Questão 128188

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Impostos Estaduais; ITCMD; Obrigação Tributária

Alfredo, casado em segundas núpcias com Maria, sob o regime de comunhão universal de bens, veio a falecer. Deixou três filhos menores tidos do segundo casamento (Pedro, Marcelo e João) e um filho do primeiro casamento (Antônio), maior, casado e que reside em casa própria. Antônio habilitou-se à herança, mas depois renunciou à sua parte em favor do monte, sem ressalva. Na partilha, os bens não foram individualmente atribuídos, tendo cada um recebido quota parte de todo o monte.
Tendo em vista a hipótese descrita e considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, entre as opções abaixo, a correta.

• A. São sujeitos passivos do imposto Maria, Pedro, Marcelo, João e Antônio.
• B. São sujeitos passivos do imposto Pedro, Marcelo e João.
• C. São sujeitos passivos do imposto Maria, Pedro, Marcelo e João.
• D. São sujeitos passivos do imposto Pedro, Marcelo, João e Antônio.
• E. O fato gerador ocorre na data da homologação da partilha.

Gabarito: D

Comentários

• Não entendi o gabarito desta questão.

  Se Maria é esposa do de cujus ela deve receber a herança junto com os filhos. O filho maior de idade (Antonio) poderia doar e não fez restrição.

  Na minha opinião a certa é a letra C.

  Alguem pode me explicar?

• Da não incidencia:

  Art. 2º - O imposto não incide sobre:

  (...) II. a desistência ou renuncia à herança ou legado, desde que qualquer delas se efetive de conformidade com as seguintes circunstâncias CONCORRENTES:

  a) seja feita sem resalva, em beneficio do monte;

  b) não tenha o desistente ou renuciante praticado qualquer ato que demonstre a intenção de aceitar a herança ou legado;

  III. a parte do patrimônio que se transfere nas partilhas efetuadas em virtude de separação judicial ou por falecimento, desde que o casamento tenha ocorrido sob regime de comunhão de bens, quando o conjuge receber quota-parte cujo valor corresponder ao de sua menção na totalidade dos bens que integrem o patrimonio partilhado; (...)

• Está certo o gabarito.

  Antônio habilitou-se à herança - sendo assim, mesmo depois tendo renunciado ele será sujeito passivo.
  

  Art. 2º - O imposto não incide sobre:
  

  II. a desistência ou renuncia à herança ou legado, desde que qualquer delas se efetive de conformidade com as seguintes circunstâncias CONCORRENTES:
  

  b) não tenha o desistente ou renuciante praticado qualquer ato que demonstre a intenção de aceitar a herança ou legado;
  

  
  

  Maria, a esposa, é casada sobre regime de comunhão universal de bens desta forma não incide imposto.

  Art. 2º - O imposto não incide sobre:
  

  III. a parte do patrimônio que se transfere nas partilhas efetuadas em virtude de separação judicial ou por falecimento, desde que o casamento tenha ocorrido sob regime de comunhão de bens, quando o conjuge receber quota-parte cujo valor corresponder ao de sua menção na totalidade dos bens que integrem o patrimonio partilhado; (...)

  
  

  Sendo assim, correta D

  d) São sujeitos passivos do imposto Pedro, Marcelo, João e Antônio.