Tribunal Pleno (42 desembargadores)
- Órgão Especial (NÃO ESTÁ NO COJ ANTIGO) [19 desembargadores + Presidente + Vice-Presidente + Corregedor-Geral de Justiça]
- Câmaras Cíveis Reunidas (atuais Seções Cíveis, são 2, compostas por 15 desembargadores cada uma)
- Câmaras Criminais Reunidas (atuais Seções Criminais, é apenas 1, composta por 10 desembargadores)
- Câmaras Cíveis Isoladas (atuais Câmaras Cíveis, são 6, compostas por 5 desembargadores cada uma)
- Câmaras Criminais Isoladas (atuais Câmaras Criminais, são 2, compostas por 5 desembargadores cada uma)
- Presidência (mandato de 2 anos, proibida a reeleição / terá 4 Juízes Auxiliares (3 da entrância final e 1 da entrância inicial/intermediária)
- Vice Presidência (mandato de 2 anos, proibida a reeleição)
- Conselho de Magistratura (Conselho Superior de Magistratura, são 7 desembargadores + Presidente + Vice-Presidente + Corregedor-Geral de Justiça)
- Corregedoria de Justiça (Corregedoria Geral de Justiça, terá 3 Juízes Auxiliares da entrância final)
- Comissões Permanentes (Seleção e Treinamento - 7 desembargadores; Jurisprudência e Documentação - 7 desembargadores; Distribuição e Coordenação - 3 desembargadores; Informatização - 7 desembargadores; Regimento e Organização - 7 desembargadores)
GABARITO: A)

ID

1278037

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Em conformidade com a Constituição Estadual, a condição para um Município ser erigido à sede de comarca é atingir população estimada em

Alternativas

seis mil eleitores.

três mil eleitores

seis mil habitantes.

três mil habitantes

Comentários

Art. 42 - Todo Município, ao atingir população estimada em seis mil habitantes, será
erigido à condição de sede de comarca, cabendo ao Tribunal de Justiça promover sua instalação no
prazo de dois anos ( Constiuição do Estado de Goiás)

ID

1278040

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre os denominados writs constitucionais, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade, abuso de poder ou censura.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparável por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

As ações de habeas corpus e habeas data dependem do recolhimento antecipado de custas e outras despesas judiciais, na forma da lei.

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

Comentários

a) Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade, abuso de poder ou censura. errada não é comunicação é locomoção.5º, LXVIII CR b) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparável por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. errada não é amparável e não amparada. art 5º, LXIX CR c) As ações de habeas corpus e habeas data dependem do recolhimento antecipado de custas e outras despesas judiciais, na forma da lei. errada são gratuitos.art. 5º, LXXVII CR. d) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. correta, art. 5º, LXXI CR.
Quando estudamos fica tão facil...

kkkk
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos denominados writs constitucionais. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 5, LXVIII, CF. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
B. ERRADO.
Art. 5, LXIX, CF. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
C. ERRADO.
Art. 5º, LXXVII, CF. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
D. CERTO.
Art. 5, LXXI, CF. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Sobre a alternativa A, o correto seria por
"por ilegalidade ou abuso de poder"

"Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade, abuso de poder ou censura."

Gabarito D
Qualquer erro, corrijam-me.

ID

1278043

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Nos termos da Constituição Federal de 1988, à União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente sobre:

Alternativas

Organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes.

Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

Normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Preservação das florestas, da fauna e da flora.

Comentários

Nossa, aqui a banca foi leviana. Colocou incisos parecidos e cobrou a literalidade da lei: competência concorrente. Ele não quer saber competência comum. Quem marcou a D, pode perceber isso.
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas

OBS: Quando se trata de competências, é pouco frequente o inciso X. Os primeiros incisos são mais recorrentes.
ATENÇÃO É TUDO.
PRESERVAR AS FLORESTAS, A FAUNA E A FLORA - COMPETÊNCIA COMUM

LEGISLAR SOBRE FLORESTAS, CAÇA, PESCA, FAUNA - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

ID

1278046

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

São garantias constitucionais dadas aos juízes, EXCETO:

Alternativas

Vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

Irredutibilidade de subsídio.

Discricionariedade, podendo fundamentar suas sentenças no seu convencimento pessoal, bem como na lei e nos princípios gerais de direito.

Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.

Comentários

Art.95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I � vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II � inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art.93, VIII;
III � irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Bons estudos.
GABARITO: C
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
Livre convencimento motivado. O juiz é soberano na análise das provas produzidas nos autos. Deve decidir de acordo com o seu convencimento. Cumpre ao magistrado dar as razões de seu convencimento. Decisão sem fundamentação é nula pleno jure (CF 93 IX). Não pode utilizar-se de fórmulas genéricas que nada dizem. Não basta que o juiz, ao decidir, afirme que defere ou indefere o pedido por falta de amparo legal; é preciso que diga qual o dispositivo de lei que veda a pretensão da parte ou interessado e porque é aplicável no caso concreto. (NERY JÚNIOR, 2004, p. 519).

https://jus.com.br/artigos/48356/o-principio-da-motivacao-das-decisoes-judiciais-e-o-respeito-a-cidadania
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca do Poder Judiciário. Vejamos:
Art. 95, CF. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
Assim:
A. ERRADO.
Vitaliciedade é a garantia adquirida em primeiro grau somente após dois anos de efetivo exercício do cargo ou no instante da posse aos membros nos tribunais, mesmo àqueles que tenham ingressado na carreira através do quinto constitucional.
B. ERRADO.
O subsídio dos magistrados não pode sofrer reduções. O Supremo Tribunal Federal entende que essa irredutibilidade se refere ao valor nominal do subsídio e não ao real.
C. CERTO.
Não se trata de garantia constitucional dada aos juízes. O Ordenamento Jurídico brasileiro é regido pelo princípio da obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais que determina que o juiz deve expor as razões de seu convencimento pautado em aspectos racionais.
Um ato discricionário, por sua vez, oferece determinada margem de liberdade ao administrador, que poderá, dado certo caso concreto, analisar e optar, dentre duas ou mais alternativas, pela aquela que for mais conveniente e oportuna.
Esta escolha, porém, será sempre feita dentro dos limites da lei e do interesse público. Existindo, inclusive, princípios limitadores dos atos discricionários, tais como a indisponibilidade do interesse público, a legalidade, proporcionalidade e razoabilidade.
D. ERRADO.
A inamovibilidade é a garantia que assegura ao juiz a impossibilidade de remoção, sem a sua anuência, a qualquer título, do cargo que ocupa, salvo por motivo de interesse público, após deliberação do tribunal ao qual se encontra vinculado ou do Conselho Nacional de Justiça, pelo voto da maioria absoluta, assegurada ampla defesa.
Art. 93, III, CF. O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
Gabarito: ALTERNATIVA C.

ID

1278049

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considera-se entidade da Administração Pública com personalidade jurídica própria de direito público:

Alternativas

Autarquia

Secretaria de Estado

Empresa pública

Gabinete Civil da Governadoria

Comentários

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Gabarito A.

	AUTARQUIA	FUNDAÇÃO PÚBLICA	EMPRESA PÚBLICA	SOC. ECON. MISTA
Atividade	Típica Estado Serv. Público	Atípica Estado Serv. Público (área social)	Atípica Estado Serv. Público ou atividade econômica	Atípica Estado Serv. Público ou atividade econômica
Exemplo	INSS, Bacen	IBGE, Ipea	CEF, Correios	Petrobras, BB
Fim lucrativo	NÃO	NÃO	PODE	PODE
Personalidade jurídica	Direito Público	Direito Público ou Direito Privado	Direito Privado	Direito Privado
Pessoal	Servidor Público Empregado Público	Servidor Público Empregado Público	Empregado Público	Empregado Público
Regime Jurídico	Estatutário CLT	Estatutário CLT	CLT	CLT
Capital	–	–	100% público	>50% público
Tipo de sociedade	–	–	Qualquer tipo	–

Autarquia
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:
A. CERTO. Autarquia.
São pessoas jurídicas de Direito Público interno, criadas por lei específica (Art. 37, XIX, CF), às quais é atribuída, para seu melhor funcionamento, autonomia administrativa, econômica e financeira para o exercício de algum serviço público típico do Estado. E: INSS, IBAMA, INCRA, FUNAI etc.
B. ERRADO. Secretaria de Estado.
Trata-se de órgão público da Administração direta. Pergunta-se, qual a diferença entre pessoas e órgãos?
As pessoas, também denominadas de entidades, possuem personalidade jurídica, e, portanto, são titulares de direitos e obrigações. Já os órgãos, por sua vez, são entes despersonalizados, não possuindo personalidade jurídica, logo, não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações. Vejamos o que a lei do processo administrativo federal afirma:
Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
Assim, temos como exemplo de pessoa jurídica a União, e como órgão, o Ministério das Relações Exteriores. Assim, o Ministério das Relações Exteriores é uma pessoa diferente da União? Evidente que não. Trata-se, na verdade, de um órgão da União. Assim, tudo que for realizado pelo Ministro das Relações Exteriores será considerado como realizado pela própria União, pois é ela a detentora da personalidade e titular de direitos e obrigações.
Dito isso, entende-se como órgão público da Administração direta, as unidades de atuação integrante da estrutura da Administração direta, como os ministérios e as secretarias.
C. ERRADO. Empresa pública.
São pessoas jurídicas de Direito Privado, constituída com capital exclusivamente público, cuja criação é autorizada por lei, sob qualquer forma jurídica admitida que objetivam a prestação de serviços públicos ou a exploração de atividade econômica (art. 3º, Lei 13.303/16). Ex: Infraero.
D. ERRADO. Gabinete Civil da Governadoria.
Trata-se de órgão público da Administração direta. Explicação supra.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
Fonte: Pavione, Lucas. Direito Administrativo. Coleção Resumos Para Concursos. Organizações Frederico Amado, Lucas Pavione. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

ID

1278055

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

A Região Metropolitana de Goiânia foi criada pela Lei Complementar n. 27, de 30 de dezembro de 1999. Entre seus objetivos estão aqueles de pensar políticas governamentais para os municípios que se encontram integrados social e economicamente a Goiânia. Sobre a Região Metropolitana de Goiânia, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O município de Aparecida de Goiânia é aquele que se encontra mais integrado ao município de Goiânia, uma vez que as fronteiras dos dois municípios chegam a se confundir, especialmente no limite sul de Goiânia.

Os municípios de Senador Canedo e Trindade encontram-se integrados ao sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, o que facilita o deslocamento de pessoas que moram nesses municípios e trabalham e/ou estudam em Goiânia.

O terminal Padre Pelágio, no extremo oeste da avenida Anhanguera, integra Goiânia ao município de Trindade, via transporte coletivo.

As políticas de uso e regulação do solo urbano na Região Metropolitana de Goiânia são definidas e executas em comum acordo com todos os municípios.

Comentários

As políticas de uso e regulação do solo urbano na Região Metropolitana de Goiânia são definidas e executas em comum acordo com todos os municípios. letra D
que comentário relevante uau
A Letra D está errada. Não há acordo comum entre todos os municípios para regulamentação do uso do solo urbano- ambos são independentes neste sentido e fazem suas respectivas LEIS e Regulamentos. Um bom artigo a se estudar sobre a questão está neste link: www.meioambiente.go.gov.br/noticias/690-planejamento-nos-municipios-da-regiao-metropolitana-de-goiania.html
Gabarito Letra D)

ID

1278058

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Goiás

A partir dos anos 1980, incorpora-se cada vez mais na sociedade goiana a consciência da importância da proteção ambiental e do resgate das tradições históricas. Qual das alternativas abaixo NÃO está relacionada a essa mudança de mentalidade?

Alternativas

A proliferação de hotéis-fazenda no entorno de Goiânia, uma mistura do moderno (hotel) com o tradicional (fazenda).

A proliferação dos shoping centers, uma forma de aliar comércio, lazer e conforto, desvinculada do consumismo capitalista.

O surgimento do Festival de Cinema e Vídeo Ambiental na Cidade de Goiás (Fica), aliando tradição histórica com ecologia.

A expansão dos condomínios horizontais fechados em Goiânia, demonstrando a preocupação das classes altas em aliar segurança com qualidade de vida.

Comentários

GABARITO B

existe uma extrama incoerencia no item: um shoping centers está extremamente ligado ao cosumismo capitalista.
Se apega ao enunciado da questão !!!
(desvinculada do consumismo capitalista)

GABARITO B.
PMGO.
GAB / B
..
ERRO da 'B"
(desvinculada do consumismo capitalista)
sabe aquela questão, nada haver?
Questão que exige do candidato mera interpretação de texto.

O avaliador nesta questão questiona qual atitude não condiz com uma maior conscientização ambiental e de resgaste das tradições históricas.

Ora, das alternativas apresentadas, apenas aquela que trata sobre shopping centers não está alinhada com o pensamento suscitado.

A construção de um shopping center não se relaciona com a preservação do meio ambiente, muito pelo contrário, e também não é um resgate das raízes culturais, já que esse tipo de estabelecimento não faz parte da nossa formação cultural histórica.

Resposta: B
Desvinculado ao consumismo capitalista? Oi? kk
Por eliminação, dá pra marcar a letra B.
Mas é extremamente incoerente a afirmação exposta na alternativa B.

ID

1278061

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Goiás

No ano de 2001, a Cidade de Goiás foi reconhecida pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Todas as alternativas a seguir foram importantes para escolha do título, EXCETO:

Alternativas

O fato de o centro histórico ser um dos poucos exemplos conservados da arquitetura colonial brasileira no centro do país.

A mobilização da população da cidade em prol do reconhecimento de suas tradições, destacando-se o Movimento Pró-Cidade de Goiás.

A imponência e o luxo de sua arquitetura colonial, idêntica à das cidades históricas mineiras, como Ouro Preto e Vila Rica.

Os altos investimentos do poder público federal e estadual na recuperação e manutenção dos monumentos do centro histórico.

Comentários

A cidade de Goiás é muito bonita, mas não tem nada de luxuosa como as cidades mineiras, pelo contrário é bem simples. Letra C.
Ouro Preto e Vila Rica sao a mesma cidade! Vila Rica era o antigo nome de Ouro Preto-MG.
Gabarito: c) A imponência e o luxo de sua arquitetura colonial, idêntica à das cidades históricas mineiras, como Ouro Preto e Vila Rica.

"Ninguém precisa acreditar em você além de você mesmo."
Questões de bancas não tradicionais, um pouco perigosas. Pelo fato de a alternativa E caminhar para estar correta também, tendo em vista que não é um dos pilares para ser reconhecida pela UNESCO o alto investimento, de qualquer património histórico. Dessa forma escolha a menos errada!
A imponência e o luxo de sua arquitetura colonial, idêntica à das cidades históricas mineiras, como Ouro Preto e Vila Rica.
GABARITO C
PMGO.
Arquitetura da Cidade de Goiás é Barroca
A questão faz referência ao título concedido pela Unesco, em dezembro de 2001, à cidade de Goiás (conhecida como Goiás Velho) de Patrimônio Histórico da Humanidade.

Na ocasião, houve o reconhecimento de que a memória, a cultura e a arquitetura da cidade constituem características únicas representativas do passado colonial, bem como são testemunha das experiências coletivas e individuais partilhadas por uma mesma cultura.

O único item, portanto, que não condiz com o título é a informação de que a imponência e o luxo de sua arquitetura colonial é idêntica à das cidades históricas mineiras, como Ouro Preto e Vila Rica.

Gabarito: C.

ID

1278064

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Digitando no Microsoft Word 2003, em sua configuração padrão, o texto “Ela exerce a função de secretaria e também a de gerencia da obra”, percebe-se que, mesmo marcando o idioma como português e solicitando a correção ortográfica, o software não é capaz de informar a necessidade de acentuação nas palavras “secretária” e “gerência”. Isso ocorre porque

Alternativas

o Microsoft Word 2003 não faz verificação ortográfica para textos em português.

as palavras “secretária” e “gerência” não existem no dicionário do Microsoft Word 2003.

as palavras “secretaria” e “gerencia” também constam do dicionário do Microsoft Word 2003.

na situação descrita, o Microsoft Word 2003 é perfeitamente capaz de detectar esse erro e corrigir as palavras para “secretária” e “gerência”.

Comentários

Gabarito: C. O word não corrige, pois as palavras secretaria e gerencia são verbos, portanto já existem no dicionário.

ps: Sílaba tônica nesse caso está em negrito

ID

1278070

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Banco de Dados e Programas Específicos (Project e Autocad)

A utilização dos recursos de automação tornou-se atualmente uma realidade para grande parte das organizações. Contudo, a estrutura de computação disponível é subutilizada, pois grande parte dos processos de trabalho da organização está apenas parcialmente apoiada pela automação e outras partes não são ainda apoiadas pela informática. De acordo com essa situação, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A área da organização que possui um computador ligado na rede da organização obtém, automaticamente, apoio integral a todos os seus processos de trabalho.

Na aquisição de computadores apenas alguns recursos como editores de texto, planilhas eletrônicas e bancos de dados vêm nativos no processador da máquina.

O computador consegue potencialmente fazer qualquer processo de trabalho desde que possua sistema operacional instalado.

Para apoiar todos os processos de trabalho é necessário que aplicações específicas sejam desenvolvidas, dificultando chegar ao estágio ideal de automação.

Comentários

Que questão tosca.
???

Fiquei na dúvida entre a a letra C e D. Onde está o erro da letra D?

ID

1278073

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Muitos sites da Internet usam janelas pop-up para exibir mensagens de marketing, convites diversos etc. Em alguns casos, esse “assédio” incomoda o internauta a ponto de ser necessário o bloqueio do aparecimento de tais janelas. Para proceder o bloqueio de janelas pop-up, utilizando Internet Explorer em sua última versão (Windows XP), deve-se fazer o seguinte:

Alternativas

Acesso ao menu “Ferramentas”, clique em “Bloqueador de Pop-ups” e, finalmente, em “Habilitar Bloqueador de Pop-ups”.

Acesso ao menu “Exibir”, clique em “Bloqueador de Pop-ups” e, finalmente, em “Habilitar Bloqueador de Pop-ups”.

Acesso ao menu “Ferramentas”, clique em “Recursos de Segurança” e, finalmente, em “Habilitar Bloqueador de Pop-ups”.

Acesso ao menu “Exibir”, clique em “Recursos de Segurança” e, finalmente, em “Habilitar Bloqueador de Pop-ups”.

ID

1280587

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, um dos objetivos da Assistência Social é:

Alternativas

A proteção ao idoso para que lhe sejam garantidos todos os direitos de cidadania.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

O amparo às pessoas portadoras de enfermidades crônicas.

A ampliação de vagas no mercado de trabalho.

Comentários

Gabarito B
Um dos objetivos da Assistência Social é:
b) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Resume-se na MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR.
L8742
Art. 2 A assistência social tem por objetivos:
I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (GABARITO)
b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e
e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

ID

1280590

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com a Lei n. 8.742/1993, as instâncias responsáveis pela gestão, pelo controle e pelo financiamento da Política Nacional de Assistência Social são, respectivamente:

Alternativas

O Ministério da Previdência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Social

A Secretaria Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional de Amparo ao Trabalhador

A Secretaria Nacional de Assistência Social, o Conselho Deliberativo de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social

A Secretaria Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social

Comentários

§ 1o Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
Secretaria Nacional de Assistências Social: Gestão

Conselhos: Fiscalização e Controle

Fundos: Financiamento

ID

1280593

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, e sua efetiva integração social, há o seguinte dispositivo legal que garante os direitos ao referido segmento social:

Alternativas

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989

Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994

Comentários

LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.
Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei.
Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
...
I - na área da educação:
a) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios;
b) a inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas;
c) a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino;
d) o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência;
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -----> Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 ---------> Dispôe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 --------> Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social...

Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 --------> Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
Em que mede o conhecimento do candidato? Decoreba... Aff!
2006... Onde vcs estavam, nesse ano, e não fizeram a prova? Relaxem a emoção. rsrs

ID

1280596

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Para Pereira (A Assistência Social na perspectiva dos direitos, 1996), a assistência social resulta de uma tensão permanente entre

Alternativas

capital e trabalho em torno de uma desigualdade gerada na superestrutura.

capital e trabalho em torno de uma desigualdade estrutural.

desemprego e concentração de renda em torno de uma desigualdade estrutural.

capital e desemprego em torno de uma desigualdade estrutural.

Comentários

capital e trabalho em torno de uma desigualdade estrutural.

ID

1280599

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

“O planejamento participativo parte de uma leitura do nosso mundo na qual é fundamental a idéia de que nossa realidade é injusta e de que esta injustiça se deve à falta de participação em todos os níveis e aspectos da atividade humana”. Considerando a citação de Gandim (A prática do planejamento participativo, 1994, p. 28), é CORRETO afirmar:

Alternativas

Em todas as áreas de conhecimento há profissionais qualificados que, por meio de um diagnóstico da realidade, conhecem as necessidades da população empobrecida.

A instauração da justiça social passa pela participação de todos no poder, não sendo relevante se essa participação ocorre na gestão ou apenas na execução das políticas.

Em que pese a instauração da justiça social passar pela participação de todos nos poderes, nem todos os cidadãos e cidadãs tem formação e qualificação para participar das decisões relativas às políticas sociais.

A participação pode ser mais eficaz para resolver os problemas da humanidade do que a ordem.

Comentários

“O planejamento participativo parte de uma leitura do nosso mundo na qual é fundamental a idéia de que nossa realidade é injusta e de que esta injustiça se deve à falta de participação em todos os níveis e aspectos da atividade humana”. ---->> A participação pode ser mais eficaz para resolver os problemas da humanidade do que a ordem.

ID

1280602

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

O planejamento participativo, estratégico e o gerenciamento da qualidade total apresentam três momentos:

Alternativas

Compreensão da situação, diagnóstico e processo de tomada de decisão

Identificação da missão, diagnóstico e processo de tomada de decisão

Compreensão da situação, diagnóstico e avaliação

Identificação da missão, intervenção e avaliação

Comentários

Compreensão da situação, diagnóstico e processo de tomada de decisão
Conforme nós estudamos: compreensão da situação, diagnóstico e processo de tomada de decisão.
RESPOSTA: LETRA A

ID

1280605

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com a concepção da assistência na Lei Orgânica da Assistência Social, que está ancorada na relação do antagonismo e da reciprocidade entre Estado e sociedade civil dentro de uma perspectiva histórica, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A gestão e o financiamento da assistência social podem ser compartilhados com a sociedade civil desde que o controle seja realizado pelo Estado.

A gestão, execução, controle, financiamento e avaliação da assistência social competem ao Estado e aos governos locais.

A gestão da assistência social é de responsabilidade do Estado, podendo ter ações complementares no âmbito da sociedade civil.

A responsabilidade da execução das ações de assistência social é exclusivamente do Estado.

Comentários

gabarito C
GABARITO: LETRA C

→ de acordo com a "LOAS" (8742/93):
→ Art. 6 A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).
→ Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID

1280608

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Pensamento Social

Segundo Gramsci, a relação das forças políticas pode ser analisada e diferenciada em vários graus. Elas correspondem aos diversos momentos da consciência política coletiva, tal como se manifestaram na história. Com relação a abordagem de Gramsci, os principais momentos da consciência coletiva são:

Alternativas

O econômico-corporativo, o cultural e aquele em que se adquire a consciência de que os próprios interesses corporativos superam o círculo corporativo e que assinala a passagem da estrutura para a esfera das superestruturas complexas.

O econômico-corporativo, a consciência da solidariedade de interesses entre todos os membros de um grupo social e aquele em que se adquire a consciência de que os próprios interesses corporativos superam o círculo corporativo e que assinala a passagem da estrutura para a esfera das superestruturas complexas.

O social, a consciência da solidariedade de interesses entre todos os membros de um grupo social e aquele em que se adquire a consciência de que os próprios interesses corporativos superam o círculo corporativo e que assinala a passagem da estrutura para a esfera das superestruturas complexas.

O econômico-corporativo, o político e o social.

Comentários

O econômico-corporativo, a consciência da solidariedade de interesses entre todos os membros de um grupo social e aquele em que se adquire a consciência de que os próprios interesses corporativos superam o círculo corporativo e que assinala a passagem da estrutura para a esfera das superestruturas complexas.

ID

1280611

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

São instrumentos específicos do assistente social no exercício da profissão:

Alternativas

Os programas sociais; a perícia social; o laudo social e o parecer social.

O estudo social; a perícia social; o laudo social e o parecer social.

O relatório social; o laudo técnico; o parecer social e o estudo social.

O estudo de caso; a perícia social; o laudo social e o parecer social.

Comentários

Lembrando que são específicos quando se trata de matéria de serviço social, quando não outros profissionais podem utilizá-los
B

Bibliografia: FÁVERO, Eunice. T. O Estudo Social – fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In. CFESS (org.). O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos Debates atuais no Judiciário, no Penitenciário e na Previdência Social. 11ª ed. (revista/atualizada), 2ª R. São Paulo: Cortez Editora, 2016.

ID

1280614

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social no campo sócio jurídico

O art. 23 da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal) determina que o serviço de assistência social tenha as seguintes incumbências:

Alternativas

Contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária; promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade.

Propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança; estimular e promover a pesquisa criminológica; elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor; estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados; estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal.

Promover a pesquisa criminológica; elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor; estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados; estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal.

Conhecer os resultados dos diagnósticos e exames; relatar, por escrito, ao diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentados pelo assistido; acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias; promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação; promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade; providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da previdência social e do seguro por acidente no trabalho; orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.

Comentários

SEÇÃO VI
Da Assistência Social
Art. 22. A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.
Art. 23. Incumbe ao serviço de assistência social:
I - conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames;
II - relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido;
III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias;
IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação;
V - promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade;
VI - providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho;
VII - orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.
ALTERNATIVA CORRETA > LETRA D

Beeem letra de lei

........

Art. 23. Incumbe ao serviço de assistência social:
I - conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames;
II - relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido;
III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias;
IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação;
V - promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade;
VI - providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho;
VII - orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.

ID

1280617

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social no campo sócio jurídico

De acordo com o art. 139 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, a observação cautelar e a proteção realizadas por serviço social penitenciário, patronato ou conselho da comunidade terão como finalidades:

Alternativas

Fazer observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do benefício; proteger o beneficiário, orientando-o na execução de suas obrigações e auxiliando-o na obtenção de atividade laborativa.

Proteger o beneficiário, orientando-o na execução de suas obrigações e auxiliando-o na obtenção de atividade laborativa; emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais.

Apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

Fazer observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do benefício; emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais.

Comentários

LEP.
Art. 139. A observação cautelar e a proteção realizadas por serviço social penitenciário, Patronato ou Conselho da Comunidade terão a finalidade de:

I - fazer observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do benefício;

II - proteger o beneficiário, orientando-o na execução de suas obrigações e auxiliando-o na obtenção de atividade laborativa.
#AteAPosse
Art. 139. A observação cautelar e a proteção realizadas por serviço social penitenciário, Patronato ou Conselho da Comunidade terão a finalidade de:
I - fazer observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do benefício;
II - proteger o beneficiário, orientando-o na execução de suas obrigações e auxiliando-o na obtenção de atividade laborativa.
Parágrafo único. A entidade encarregada da observação cautelar e da proteção do liberado apresentará relatório ao Conselho Penitenciário, para efeito da representação prevista nos artigos 143 e 144 desta Lei.

Gab A

ID

1280620

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Para Chuairi (Revista Serviço Social e Sociedade n° 67, 2001), a cidadania só poderá ser exercida plenamente pelos sujeitos mediante

Alternativas

o desenvolvimento econômico e cultural da classe trabalhadora.

o aumento da participação popular nos processos decisórios.

as mudanças estruturais necessárias em nossa sociedade.

o fortalecimento da consciência de classe.

Comentários

As mudanças estruturais necessárias em nossa sociedade

ID

1280623

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Sistema Único de Assistência Social é a implementação de

Alternativas

políticas no âmbito da assistência social, prestadas diretamente por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social prestados diretamente ou por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos, por órgãos e instituições municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social prestados diretamente ou por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos, por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

Comentários

letra d

"implantar o SUAS, para integrar o Governo Federal com os Estados, Distrito Federal e Municípios em uma ação conjunta (pp11 PNAS)...serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização...gestão compartilhada, co-financiamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil, e estes têm o papel efetivo na sua implantação e implementação."(pp39 PNAS)
Sacanagem cobrar um UM no ínicio ou não do trecho em destaque como diferencial a resposta, muita sacanagem, total literalidade da norma, mas acaba ficando mais na sorte entre as duas prováveis do que, o mérito de ter estudado e memorizado, acho vergonhoso pra banca fazer uma sacanagem dessa.
d)

conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social prestados diretamente ou por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos, por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
GABARITO: LETRA D

→ colega Thirô, existe outra diferença, cuidado:
B) um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social prestados diretamente ou por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos, por órgãos e instituições municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. → restringiu somente as instituições municipais.
D) conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social prestados diretamente ou por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos, por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID

1280626

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A liberdade assistida justifica-se como medida coercitiva quando se verifica a necessidade de acompanhamento da vida social do adolescente. Sua intenção educativa manifesta-se no acompanhamento personalizado em relação aos seguintes aspectos:

Alternativas

Segurança, inserção comunitária, cotidiano, cursos formativos e profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho.

Proteção, inserção comunitária, cotidiano, manutenção de vínculos familiares, freqüência à escola, cursos formativos e profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho.

Proteção, saúde, inserção comunitária, cotidiano, manutenção de vínculos familiares, freqüência à escola e inserção no mercado de trabalho.

Proteção, inserção comunitária, cotidiano, manutenção de vínculos familiares, freqüência à escola, cursos formativos e profissionalizantes, inserção no mercado de trabalho e garantia de moradia digna.

Comentários

ECA
Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
§ 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.
§ 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:
I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;
II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;
III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;
IV - apresentar relatório do caso.

ID

1280629

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O processo de redemocratização do país redimensiona o seu sistema federativo pautado pela descentralização e pela distribuição do poder decisório. Esse tipo de federalismo pressupõe

Alternativas

a realocação de funções e recursos destinados à execução das políticas públicas.

a centralização e a distribuição dos recursos públicos pelo governo federal.

o controle exclusivo dos municípios sobre a gestão das políticas públicas.

formas de ação conjunta entre as diferentes esferas de governo.

Comentários

formas de ação conjunta entre as diferentes esferas de governo.
GABARITO: LETRA D

→ pela distribuição do poder decisório, OU SEJA: formas de ações conjuntas entre as diferentes esferas de governo.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺
O referente é "exemplos" - masculino
O referente é "exemplos" - masculino

ID

1280632

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Para a implementação do Sistema Único de Assistência Social é necessário:

Alternativas

Garantir a fragmentação programática, separar o paralelismo de responsabilidades entre as três esferas de governo, construir referências sobre a totalidade de vulnerabilidades e riscos sociais superando a vertente de análise segregadora em segmentos sociais, sem compromisso com a cobertura universal e o alcance da qualidade dos resultados.

Romper com a fragmentação programática, garantir o paralelismo de responsabilidades entre as três esferas de governo, construir referências sobre a totalidade de vulnerabilidades e riscos sociais superando a vertente de análise segregadora em segmentos sociais, sem compromisso com a cobertura universal e o alcance da qualidade dos resultados.

Romper com a fragmentação programática, separar o paralelismo de responsabilidades entre as três esferas de governo, construir referências sobre a totalidade de vulnerabilidades e riscos sociais superando a vertente de análise segregadora em segmentos sociais, sem compromisso com a cobertura universal e o alcance da qualidade dos resultados.

Romper com a fragmentação programática, separar o paralelismo de responsabilidades entre as três esferas de governo, construir referências sobre a totalidade de vulnerabilidades e riscos sociais com a vertente de análise segregadora em segmentos sociais.

Comentários

Alguém sabe de onde saiu isso?
"A implantação do SUAS exige romper com a fragmentação programática. Exige separar o paralelismo de responsabilidades entre as três esferas de governo. Exige construir referências sobre a totalidade de vulnerabilidades e riscos sociais superando a vertente de análise segregadora em segmentos sociais sem compromisso com a cobertura universal e o alcance da qualidade dos resultados".

Aldaíza Sposati (2004, p.173 apud Neto et al 2012)

Gabarito: C
alguém sabe o por que? - sem compromisso com a cobertura universal - isso me deixou confuso, POIS imagino que DEVERIA ter o compromisso com a cobertura universal ...
"Sem compromisso com a cobertura universal" refere-se a superação da vertente de análise segregadora
Superando a vertente de análise segregadora (separar,desunir) em segmentos sociais, sem compromisso com a cobertura universal.
De fato, o trecho "sem compromisso com a cobertura universal" refere-se à superação da vertente de análise segregadora, porém, apesar de não ser nenhuma professora de Língua Portuguesa, penso que a vírgula antes de "sem compromisso com a cobertura universal" confunde totalmente a interpretação, induzindo ao erro. Dá a entender que a ausência de compromisso refere-se à totalidade da frase.

Se lermos:

"...superando a vertente de análise segregadora em segmentos sociais sem compromisso com a cobertura universal e o alcance da qualidade dos resultados", a interpretação será diferente e chegaremos à resposta correta.

Achei a resposta injusta e inadequada.

ID

1280635

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Pensamento Social

Para Gramsci (Concepção Dialética da História, 1978), a expressão “filosofia da práxis” refere-se

Alternativas

ao materialismo histórico.

à relação teoria e prática.

à práxis revolucionária.

à dialética.

Comentários

Usado como expressão sinônima do “materialismo dialético” de Marx, que expressa a forma dos homens produzirem sua vida a partir da base produtiva.

A filosofia da práxis, para Gramsci, era a concepção materialista histórica e dialética de Marx e Engels, cuja substancialidade dava condições para resolver os problemas históricos enfrentados pelo pensador italiano. A filosofia da práxis se movia em dois sentidos: o primeiro, consistia na crítica ao senso comum, resgatando o núcleo de bom senso; o segundo, na crítica à filosofia dos intelectuais que corroboravam a sustentação ideológica dominante. Este trabalho cabe aos intelectuais orgânicos, que são dirigentes e organizadores das classes subalternas, enquanto ajudavam na superação dialética do fragmento para uma visão de totalidade.
(...) Na obra "Concepção Dialética da História" ou originalmente publicada com o título em italiano Il Materialismo Storico e La Filosofia Di Benedetto Croce, é recorrente ao pensamento gramsciano no que se refere a sua concepção de história. Para Gramsci (1987), o materialismo histórico não pode ser desvinculado do projeto filosófico da práxis. Para isso, é necessário compreendermos esse conceito de filosofia da práxis.

Gramsci afirma: “não há filosofia, ou seja, concepção de mundo sem nossa consciência de historicidade...” (p. 13). Portanto, ele continua: “na realidade, não existe filosofia em geral: existem diversas filosofias ou concepções do mundo e sempre se faz uma escolha entre elas... A escolha e a crítica de uma concepção do mundo são, também, fatos políticos” (p. 14-15).

A filosofia na compreensão de Gramsci é visão de mundo, assim, uma condição política. Como, então, entendê-la a partir da práxis? Para Gramsci (1987), a filosofia da práxis é uma atitude crítica de superação da antiga maneira de pensar, tendo como elemento importante o pensamento concreto existente (universo cultural existente). A filosofia da práxis busca a superação do senso comum e propõe elevar a condição cultural da massa e dos indivíduos. Por que esta é uma visão “enriquecedora” do materialismo histórico dialético?

A práxis, entendida como uma unidade dialética entre teoria e prática, não é um fator meramente mecânico e sim o construto do devinir o histórico. Esse devir histórico deve ser também entendido na lógica do ser humano (ou sua natureza) como a expressão da coletividade e suas ações transformadoras de si e dos outros, cujas relações são de natureza social e histórica.

Essa unidade entre teoria e ação é uma relação dialética que postula o ser histórico como político, ampliando a visão de filosofia e política como dados totalizantes, sendo a “filosofia” a história em ato, a própria condição existencial (GRAMSCI, 1987). Para Lincoln Secco (CULT-141), a filosofia da práxis de Gramsci “avançou em uma nova seara do marxismo” (p. 60), pois apresentou uma superação do materialismo vulgar de Bukharin, pois esta estabelece uma relação mecânica entre estrutura e superestrutura (forças produtivas e política, cultura, arte). Isso tolera o aspecto da liberdade dos sujeitos, políticos na história, devido aos condicionantes deterministas.
“filosofia da práxis” refere-se ==> ao materialismo histórico.

ID

1280638

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Segundo Netto (Ditadura e Serviço Social, 1991, p. 154) “erodida a base do Serviço Social tradicional, a reflexão profissional se desenvolveu diferencialmente – quer cronológica, quer teoricamente – em três direções principais, constitutivas precisamente do processo de renovação”. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A perspectiva modernizadora, difundida em meados da década de 1980, destaca o Serviço Social como dinamizador e integrador, no processo de desenvolvimento da sociedade.

A base para a constituição de um Serviço Social crítico, no processo de renovação profissional, foi consolidada, principalmente a partir de fins da década de 1960, explicitando sua dimensão política.

As direções teórico-metodológicas constituídas no processo de renovação do serviço social são: a reatualização do conservadorismo, a perspectiva modernizadora e a perspectiva da intenção de ruptura com o Serviço Social tradicional.

A partir de fins da década de 1980, a tradição marxista constitui-se como direção hegemônica na formação profissional, consolidando-se a partir de um debate plural e que apreende a profissão no amplo processo de reprodução das relações sociais de produção e o ser social em seu processo sócio- histórico.

Comentários

O processo de renovação do Serviço Social no Brasil se dividiu em três expressões distintas, conforme aponta a literatura profissional: 1) perspectiva modernizadora, a qual emerge por volta dos anos de 1965 e pautava-se na perspectiva funcionalista, estruturalista e positivista; 2) perspectiva de reatualização do conservadorismo, a qual emerge por volta de meados da década de 1970 e orientava-se pela perspectiva fenomenológica; 3) perspectiva de intenção de ruptura, cuja emersão ocorre por volta de metade dos anos de 1970 e possuía como base a teoria social marxista, apesar de num primeiro momento essa aproximação ao marxismo ocorrer de forma enviesada. Dessa forma, é no final dos anos de 1980 que a perspectiva de intenção de ruptura, a qual já havia iniciado a aproximação a teoria social marxista, porém agora recorrendo as fontes originais, adquire destaque e hegemonia no interior da categoria profissional, situando a profissão no processo de produção e reprodução das relações sociais capitalista bem como reconhecendo a divisão da sociedade em classes, visto que enquanto a produção é cada vez mais social e coletiva a apropriação das riquezas é privada. Portanto, a letra "D" está correta. A letra "A" está incorreta pois a perspectiva modernizadora não é difundida na década de 1980, como já apontado. A letra "B" está incorreta pois a base para a constituição do Serviço Social crítica se dá por volta dos fins dos anos de 1970 e inicio dos 1980. A letra "C" está errada pois cronologicamente as direções dos processo de renovação estão descritas erroneamente.

RESPOSTA: D
"A letra "C" está errada pois cronologicamente as direções dos processo de renovação estão descritas erroneamente"; ONDE PEDE PARA SER EM ORDEM CRONOLÓGICA?
Essa questão deveria ser anulada , uma vez que não pede para seguir uma cronologia. Outro fator é que a questão pede "três direções principais, constitutivas precisamente do processo de renovação” e não de características do processo de ruptura. Pra mim a "D" é a que mais se adequa.
concerteza a C está correta..pois como já foi dito eles não pedem em ordem cronológica!!!
Influências Teóricas: Netotomista; Positivista; Funcionalista e Marxismo. Portanto, diferente de perspectivas da Renovação!
gabarito errado!!

três direções principais: Gabarito c
Realmente a alternativa c é a correta
Segundo Netto (Ditadura e Serviço Social, 1991, p. 154) “erodida a base do Serviço Social tradicional, a reflexão profissional se desenvolveu diferencialmente – quer cronológica, quer teoricamente – em três direções principais, constitutivas precisamente do processo de renovação”. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:
1) perspectiva modernizadora (anos de 1965) e pautava-se na perspectiva funcionalista, estruturalista e positivista;

2) perspectiva de reatualização do conservadorismo (meados da década de 1970) e orientava-se pela perspectiva fenomenológica;

3) perspectiva de intenção de ruptura (por volta de metade dos anos de 1970) e possuía como base a teoria social marxista, apesar de num primeiro momento essa aproximação ao marxismo ocorrer de forma enviesada. Dessa forma, é no final dos anos de 1980 que a perspectiva de intenção de ruptura, a qual já havia iniciado a aproximação a teoria social marxista, porém agora recorrendo as fontes originais, adquire destaque e hegemonia no interior da categoria profissional, situando a profissão no processo de produção e reprodução das relações sociais capitalista bem como reconhecendo a divisão da sociedade em classes, visto que enquanto a produção é cada vez mais social e coletiva a apropriação das riquezas é privada.
A letra D está errada, pelo fato de afirmar que a perspectiva crítica torna-se hegemônica no Serviço Social, quando sabemos que nenhuma delas foram dominantes, umas bancas consideram assim, outras pedem que revejam essa questão, não tem como ser hegemônica se estamos em um processo democrático que dar nortes diferentes dentro da profissão, até quem se diz críticos, são conservadores, estúpidos e incoerentes com o que demandam o agir profissional.
"Obviamente, este processo de construção da hegemonia de novos referenciais teórico‐metodológicos e interventivos, a partir da tradição marxista, para a profissão ocorre em um amplo debate em diferentes fóruns de natureza acadêmica e/ou organizativa, além de permear a produção intelectual da área. Trata‐se de um debate plural, que implica na convivência e no diálogo de diferentes tendências, mas que supõe uma direção hegemonica. A questão do pluralismo, sem dúvida uma das questões do tempo presente, desde aos anos 80 vem‐se constituindo objeto de polêmicas e reflexões do Serviço Social. "

http://cressrn.org.br/files/arquivos/ZxJ9du2bNS66joo4oU0y.pdf
Casca de banana. A alternativa C está errada apenas pq não cita as direções teórico-metodológicas cronologicamente. Vejam o comentário do professor!
Vou ser sincero: É JUSTIFICAR O INJUSTIFICÁVEL!

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺
também não concordo com a D pelo fato da palavra "hegemônica"
As direções teórico-metodológicas constituídas no processo de renovação do serviço social são: a reatualização do conservadorismo, a perspectiva modernizadora e a perspectiva da intenção de ruptura com o Serviço Social tradicional.

Comentário: Penso que o erro da alternativa consiste em demonimar as vertentes da renovação como direções teórico-metodológicas. Nesse sentido, as direções teórico metodológicas são: estrutural-funcionalismo (positivismo), fenomenologia e marxismo.

A perspectiva modernizadora, reatualização do conservadorismo e intenção de ruptura são VERTENTES DA RENOVAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL.

ID

1280641

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Entre os avanços apresentados pelo Código de Ética profissional de 1993, resultado do movimento sócio- histórico da profissão, é CORRETO destacar:

Alternativas

A negação da neutralidade profissional.

A negação de princípios metafísicos e idealistas.

A negação do papel tradicional da profissão

O redimensionamento da normatização e a reflexão ética da profissão, condensando o compromisso com a democracia, a eqüidade e a cidadania, bem como a garantia do pluralismo.

Comentários

a) No plano da reflexão e da normatização ética, o Código de Ética Profissional de 1986 foi uma expressão daquelas
conquistas e ganhos, através de dois procedimentos: negação da base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, que norteava a “ética da neutralidade”

d) esta inseridos nos Princípios Fundamentais do CEP -

IV. Defesa do aprofundamento da democracia,
enquanto socialização da participação política e da
riqueza socialmente produzida;

ID

1280644

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Segundo Iamamoto (O Serviço Social na Contemporaneidade, 2003, p. 27), o “Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho”. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A questão social constitui-se, atualmente, de problemas sociais vivenciados pelas famílias em situação de risco e exclusão social.

Para o efetivo enfrentamento da questão social é necessário apreendê-la como o conjunto das expressões das desigualdades produzidas pela sociedade capitalista como resultado da contradição entre capital e trabalho.

O objeto de intervenção do Serviço Social – a questão social – formou-se historicamente nas situações de pobreza vivenciadas pelos segmentos sociais subalternizados.

O enfrentamento das expressões da questão social deve ser efetivado considerando um amplo aperfeiçoamento técnico-operativo do assistente social, tendo em vista uma intervenção qualificada.

Comentários

a) São expressões da Q. Social;

b) Certíssima;

c) A resposta está na questão anterior, pois a Q. Social é fruto das contradições de relação capital X trabalho; Pobreza sempre existiu! A diferença é que no Modo de Produção Capitalista ela é fruto das produção de bens x apropriação privada do fruto de trabalho;

d) O enfrentamento da Q. Social vai além de uma paerfeiçoamento técnico-operativo, pois o Estado é quem é o garantidor de direitos. NÃO SOMOS NÓS, ASSISTENTE SOCIAIS, RESPONSÁVEIS POR UMA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE, NÓS APENAS COLABORAMOS.
Para o efetivo enfrentamento da questão social é necessário apreendê-la como o conjunto das expressões das desigualdades produzidas pela sociedade capitalista como resultado da contradição entre capital e trabalho.

Observe que a questão traz exatamente o que Iamamoto coloca em seu livro Relações Sociais e Serviço Social.

O conceito de questão social.

Para melhor apreensão do assunto é válido reler esse livro
GABARITO: LETRA B

? A questão social diz respeito ao conjunto das expressões de desigualdades engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana ? o trabalho ? das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. (...) expressa, portanto, disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características ético-raciais e formações regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos da sociedade civil e o poder estatal. (...) Esse processo é denso de conformismos e resistências, forjados ante as desigualdades, expressando a consciência e a luta pelo reconhecimento dos direitos sociais e políticos de todos os indivíduos sociais (IAMAMOTO, 2001, p. 17).
? FONTE: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/download/21931/13952

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! RUMO À APROVAÇÃO!
O erro da letra "C" está em dizer que a questão social surgiu em decorrência da pobreza.

ID

1280647

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Instrumentalidade do Serviço Social

A instrumentalidade do Serviço Social refere-se

Alternativas

à particularidade da profissão, ou seja, a um campo de mediação onde se constroem os elementos teórico-práticos e instrumentais técnicos para a intervenção na realidade social.

ao conjunto de instrumentos e técnicas utilizados no cotidiano profissional.

ao meio pelo qual os assistentes sociais objetivam as finalidades de sua intervenção, tendo em vista eliminar os conflitos produzidos na sociedade capitalista contemporânea.

ao conjunto de respostas dadas às demandas da população usuária.

Comentários

A instrumentalidade do Serviço Social diz respeito a uma capacidade ou particularidade da profissão de dar "resolução" as demandas que lhe são apresentadas, e não ao conjunto de instrumentos e técnicas utilizados no exercício profissional. A instrumentalidade possibilita ao profissional responder as demandas, através da utilização de instrumentos e técnicas, e alcançar os objetivos profissionais e sociais, sendo uma condição concreta do reconhecimento profissional. Nesse sentido, a instrumentalidade possibilita ao profissional a elaboração e articulação de meios e instrumentos técnicos para intervirem na realidade social. Ao intervirem na realidade social através desses instrumentos, os quais os profissionais podem modificar para que de fato cumpram com as suas intencionalidades e objetivos, os assistentes sociais estão dando instrumentalidade às suas ações. As ações dos assistentes sociais são portadoras de instrumentalidade quando esses profissionais criam, reconfiguram, adequam os instrumentais técnicos para responderem as demandas trazidas e para alcançar os objetivos profissionais.

RESPOSTA: A
a)

à particularidade da profissão, ou seja, a um campo de mediação onde se constroem os elementos teórico-práticos e instrumentais técnicos para a intervenção na realidade social.
A instrumentalidade do Serviço Social diz respeito a uma capacidade ou particularidade da profissão de dar "resolução" as demandas que lhe são apresentadas, e não ao conjunto de instrumentos e técnicas utilizados no exercício profissional. A instrumentalidade possibilita ao profissional responder as demandas, através da utilização de instrumentos e técnicas, e alcançar os objetivos profissionais e sociais, sendo uma condição concreta do reconhecimento profissional. Nesse sentido, a instrumentalidade possibilita ao profissional a elaboração e articulação de meios e instrumentos técnicos para intervirem na realidade social. Ao intervirem na realidade social através desses instrumentos, os quais os profissionais podem modificar para que de fato cumpram com as suas intencionalidades e objetivos, os assistentes sociais estão dando instrumentalidade às suas ações. As ações dos assistentes sociais são portadoras de instrumentalidade quando esses profissionais criam, reconfiguram, adequam os instrumentais técnicos para responderem as demandas trazidas e para alcançar os objetivos profissionais.

(resp. do Qconcurso)
Na letra "C" o erro está em dizer que o Assistente Social elimina os conflitos.

ID

1280650

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Na construção do estudo social, suporte à atuação profissional no âmbito sociojurídico, é CORRETO destacar:

Alternativas

Apenas as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da realidade dos usuários envolvidos no processo.

Uma apresentação descritiva e interpretativa, podendo conter apenas parcialidades da realidade social em estudo

A realidade social em que se inserem os sujeitos sociais e a contextualização sócio-histórica do estudo a ser realizado.

Elementos referentes à determinada situação que contribuam com a formação de um juízo ou com a tomada de decisões em um processo judicial envolvendo direitos sociais.

Comentários

ESTUDO SOCIAL- Processo metodológico de especificidade do assistente social, "..que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional"( CFESS, 2007,p.42)

ID

1280653

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O projeto ético-político profissional do assistente social está fundamentado nos seguintes instrumentos:

Alternativas

Lei n. 8.742/93; Estatuto da Criança e do Adolescente; Código de Ética Profissional de 1993

Lei n. 8.742/93; Novas Diretrizes Curriculares; Constituição Federal e Código de Ética Profissional de 1993

Lei n. 8.662/93; Diretrizes Curriculares de 1996; Código de Ética Profissional de 1993

Lei n. 8.662/93 e Código de Ética

Comentários

Na dimensão juridco politica como um dos componentes que dão materialidade ao PEP esta a dimensão juridico-politica que se divide em duas dimenções: uma estritamente profissional: Cod. de etica, lei que regulamenta a profissão e diretrizes curriculares e o outro componente esta o conjunto de leis advindas do capitulo da ordem social da CF/88)
LETRA C - Lei n. 8.662/93; Diretrizes Curriculares de 1996; Código de Ética Profissional de 1993
PEP = CE + LR + DC
GABARITO: C.

Concurseiro, O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO ele tem pilares que são 03:
- Lei de Regulamentação (lei 8.662/93)
- Código de Ética
- Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996
Veja o que diz Yazbek sobre esse tem (2009, p.18): ''A direção social que orienta este projeto de profissão tem como referência a relação orgânica com o projeto das classes subalternas, reafirmado pelo Código de Ética de 1993, pelas Diretrizes Curriculares de 1996 e pela Legislação que regulamenta o exercício profissional (Lei n. 8662 de 07/06/93)''.

Espero que esse comentário tenha ajudado!

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ID

1280656

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com a Lei n. 8.662/93, é atribuição privativa do assistente social:

Alternativas

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área do serviço social.

Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.

Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

Planejar, organizar e administrar serviços sociais e unidade de serviço social.

Comentários

DO ASSISTENTE SOCIAL:

-COMPETENCIA:

X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

-PRIVATIVA:

II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

ID

1280659

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente são diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente:

Alternativas

Preservação dos vínculos familiares e manutenção de fundos nacionais, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Municipalização do atendimento, criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.

Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus- tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Comentários

Art.88 § I- municipalização do atendimento
Letra B (correta)
Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:

I - Municipalização do atendimento;
III - Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa;

Letra C (errada), pois o enunciado pediu as diretrizes da política de atendimento, e a resposta da letra C, apesar de fazer parte do art. 87. III, faz parte das linhas de ação da política de atendimento, e não das diretrizes!!!
Aqui era necessário lembrar de diferenciar linhas de ação de diretrizes
Lei 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:

I - municipalização do atendimento;

II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais;

III - criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa;

IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente;

V - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato

VI - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente inviável, sua colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta

VII - mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

VIII - especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil;

IX - formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral;

X - realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

ID

1280662

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Pesquisa em Serviço Social

Ao realizar uma pesquisa há de se distinguir o método de investigação do método de exposição. O primeiro “refere-se a um procedimento de pesquisa norteado pelo conhecimento teórico, destinado a compreender as formas de existência do real, procedimento que parte do concreto dado, realiza as abstrações necessárias e retorna ao concreto”; o segundo “refere-se à apresentação dos resultados desse procedimento” (SIMIONATTO, Gramsci sua teoria, incidência no Brasil, influência no Serviço Social, 1999, p. 244). Tais afirmações são fundamentadas em:

Alternativas

Durkheim

Comte

Paulo Freire

Marx

Comentários

Marx
Gramisci é discipolo de Marx, portanto, letra D.

ID

1280665

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O documento específico, elaborado por assistente social, que se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social é o

Alternativas

relatório social.

laudo social.

parecer social.

estudo social.

Comentários

Estudo Social: processo metodológico específico do serviço social, que tem por finalidade conhecer, de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social nos seus aspectos sócio-econômicos e culturais.

Relatório Social:documento elaborado pelo assistente social, composto pela apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social.

http://www.ebah.com.br/content/ABAAABLvoAH/assistente-social

Perícia Social:no âmbito do poder judiciário diz respeito àavaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico.

Laudo Social:documento fundamentado na área de conhecimento do serviço social, decorrente da perícia social, utilizado no meio judiciário como um dos elementos de “prova”, com a finalidade de dar suporte a uma decisão judicial.

Parecer Social:exposição e manifestação sucinta, enfocando-se objetivamente a questão ou situação social analisada através do estudo social, com uma finalização de caráter conclusivo ou indicativo.

ID

1280668

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Para Pereira (A Assistência Social na perspectiva dos direitos, 1996), no sistema capitalista, o princípio da rentabilidade e o principio da atenção às necessidades estão norteados, respectivamente, pelos critérios

Alternativas

da justiça social, da competição e da exploração.

da competência, da cooperação e da justiça distributiva.

da competição e da exploração, da cooperação e da justiça distributiva.

da competição e da exploração, da solidariedade e da justiça social.

Comentários

GAB: C
O princípio da rentabilidade e o principio da atenção às necessidades estão norteados, respectivamente, pelos critérios:

- da competição e da exploração, da cooperação e da justiça distributiva.

ID

1280671

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O instrumento legal específico que dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente é a

Alternativas

Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.

Lei n. 8.662, de 7 de julho de 1993.

Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Comentários

Letra A - Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.(ECA)
ECA- Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.

LEI QUE REGULAMENTA A PROF- Lei n. 8.662, de 7 de julho de 1993.

SUS-Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

PARTICIPAÇÃO COMUNIDADE NO SUS-Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

ID

1280674

Banca

UEG

Órgão

TJ-GO

Ano

2006

Provas

UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Pensamento Social

Para Gramsci (Cadernos do Cárcere, vol. 3, 2000, p.28), o Estado é concebido como educador na medida em que tende a

Alternativas

investir em políticas de educação como superação da pobreza.

resolver as questões sociais.

financiar políticas públicas.

criar um novo tipo ou nível de civilização.

Comentários

Gabarito---D

O Estado deve ser concebido como “educador” na medida em que tende precisamente a criar um novo tipo ou nível de civilização. (GRAMSCI, 2000, p.28)

Fonte: GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere, volume 3. (Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política).
Gramsci, passa a desenvolver uma visão mais elaborada e complexa sobre a sociedade e o Estado. Para ele, o Estado é um composto entre a sociedade política — arena das instituições políticas e do controle legal constitucional que compreende os aparelhos de coerção sob o controle das burocracias executivas e policial-militar — e a sociedade civil, constituída como uma esfera 'privada' ou 'não-estatal', ou seja, o conjunto de instituições/organizações responsáveis pela elaboração e/ou difusão de ideologias, por meio do sistema escolar, das igrejas, dos partidos políticos, dos sindicatos, dos meios de comunicação, entre outros.
“Estado regula juridicamente os dissídios internos de classe, os atritos de interesses conflitantes, unifica os vários segmentos e dá a imagem plástica da classe em sua totalidade” (GRAMSCI, 2004, p. 168)
“todo o complexo de atividades práticas e teóricas com as quais a classe dirigente não só justifica e mantém não só seu domínio, mas consegue obter o consentimento ativo dos governados” (GRAMSCI, 2000, p. 331).

Para Gramsci, [...] o Estado deve ser concebido como “educador” na medida em que tende precisamente a criar um novo tipo ou nível de civilização. Dado que se opera essencialmente sobre as forças econômicas, que se reorganiza e se desenvolve o aparelho de produção econômica, que se inova a estrutura, não se deve concluir que os fatos de superestrutura devam ser abandonados a si mesmos, a seu desenvolvimento espontâneo, a uma germinação casual e esporádica. O Estado, também neste campo, é um instrumento de “racionalização”, de aceleração e de taylorização; atua segundo um plano, pressiona, incita, solicita e “pune”, já que, criadas as condições nas quais um determinado modo de vida é “possível”, a “ação ou a omissão criminosa” devem receber uma sanção punitiva, de alcance moral, e não apenas um juízo de periculosidade genérica (GRAMSCI, 2000, p. 28).

http://www.ggramsci.faced.ufc.br/wp-content/uploads/2017/06/ESTADO-E-SOCIEDADE-CIVIL-EM-GRAMSCI-UMA-PRIMEIRA-APROXIMA%C3%87%C3%83O.pdf

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