Questão 128134

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A. o ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.
• B. o ICMS incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
• C. a definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.
• D. o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.
• E. incidirá o ICMS sobre as operações com ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro.

Gabarito: D

Comentários

• CF/88, ARTIGO 155,X - não incidirá: a) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
• a) art. 155,  § 2º, IX, "b": O ICMS incidirá também sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
  
  b) art. 155, § 2º, X, "d": O ICMS não incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
  
  c) art. 155, § 2º, XII: Cabe à lei complementar (a CF não fala nada sobre ser LC estadual) definir seus contribuintes.
  
  d) Correta
  
  e)  art. 155, § 2º, X, "c": O ICMS não incidirá sobre o ouro, nas hipóteses definidas no art. 153, § 5º (O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial...)

• para quem tem dificuldade de entender o ICMS, aconselho a seguinte leitura:

  https://www.blbbrasil.com.br/blog/aspectos-gerais-icms/

  ajudou-me bastante

  bons estudos :)

• Finados SEFAZ/RN e ESAF. Já se vão 16 anos.

• O ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.(certo)

  CF/88, ART. 155,X - não incidirá: a) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores;

  bendito serás!!