Questão 1281928

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2013
• Provas: CFC - 2013 - CFC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Um funcionário teve 10 faltas injustificadas no ano, as quais foram descontadas em sua folha de pagamento. Em relação ao impacto dessas faltas não justificadas para a aquisição do direito de férias do empregado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é CORRETO afirmar que:

• A. as faltas injustificadas do empregado ao trabalho afetaram a contagem dos dias de férias a que ele terá direito.
• B. as faltas injustificadas do empregado ao trabalho afetariam a contagem dos dias de férias, somente se não tivessem sido descontadas no salário do empregado.
• C. as faltas injustificadas do empregado ao trabalho foram irrelevantes para efeito da contagem dos dias de férias.
• D. as faltas injustificadas do empregado ao trabalho somente afetariam a contagem dos dias de férias se tivessem sido superiores a 15 dias.

Gabarito: A

Comentários

• Art.130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigênciado contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias,na seguinte proporção:

  I- 30(trinta)dias corridos, quando não houver faltado ao serviçomais de 5(cinco) vezes; 
  

  II- 24(vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6(seis)a 14(quatorze) faltas;

  III- 18(dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15(quinze) a 23(vintee três) faltas;

  IV- 12(doze) dias corridos, quando houver tido de 24(vinte e quatro) a 32(trinta e duas) faltas.
  

  §1º - É vedado descontar, do período de férias,as faltas do empregado ao serviço.
  

  §2º - O período das férias será computado,para todos os efeitos, como tempo de serviço.
  

  
  

• Ou seja, é vedado descontar, do período de férias,as faltas JUSTIFICADAS do empregado ao serviço.
  

• FALTAS INJUSTIFICADAS (+9 FALTAS)       X       DIAS (FÉRIAS) ( -6 DIAS)

  
  

  ATÉ 5..................................................................................30 DIAS

  DE 6 A 14............................................................................24 DIAS

  DE 15 A 23..........................................................................18 DIAS

  DE 24 A 32..........................................................................12 DIAS

  + DE 32 FALTAS................................................................SEM FÉRIAS

• Questão desatualizada. É preciso fazer a opção: descontar da folha de pagamento OU das férias, os dois não pode.